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Procurador à espera?

September 5, 2011

Leong Vai Tac e Chan Meng Kam são nomes sem grandes hipóteses; já o mesmo não se pode dizer de Ho Chio Meng. O mandato de Chui Sai On não vai sequer a meio mas os Estados Unidos já dissertam há mais de um ano sobre a sucessão do Chefe do Executivo.

Isabel Castro

Foram tornados públicos na passada semana e estão disponíveis no site da Wikileaks: a organização liderada por Julian Assange deu a conhecer dezenas de ‘cables’ da autoria dos representantes diplomáticos norte-americanos em Hong Kong. A antiga colónia britânica tem vindo a ocupar grande parte do tempo e esforços de comunicação do cônsul da região vizinha, mas de quando em vez Macau é assunto: os motivos são quase sempre os mesmos, do jogo ao tráfico humano, com menos enfoque na política.

Ainda assim, através de um dos ‘cables’ mais recentes do vasto grupo de comunicações acessível online, fica-se a saber que os Estados Unidos estão pelo menos desde Fevereiro do ano passado atentos a uma discussão que, em termos públicos, não tem marcado a actualidade em Macau: a sucessão de Chui Sai On, Chefe do Executivo desde Dezembro de 2009 e com possibilidades de se manter no cargo até 2019, caso seja reeleito para um segundo mandato, dando continuidade à prática iniciada com Edmund Ho.

Sem justificar as razões que o levavam a discorrer sobre o assunto, no início de 2010 o consulado norte-americano em Hong Kong e Macau (instalado fisicamente na RAEHK) começava por reconhecer que, entre as suas fontes, poucas eram aquelas que “pareciam capazes (ou dispostas)” em avançar um nome para a futura liderança da RAEM. Acreditava-se mesmo que até Pequim teria dificuldades em relação ao assunto (recorde-se que, apesar de a eleição ser feita localmente por um colégio de 300 membros, a nomeação do líder político do território está nas mãos das autoridades centrais).

No entanto, explicava-se, havia dois nomes que, no início do ano passado, convidavam a uma análise, por surgirem com bastante frequência, a saber: Lionel Leong Vai Tac (membro do Conselho Executivo e o grande vencedor das últimas eleições para a Assembleia Popular Nacional) e Chan Meng Kam (colega de Lionel Leong no órgão que coadjuva o Chefe do Executivo na tomada de decisões, deputado à Assembleia Legislativa, líder da comunidade de Fujian e retratado pela diplomacia norte-americana como tendo ligações pouco claras ao submundo do jogo).

As hipóteses destes dois políticos, admitia o autor do ‘cable’, dependeriam porém de dois factores: eventuais alterações introduzidas pelo Governo de Chui Sai On ao sistema eleitoral de Macau (a democracia é uma das principais preocupações norte-americanas e é-o também no caso concreto da RAEM); e se Chui Sai On consegue a reeleição.

“Se Chui falhar como Chefe do Executivo, poderá não conseguir um segundo mandato”, escreveu o representante de Washington em Hong Kong. Depois, levantava-se outro cenário: a capacidade de se evitar um episódio semelhante ao sucedido em 2006 com o ex-secretário Ao Man Long. Os EUA acreditam que se houver um novo caso de corrupção na esfera governamental, Chui Sai On não resistirá politicamente. Seguindo esta lógica, quem saltará para a arena? O procurador Ho Chio Meng, o candidato a 2009 que não chegou a formalizar sequer as suas ambições de poder.

Apesar de Ho Chio Meng nunca ter chegado a afirmar publicamente estar interessado em ter um papel político – o facto de Macau obedecer ao princípio da separação de poderes e o cargo que desempenha fazem com que não tenha protagonismo na política local –, é nome frequentes vezes citado pela diplomacia norte-americana. Na comunicação de Fevereiro de 2010, dizia-se que Chui acabou por ser um candidato solitário à sucessão de Edmund Ho por ter sido mais rápido a recolher apoios e a apresentar a candidatura, o que terá impedido os planos de Ho Chio Meng.

