Quantos vão competir com a CTM?
A quatro meses do início da liberalização do mercado das telecomunicações, Chan Meng Kam quer que o Governo revele quantas empresas vão entrar em concorrência com a CTM no fornecimento de Internet de rede fixa. O deputado duvida ainda que seja boa opção delegar na actual operadora os trabalhos de gestão dos equipamentos.
Numa interpelação escrita ao Executivo, Chan Meng Kam recupera as declarações do director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, Tou Veng Kong que, em Maio e na sequência da ‘flash-mob’ contra a CTM, afirmou que atribuição de novas licenças seria feita gradualmente. Defendeu também que, com o fim do monopólio, seriam criadas mais infra-estruturas capazes de aumentar a velocidade da Internet. O deputado lembra ainda que, um mês depois, o secretário para os Transportes e Obras Públicas garantiu que o processo de liberalização do mercado estava já todo planeado.
“No entanto, até agora, a sociedade ainda não sabe quantas licenças de operação vão ser atribuídas”, aponta Chan Meng Kam, que quer saber que “passos concretos” estão a ser dados pelo Governo na preparação da abertura da rede fixa a novas empresas. O também membro do Conselho Executivo quer saber se a Administração vai definir um “padrão de tarifas” para as operadoras e “avaliar se os lucros obtidos correspondem ao nível de serviço fornecido”.
No início deste mês, o preço da banda larga baixou mas, destaca Chan, “os utilizadores na Internet dizem que a CTM tem ‘as tarifas mais caras e os serviços mais pobres’, enquanto os lucros líquidos deste monopólio cresceram de 706 milhões de patacas para 814 milhões de patacas”. “Porém, as críticas da sociedade estão cada vez mais fortes”, reforça.
Com a liberalização do mercado, a CTM vai ser responsável pela gestão dos equipamentos de Internet. “É razoável que seja uma operadora a fazer este trabalho?”, questiona Chan Meng Kam, recordando o parecer do Conselho dos Consumidores, que sugere que a tarefa fique a cargo de uma entidade independente. S.L.
