PSP desconhece regras para lidar com jornalistas
A polícia tem dificuldades em lidar com a comunicação social, não está sensibilizada para o exercício da liberdade de imprensa e desconhece as regras da profissão. A conclusão é dos analistas que participaram no programa do canal chinês da TDM Fórum Macau, em que foi analisado o caso do jornalista que, na semana passada, disse ter sido impedido de fotografar o movimento de trânsito perto da zona dos três candeeiros. O deputado Au Kam San questiona o trabalho da comissão que zela pela disciplina das forças de segurança.
No passado dia 17, Wu Wai Ying, um jornalista de um diário em língua chinesa, disse ter sido interdito de recolher imagens de uma rua no bairro de San Kio por um agente da PSP. O polícia terá dito que “os funcionários públicos têm o direito de divulgar as suas próprias notícias” e pedido ao repórter que apresentasse a carteira profissional – solicitação que terá sido feita por mais dois agentes, apesar de o título não ser emitido em Macau. No meio da disputa, um dos polícias terá ainda alegado que só os jornalistas poderiam tirar fotografias.
Leong Kin Wa, jornalista veterano, afirma que o argumento de que a autoridade desconhece as regras para lidar com a imprensa é uma desculpa. “Tenho sido impedido de fazer notícias pela polícia uma série de vezes e parece-me que está a haver mais obstáculos do que antes da transição”, diz. “Por exemplo, em 2009 tivemos de fazer a cobertura do caso Ao Man Long e a maior parte dos jornalistas tiveram de ficar fora das grades porque a zona reservada à imprensa estava muito mal localizada. Um agente aproximou-se de nós e pediu-nos para sairmos, mas não deu qualquer tipo de justificação”, recorda.
Agnes Lam, professora do Departamento de Comunicação da Universidade de Macau, diz-se também preocupada pelo facto de os polícias não saberem que a carteira profissional deixou de ser emitida pelo Governo. A dirigente da associação Energia Cívica diz que a PSP “precisa de ter uma maior consciência dos direitos da imprensa” e dar mais formação aos agentes. Yu Wai Wing, que é também membro da Associação dos Jornalistas de Macau, destaca que foi já entregue uma petição ao Governo sobre a forma como a polícia tem lidado com os jornalistas neste último ano.
Já o deputado da Novo Macau Au Kam San, secundado por Agnes Lam, defende que é preciso proteger “os direitos dos cidadãos-jornalistas”, sobretudo quando as plataformas da Internet estão a ficar cada vez mais populares. “Temos agora novos media. Mas mesmo que eu esteja a fazer um site de notícias muito sério, não tenho suficiente protecção legal [em termos de liberdade de imprensa]”, alerta a académica. “E se é preciso fazer um registo no Governo para criar um site de notícias isto pode implicar restrições à liberdade de imprensa”, diz.
Au Kam San e Yu Wai Ying questionam ainda a “transparência e eficácia” da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau e censuram a forma como o organismo lida com as queixas dos cidadãos. O deputado entende que deve haver mudanças na estrutura da comissão, uma vez que é “essencialmente formada por representantes de grupos sociais e membros nomeados pelo Governo”. O pro-democrata afirma ainda que deve ser definido um “procedimento claro” para as investigações sobre as queixas dos residentes. Quer também que os resultados sejam tornados públicos. S.L.
