Governo nunca quis autocarros no lago
Nunca esteve em causa a construção de um parque de estacionamento para autocarros num aterro construído ilegalmente no lago da Taipa, localizado frente às casas-museu da Avenida da Praia. A garantia foi dada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) em resposta a José Pereira Coutinho, que inquiria o Governo sobre a possibilidade.
Em interpelação escrita, o deputado assegurava, com base em “informações fidedignas”, que o terreno teria sido “entregue aos serviços públicos competentes para arborização” – ou seja, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Mas uma mudança de ideias teria mudado a finalidade do solo roubado ao lago de forma clandestina.
De acordo com o organismo dirigido por Jaime Carion, “nenhuma decisão foi ainda tomada” quanto ao destino final do terreno, “nem muito menos se ponderou sobre a construção nele de um parque de estacionamento para autocarros”.
Recorde-se que a área havia sido reclamada ao lago de forma ilegal, com a DSSOPT a recuperar o terreno para uso público em Março último. Em causa está uma área superior a nove mil metros quadrados, alegou Coutinho.
As Obras Públicas referem que o destino do lote está ainda a ser equacionado. “Os vários serviços competentes da RAEM estão presentemente a proceder à análise e ao estudo sobre a sua finalidade, de modo a ter plenamente em conta os aspectos relacionados com o planeamento urbanístico, ordenamento viário, ambiente comunitário e protecção ambiental, de modo a permitir assim que o aludido terreno seja bem aproveitado segundo as necessidades do desenvolvimento desta zona”, explica o organismo.
“Depois de ter reavido o terreno ilegalmente conquistado ao lago, por que é que o Governo não auscultou os cidadãos e os diversos sectores de Macau para decidir sobre a utilidade a ser dada ao terreno?”, perguntava Coutinho. A DSSOPT não esclarece se está prevista qualquer forma de audição sobre o uso do aterro.
Não havendo ainda planos concretos para a zona, em resposta a este jornal no início de Julho as Obras Públicas afirmaram que “a Administração irá melhor decidir sobre esta questão considerando em absoluto as necessidades dessa zona e que o seu plano urbano será elaborado de modo a conjugar-se com as necessidades do desenvolvimento social”.
Em resposta a Pereira Coutinho, a DSSOPT presta também esclarecimentos sobre a utilização de dois terrenos localizados junto ao Parque Industrial da Concórdia e junto à Torre de Macau, que estão actualmente a ser ocupados pelas operadoras dos transportes públicos para estacionamento de veículos.
O organismo explica que “os terrenos em causa foram concedidos a favor da DSAT [Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego], sendo somente permitido às concessionárias dos serviços de autocarros o uso destes terrenos como estacionamento para autocarros”. “Acredita-se que mediante esta solução seja possível atenuar a pressão do estacionamento dos mais de 600 novos autocarros” integrados na rede local de transportes públicos. M.C.
