Ho Ion Sang preocupado com violência doméstica
O deputado Ho Ion Sang pede a criação de um juízo de família e menores, bem como a regulamentação pelo Governo de ordens de restrição de aproximação a vítimas de violência doméstica por parte dos seus agressores.
Em interpelação escrita dirigida ao Executivo, o tribuno estranha a demora nos procedimentos legislativos para o diploma de combate à violência doméstica e cita dados que, entende, indicam que estão a aumentar as situações de abuso no seio dos agregados familiares locais.
De acordo com informações já tornadas públicas, a Associação Geral das Mulheres de Macau recebeu nos últimos seis anos um total de 2300 chamadas telefónicas com pedidos de apoio. Destas, 1300 diziam respeito directamente a casos de violência doméstica. O centro de protecção de vítimas da associação garantiu residência temporária a mais de 300 mulheres que foram alvo de abuso, bem como a mais de 200 crianças.
No ano passado, diz Ho Ion Sang, verificou-se um recorde de casos, uma vez que o centro da associação acolheu 70 vítimas. “É por isso que volto a instar o Governo a apressar os trabalhos legislativos para o diploma sobre a violência doméstica”, afirma.
Ho Ion Sang recorda que, em Agosto de 2008, o Governo criou um grupo de trabalho para lidar com os procedimentos legislativos. “Mas até aqui não houve qualquer resultado e a prevenção da violência doméstica não passa de um slogan, ainda que tenha sido mencionada nas Linhas de Acção Governativa para 2011. Não houve qualquer calendário ou iniciativa”, queixa-se.
“Os problemas de violência doméstica estão a agravar-se, segundo podemos constatar através dos dados da Associação das Mulheres de Macau”, defende o deputado, para quem o Governo deve regulamentar a ordem de restrição que impeça os agressores de entrarem em contacto novamente com as vítimas. O Executivo local deve também garantir assistência legal às vítimas, considera.
O deputado e membro da União Geral das Associações dos Moradores diz ainda que o Governo deve dar orientações aos assistentes sociais que lhes permitam lidar com situações de violência doméstica.
Por outro lado, alerta, o centro de abrigo temporário da Associação das Mulheres de Macau apenas providencia residência durante um período de três meses. Por isso, Ho Ion Sang considera que o Governo deve garantir residência a mulheres e crianças vítimas desta situação que não têm meios económicos. O acolhimento deve ser mais prolongado, defende.
O deputado pretende saber quando estará concluída a proposta de lei de combate à violência doméstica e se o articulado incluirá, além das restrições ao contacto entre agressores e vítimas, artigos relativos ao divórcio em relações abusivas e a possibilidade de a vítima poder manter o domicílio do casal, sendo o agressor obrigado a deixar o espaço.
Ho Ion Sang pede também a criação de um juízo de família e menores de forma a “melhorar a eficiência no julgamento de casos de violência doméstica, assim como divórcios e delitos cometidos por menores”.
“Como é que o Governo pretende reforçar e promover os direitos das mulheres para que estas possam proteger-se melhor?”, questiona por fim. S.L.