O procurador da RAEM (homem conhecido por não falar em público e, segundo um outro ‘cable’ norte-americano, incapaz de gerar grande entusiasmo junto das pessoas que lidam diariamente com ele) tem 54 anos. Ora, se Chui Sai On se mantiver no poder por dez anos, cumprindo dois mandatos, “Ho será então demasiado velho para concorrer ao cargo de Chefe do Executivo”. Citando observadores locais, o cônsul em exercício em Fevereiro de 2010 explicava que o procurador só terá hipóteses de chegar a líder se a vida correr mal a Chui Sai On. “Em particular, se houver um escândalo de corrupção – então Ho será o sucessor natural.”

O jovem e o ‘outsider’

Quanto aos outros dois nomes mencionados no ‘cable’ em que se disserta sobre a sucessão política em Macau, o diplomata responsável pela elaboração do texto traçou um perfil de cada um deles, começando por Lionel Leong, descrito ao consulado como sendo “fresco” – o que “é sinónimo de ‘inexperiente’ e ‘jovem’”. Do empresário de 47 anos afirmava-se também que era visto pela maioria como sendo um dos “protegidos” de Edmund Ho, tendo mantido as suas funções de membro do Conselho Executivo durante o mandato de Chui Sai On – “com quem tem boas relações”.

Recordava-se ainda que o ex-presidente do Conselho do Ambiente foi o vencedor das eleições para a Assembleia Popular Nacional e que foi educado no Canadá, “estando agora a educar os dois filhos e a filha no Reino Unido”. O representante de Washington na região terá mantido um encontro com Leong, a julgar pela descrição que se faz no texto – “um homem cativante, com inglês fluente e interjeições rigorosas”, que “parece ter entre os seus termos favoritos a palavra ‘glocalisation’” (glocalização).

Não obstante as ligações a Pequim, as pessoas com quem o consulado dos EUA trocou opiniões sobre a matéria consideravam então que Lionel Leong não teria possibilidades de sair vitorioso de uma corrida ao cargo de Chefe do Executivo.

E sobre Chan Meng Kam, o que se dizia? Recordava-se que em 2009 obteve um bom resultado nas eleições legislativas e conquistou uma das três vagas então abertas no Conselho Executivo, o que demonstrava liderar um “influente bloco”. A diplomacia norte-americana destacava que o deputado investia bastante dinheiro pessoal no atendimento à população, com vários gabinetes de apoio espalhados pela cidade, e falava de uma “estranha” admiração do sector pro-democrata de Macau pelo líder da comunidade fujianense.

Os contactos do consulado “suspeitam que Chan poderá ter ambições políticas mais elevadas, mas duvidam que possa ser eleito Chefe do Executivo”. E isto porque, apesar da ascensão política dos últimos anos e de “o sistema o ter acolhido ao lhe ter dado um lugar no Conselho Executivo”, continua a ser um “outsider” junto da elite tradicional de Macau – “nem esta, nem Pequim quererão que seja eleito” para o cargo mais importante da RAEM. Curiosamente, no perfil feito pelo enviado de Washington na região não se analisam as ligações de Chan Meng Kam ao actual poder político central.

Chui vs Ho

Lionel Leong e Chan Meng Kam são figuras que aparecem na correspondência norte-americana só depois da eleição do Chefe do Executivo; já Ho Chio Meng é o nome sobre o qual mais se fala nos ‘cables’ que antecederam o acto eleitoral de 2009. De resto, entre os possíveis oponentes a Chui Sai On, mas desde logo desvalorizado pela diplomacia norte-americana, apenas Francis Tam – para o terceiro Governo da RAEM, era dado como eventual sucessor de Ng Fok na liderança da Fundação Macau, e não como secretário para a Economia e Finanças, cargo que ocupa desde 1999.

No princípio de Junho de 2009, o cônsul em Hong Kong enviou um ‘cable’ em que explicava a Washington que Chui Sai On era visto como “protegido” de Edmund Ho e há muito tido como o seu sucessor. Mas destacava que o deslize orçamental das obras para os Jogos da Ásia Oriental era uma “mancha” no currículo do homem que foi, ao longo de quase dez anos, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Acrescentava que os responsáveis pela campanha de Chui tinham uma previsão “optimista” em relação ao número de apoios para as eleições – 200 num universo de 300. Chui acabou por receber 286.

