Com o serviço a dar horas
Pereira Coutinho volta a denunciar casos de funcionários públicos que não estarão a ser compensados por trabalharem aos feriados. O deputado fala em desvios à lei e exige o pagamento das remunerações.
O deputado Pereira Coutinho insiste que há funcionários públicos que não são compensados por trabalharem em regime de turnos e nos dias de feriado. O presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) volta a pedir explicações ao Governo e afirma que os horários extraordinários estão a ser “impostos”, sem haver um acordo com os representantes da parte laboral.
Pereira Coutinho diz ter tido um encontro com um grupo de trabalhadores da Administração que está em regime de turnos e que se queixam de “durante vários anos” terem “sido prejudicados devido ao facto de terem de trabalhar nos dias de feriados obrigatórios sem qualquer tipo de compensação”. A denúncia é feita numa interpelação escrita ao Governo, em que o deputado exige o pagamento das remunerações devidas.
O dirigente da ATFPM alega que a lei laboral – que determina que os trabalhadores que estão em regime de turnos e operam em dias de feriado têm direito a “gozarem um dia de descanso compensatório que pode ser substituído por um dia de remuneração” – aplica-se aos trabalhadores dos serviços públicos com contratos individuais de trabalho, “naquilo que lhes for mais favorável”. “Mais grave ainda”, destaca Pereira Coutinho, “os trabalhadores queixosos alegam que nos últimos anos muitos serviços públicos têm estipulado diversos horários de trabalho de forma arbitrária, violando directamente” o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública.
O deputado esclarece: “Muitos dos horários especiais, principalmente os de trabalho por turnos, são impostos sem parecer dos Serviços de Administração e Função Pública, ou como acontece na maioria das vezes, sem que as associações representativas dos trabalhadores sejam devidamente ouvidas”. Pereira Coutinho recorda os casos que já levantou sobre as alterações de horário de serviço de alguns funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) que, segundo diz, vão ser “obrigados” a trabalhar “quase todos os feriados obrigatórios e até às 22h de cada dia sem qualquer tipo de compensação”.
“Quando vai o Governo acabar com a exploração dos trabalhadores da Administração Pública que são forçados a trabalhar nos dias de feriado?”, pressiona Coutinho. O deputado pergunta também se o Executivo vai “obrigar” os serviços públicos a “cumprir com a legislação” e consultar as associações de trabalhadores antes de implementar novos horários de serviço. S.N.
