Chan dá a mão à palmatória
A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, reconhece a necessidade de o Governo reforçar a colaboração com o hemiciclo, depois de o presidente da Assembleia Legislativa ter criticado a falta de articulação entre os poderes legislativo e executivo.
Florinda Chan salientou, citada em comunicado do Gabinete de Comunicação Social, que em matéria de produção legislativa, “apesar de os Serviços de Justiça e outros serviços competentes procederem sempre de forma coordenada e em contacto directo com a Assembleia Legislativa (AL), ainda existe espaço para melhorar os trabalhos”, prometendo continuar a colaborar com o hemiciclo.
Ao referir que a opinião do presidente da Assembleia acerca da metodologia e coordenação da produção legislativa “merece a maior atenção do Governo”, a responsável garantiu que o Executivo “mantém sempre uma coordenação próxima e cabal com a AL para maior facilidade dos trabalhos legislativos”.
Na passada quinta-feira, o presidente da Assembleia, Lau Cheok Va, denotou uma falta de articulação entre os poderes executivo e legislativo no balanço da sessão 2010/2010 do órgão que dirige.
Apesar de reconhecer que o Governo “desenvolveu algum trabalho” para a centralização da produção legislativa, Lau Cheok Va defendeu um reforço do diálogo e do planeamento dos trabalhos, até porque foram submetidas à AL propostas de lei que não estavam no plano traçado.
Ao ser interpelada pelos jornalistas, Florinda Chan realçou que, “após a introdução do mecanismo de coordenação de trabalho legislativo no início do ano, o Governo já apresentou sete propostas de lei para apreciação da AL, estando em curso os trabalhos necessários das restantes (oito) para que possam ser apresentadas e submetidas, até ao final deste ano, ao escrutínio do hemiciclo”.
Por outro lado, o Executivo apresentou ainda 12 diplomas que não estavam previstos no plano anual para fazer face a problemas sociais directamente relacionados com o dia-a-dia da população e decorrentes do desenvolvimento acelerado, o que eleva para 19 o número total de propostas de lei submetidas ao órgão legislativo, das quais dez já estão em vigor, destacou.
A governante recordou que os Serviços de Justiça já participam nos trabalhos de produção legislativa, após Lau Cheok Va o ter defendido, ao sublinhar ainda que “o Governo tenciona caminhar, gradualmente, no sentido da garantia de uniformização na elaboração de propostas de lei”, sendo “preciso continuar a reforçar” a coordenação, uma vez que “cada área tem as suas próprias especificidades”.
Até 15 de Agosto, o Executivo aprovou e publicou um total de 28 regulamentos administrativos.