Nessa altura falava-se ainda da possibilidade de Ho Chio Meng ser candidato. O diplomata traçava do seguinte modo as diferenças entre Chui e Ho: o primeiro “representa a escolha das elites de Macau”; o segundo, “embora visto como limpo e, sendo o homem que derrubou Ao [Man Long], o que é simbólico quanto à atitude de Pequim em relação à corrupção, seria menos bem recebido junto da comunidade empresarial”.

Numa outra comunicação, enviada em meados de Junho de 2009, explicava-se que com a decisão de Ho Chio Meng de não concorrer às eleições, Chui Sai On seria “será certamente o próximo Chefe do Executivo” – recorde-se que o procurador jamais assumiu qualquer posição pública, mas a diplomacia norte-americana não chega a explicar como chegou à convicção de que Ho teria ponderado uma candidatura.

Nesse mesmo ‘cable’, destaque para as fontes da diplomacia sublinharem o apoio de Pequim a Chui – sem adversário, as autoridades centrais estariam então a “preparar o caminho” do sucessor de Edmund Ho. Apesar de a corrida estar então já ganha, o cônsul dos Estados Unidos acreditava que o futuro de Chui Sai On enquanto governante não seria simples: “Terá de apresentar medidas transparentes e efectivas, garantindo ao mesmo tempo a prosperidade económica”.

O dia da eleição de Chui também foi comunicado aos Estados Unidos, que destacaram o facto de José Pereira Coutinho não ter depositado o voto na urna – o deputado é descrito como tendo “inclinações democráticas” e “sede de protagonismo”.

Na mesma comunicação fazia-se uma análise ao estado da democracia em Macau – a diplomacia norte-americana entendia as eleições para a Assembleia Legislativa como sendo um “referendo ao desenvolvimento democrata” do território, destacando que das 16 listas candidatas, três tinham vindo a defender o sufrágio directo e universal para o Chefe do Executivo até 2019, e mudanças no sistema eleitoral para a Assembleia já a partir de 2013.

Os “inimigos” do antigo Chefe

Edmund Ho “adquiriu, sem dúvida alguma, inimigos políticos durante a sua longa carreira pública e como empresário”. A observação foi feita pela diplomacia norte-americana em Agosto de 2007, a propósito de uma notícia do South China Morning Post (SCMP) que provocou alguma agitação em Macau.

O matutino em língua inglesa tinha avançado, dias antes, com uma notícia que dava como certa a participação de Edmund Ho (então ainda Chefe do Executivo) e dos seus irmãos numa empresa que detinha acções do universo de negócios controlado por Stanley Ho.

No ‘cable’ enviado a Washington, dava-se conta das justificações apresentadas pelo líder do Governo da RAEM, que desmentiu o South China, falava-se em “hipersensibilidade” da imprensa e “pressão da população” (o caso Ao Man Long ainda estava bem presente) em relação à transparência dos governantes.

O diplomata não descartava, porém, a possibilidade de um dos “inimigos” de Edmund Ho ter feito chegar a notícia sobre a participação de Ho ao SCMP, frisando que tanto o Chefe do Executivo, como o próprio Stanley Ho se tinham apressado a negar o conteúdo da reportagem do jornal.

Ainda ao tempo de Edmund Ho, o diplomata norte-americano na região escreveu a Washington dando conta de uma conversa mantida com o então Chefe do Executivo, em que este assegurava não existir qualquer tipo de sentimento contra os investidores estrangeiros na RAEM.

O assunto veio à baila depois de umas polémicas declarações de Stanley Ho sobre a concorrência norte-americana no sector do jogo: o então líder do Governo desvalorizou-as junto do cônsul dos Estados Unidos dizendo acreditar que se tratava de uma “animosidade pessoal” de Stanley Ho em relação a Sheldon Adelson, patrão da Las Vegas Sands (recorde-se que foi a primeira operadora a iniciar de facto as suas operações em Macau após o fim do monopólio do jogo).

Na mesma ocasião, Edmund Ho assegurava que o Governo de Macau tinha uma postura “flexível” em relação à Las Vegas Sands e dizia ao representante de Washington que “o Governo Central em Pequim quer os interesses norte-americanos em Macau defendidos, mesmo que ‘não venha a público dizê-lo’”.

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