A rua que é mais para turistas
A PSP voltou a impedir a passagem de uma manif pela San Ma Lou e desta vez deu dados: são 22 mil pessoas e quase tantos carros que usam a via. Quando a barreira foi quebrada as lojas alegaram perdas. Era também semana dourada.
Sónia Nunes
É a rua onde circulam mais de 20 mil veículos e 130 mil pessoas por dia (se, como a polícia, contarmos com as que seguem de autocarro), onde quase todas as horas são horas de ponta e quase todos os prédios são para comércio. É a avenida que “os turistas têm de conhecer” e que não vai poder ser usada para uma associação protestar no Primeiro de Outubro. A Polícia de Segurança Pública (PSP) voltou a desviar uma manifestação da Avenida Almeida Ribeiro, mas desta vez disse por quê. O Tribunal de Última Instância (TUI) aceitou a justificação.
São três causas que estão a mobilizar a Associação da União dos Jogos de Fortuna ou Azar e de Construção de Macau para a rua. O grupo quer manifestar-se contra a contratação “abusiva” de não residentes, censurar o trabalho ilegal e opor-se à concessão de terrenos “a preço de saldo” – e queria fazê-lo no coração turístico da cidade, o Largo do Senado. A movimentada Almeida Ribeiro é uma das artérias mais apetecíveis para os activistas, que tentam contrariar a interdição da PSP com recursos para tribunal. Foi o caso.
Os trajectos das manifestações são, por norma, alterados pela polícia que impõe uma distância de 30 metros da sede do Governo (o máximo permitido por lei) e desvia os protestos da Almeida Ribeiro com o argumento da manutenção da ordem e segurança públicas. Qual é a novidade em relação a este Primeiro de Outubro? A PSP apresentou dados concretos para sustentar a proibição, alinhada com um acórdão proferido em Janeiro pelo TUI. Os juízes esclareceram que a polícia tinha de fundamentar a decisão com factos.
O despacho da PSP que impediu o trajecto e o local do protesto marcado pela Associação da União dos Jogos de Fortuna ou Azar e de Construção de Macau é profícuo em estatísticas, recortes de jornais e descrições. A autoridade diz que a Almeida Ribeiro “é o nó rodoviário de Macau” e uma avenida “famosa no mundo, podendo encontrar-se facilmente informações (…) na Internet”. É também um lugar “onde se concentram as construções incluídas na lista do Património Mundial da UNESCO, bem com os órgãos do Governo e centros comerciais”. Há ainda os bancos, a sede dos correios, as ourivesarias, os restaurantes e as lojas. “A realização de actividades de reunião e manifestação na Avenida Almeida Ribeiro constituirá de certeza problemas de segurança aos utentes da via”, reitera a PSP, que fez uma análise ao tráfego de carros e de pessoas na artéria.
Doze horas de ponta
Os dados são dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e indicam que há uma média de 20 mil veículos que passam pela San Ma Lou nos dias úteis, aos sábados são mais de 16.500 e aos domingos, 14 mil. Falta a circulação de pessoas: são 22.997 os transeuntes, em média, que a cada dia do fim-de-semana andam pela Almeida Ribeiro.
“Os problemas de engarrafamento são grandes”, acrescenta a PSP, que diz ainda que “todos os veículos que pretendem entrar nos mais de dez ramos” da avenida têm de passar pela artéria principal e faz saber que “nos dias de trabalho as horas de ponta são das 8h às 22h”. “Nos outros dias”, os picos de movimento estão situados entre “as 10h e as 22h”. A polícia dá ainda conta do número de autocarros que circulam na Almeida Ribeiro – mais de 1700 por dia – para fazer um cálculo. Se houver 40 passageiros “em cada autocarro, o número das pessoas que passam na avenida (…) por dia atinge 130 mil”. Fora os táxis, motociclos, shuttle bus, “triciclos e bicicletas, cujo número também é muito grande”.
Os números servem para a polícia alegar que se houver controlo do trânsito para dar passagem à manifestação vai haver um “engarrafamento grave nas zonas aproximadas e constituirá obstrução para ambulâncias, viaturas de incêndio, autocarros de turismo e veículos”. Mais: a restrição ao tráfego traz “influência negativa à segurança das pessoas e das lojas (…) tais como furto e colisão de membros de pessoas”.
Para sustentar a previsão, a PSP recorda os protestos do Primeiro de Maio de 2006, quando um grupo de manifestantes quebrou a linha de segurança imposta pela polícia e entrou na San Ma Lou. “Este evento resultou na paralisação do tráfego na Avenida de Almeida Ribeiro e nas ruas aproximadas por quatro horas. Por terem preocupações de serem roubadas, umas lojas e ourivesarias fecharam a porta de imediato”, lê-se no despacho. Era a ‘semana dourada’, mas o “rendimento [das lojas foi] reduzido a um terço por causa da manifestação”, escreveu o Jornal do Cidadão; alguns turistas de Hong Kong perderam o barco e “os participantes gozaram dos seus direitos e liberdades de reunião e manifestação, mas prejudicaram a liberdade, o direito e até o interesse comercial da maioria das pessoas”, noticiou o San Wa Ou; “foi prejudicada a impressão dos turistas sobre Macau”, concluiu o Ou Mun.
Argumento “absurdo”
“A Avenida de Almeida Ribeiro é a principal avenida do tráfego de Macau, um lugar que os turistas têm de conhecer”, adita agora a PSP, que “não admite como destino e lugar de manifestação (…) o largo do Leal Senado”. “Não é fundamentado”, reagiu a associação, no recurso para o TUI. O grupo alega que os dados fornecidos “não são suficientes para que a PSP não permita, ignorando os dispostos legais, ao desfile entrar na Avenida Almeida Ribeiro”.
Os manifestantes defendem que a interdição só é válida “se tal se revelar indispensável ao bom ordenamento do trânsito de pessoas e veículos” e destacam que as autoridades podem determinar que o protesto seja feito apenas numa das faixas de rodagem. A referência aos incidentes de 2006 é tida como um argumento “absurdo”: “Do facto de existir no passado pessoas que praticaram actos inconvenientes dos quais resultaram caos não se extrai a ocorrência necessária de caos no desfile promovido pela nossa associação”, contrapõe o grupo.
O movimento alega ainda que o largo do Leal Senado “é um dos dez locais dispensados das restrições legalmente fixadas” e um local que os manifestantes pretendem usar para “evitar a situação de estes [participantes] permanecerem, após a realização do desfile, em frente à sede do Governo”.
“O recorrente limita-se a dizer que o despacho é absurdo, por mencionar factos ocorridos no passado noutra manifestação”, conclui o TUI, no acórdão que deu razão à PSP e manteve o protesto fora da San Ma Lou. O colectivo destaca que a mudança nos trajectos envolve sempre o “exercício de poderes discricionários” e parte da “avaliação do risco que desfiles e manifestações podem causar à ordem e segurança públicas”. Ou seja, “nada garante que actos de alguma gravidade (…) se repetirão, mas também nada garante o contrário”.
O TUI decidiu que os poderes da PSP “foram exercidos nos limites impostos por lei” e que os argumentos apresentados pela polícia são “razoáveis para determinar que o trajecto da manifestação passe por outras artérias”. A associação, remata o tribunal, também não alegou “razões fundamentais” para que a manifestação tenha de decorrer na San Ma Lou.
