Governo mantém jogo sob controlo
O secretário para a Economia e Finanças desfez ontem as dúvidas sobre a futura expansão do sector dos casinos. Os limites às mesas de apostas vão manter-se após 2013, com um crescimento máximo de três por cento por ano.
O Executivo revelou ontem que pretende manter os limites à expansão do número de mesas de jogo existentes no território para lá de 2013, fixando em três por cento o limite máximo anual para o aumento dos equipamentos ao longo dos dez anos subsequentes. O anúncio foi feito pelo secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, durante o Seminário sobre a Promoção das Cidades-Modelo no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA)
“Na década que se seguirá a 2013, vamos manter a orientação política de limitar o crescimento das mesas de jogo em Macau, o que significa que o crescimento anual das mesas de casinos será fixado em três por cento”, avançou o governante em declarações difundidas pela TDM, dando conta da prorrogação das medidas de contenção que inicialmente foram justificadas com uma tentativa de garantir estabilidade no sector de actividade predominante no território.
O horizonte de dez anos tem em conta “o prazo dos contratos actuais com as operadoras de jogo”, reportou também o Gabinete de Comunicação Social. Recorde-se que as licenças das concessionárias locais começam a caducar em 2013.
Os ‘numerus clausus’ ao jogo foram anunciados no debate das Linhas de Acção Governativa para 2010, apresentadas em Março do mesmo ano. Na altura, Francis Tam revelou que, ao longo dos três anos seguintes, o número de mesas de jogo do território cresceria até ao limite máximo de 5500, definindo-se um ritmo de expansão anual dos equipamentos que não ultrapassaria “três a quatro por cento”.
No primeiro trimestre do ano passado, os casinos de Macau possuíam 4770 mesas de apostas, após um período de expansão acelerada da indústria, que coincidiu com a abertura dos primeiros grandes empreendimentos de jogo no COTAI.
O recente anúncio por parte de algumas operadoras de jogo locais de planos para a instalação de novos casinos no território – e, em particular, na disputada zona de aterros entre Taipa e Coloane – terá levado o Governo a dar garantias públicas de um compromisso para com medidas destinadas a fazer abrandar o jogo.
Francis Tam reiterou ontem, relativamente à concessão de terrenos para o desenvolvimento de operações no sector, que o Governo não fez mais concessões depois dos pedidos feitos e projectos de investimento aprovados até 2008.
As declarações surgem depois de a operadora Wynn Macau ter difundido, num comunicado à Bolsa de Valores de Hong Kong, que teria aceitado os termos impostos pelo Executivo para adjudicação de um terreno com uma área de 20,6 hectares no COTAI.
Tam disse compreender que a operadora “possa divulgar informações que considere necessárias para o público e o mercado, desde que elas sejam conformes com a realidade e fidedignas”. “O anúncio de qualquer operadora sobre concessão de parcelas de terrenos não influenciará os procedimentos administrativos e as considerações das autoridades sobre os pedidos”, assegurou.
O secretário pronunciou-se também sobre uma outra medida prometida para a acção governativa do ano passado: a regulamentação dos espaços de jogos em zonas habitacionais. Em 2010, o Governo encontrava-se a “definir o conceito de zona de jogo”, dando conta de que uma proposta para a erradicação dos espaços de slot machines dos bairros comunitários estava já a ser analisada pelo Conselho Executivo. De acordo com as novas estimativas feitas ontem por Francis Tam, o regulamento “deverá ficar concluído no primeiro trimestre do próximo ano”.
Uma surpresa na Ilha da Montanha
O Governo diz não estar em condições de confirmar se o projecto que a eSun Holdings, em conjunto com o grupo Lai Fung, anunciou para Ilha da Montanha vai integrar a zona de exploração industrial conjunta de Macau e Zhuhai, que abrange uma área de cinco quilómetros quadrados. O antigo investidor do Macau Studio City, recentemente adquirido pela Melco Crown, anunciou ter já chegado a acordo com o município vizinho para construção de uma “Cidade da Cultura Criativa”, destinada à realização de festivais de cinema e de música e prevendo hotéis temáticos, bem como outras instalações de entretenimento – o projecto deverá ser erguido numa área de um quilómetro quadrado, exigindo 18 mil milhões de yuan. O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou ontem que está ainda a inteirar-se dos detalhes do empreendimento. “Temos um consenso com Zhuhai, de que Macau vai liderar o desenvolvimento de cinco quilómetros quadrados na Ilha da Montanha. Quanto ao projecto da eSun, poderá contar com a participação das nossas pequenas e médias empresas no futuro, o que nos agradará”, disse o governante.
