Menos processos para Ho Chio Meng
O povo pediu mais justiça e igualdade, e o Ministério Público concluiu mais processos penais do que os autuados. No balanço de 2010, o organismo nota uma “tendência para maior estabilidade e segurança na RAEM”. O MP teve menos trabalho.
Maria Caetano
O Ministério Público (MP) recebeu menos casos no ano passado, e também concluiu menos processos e formalizou acusações. Mas o número dos casos encerrados superou aquele dos que foram recebidos pela procuradoria pública. De acordo com as estatísticas do organismo, ontem divulgadas, em 2010 o MP autuou 10.691 processos penais e concluiu 10.935, numa tendência que se tem vindo a verificar desde 2004.
“O Ministério Público conseguiu elevar anualmente e de forma progressiva a eficiência na tramitação dos processos penais”, conclui o relatório relativo à actividade do organismo dirigido por Ho Chio Meng, a considerar como “facto reconfortante” que o número de processos acompanhados tenha vindo a decair desde 2009. A quebra face ao ano anterior, com 11.793 autuações, foi de 15 por cento.
O número de casos dados por concluídos também registou um decréscimo face aos dados de 2009, caindo de 12.567 para 10.935. Destes, 2601 (em 2009 foram 2965) resultaram na formalização de acusações que envolveram 3368 indivíduos (3689 no ano anterior). A grande maioria dos processos, 74 por cento, acabou porém por ser arquivada.
Houve também um processo suspenso e 88 casos reabertos. O MP diz ter agilizado o trabalho no ano passado. “Com vista ao aumento da eficiência processual e poupança de recursos do trabalho judicial, promoveu junto do tribunal um total de 976 processos penais para serem julgados em processo sumário”.
Da actividade do organismo durante o ano passado conta também o encaminhamento para o Tribunal Judicial de Base de 86 processos educativos relativos a jovens inimputáveis e mais de cinco mil actos especiais, como a realização de apreensões, buscas e escutas telefónicas.
Preventiva a seis por cento
No que diz respeito à promoção de medidas de coacção contra arguidos, o Ministério Público recorreu à promoção de prisão preventiva em cerca de 6 por cento dos casos – 197 pessoas foram detidas de um universo de 3368 acusados. A outras 5127 foram recomendados termo de identidade e residência, apresentação obrigatória periódica às autoridades e proibição de deixar o território.
Relativamente à tipologia dos crimes investigados e processados pelo MP, a maioria dos casos autuados envolvia furtos, roubos e danos patrimoniais (3830), seguindo-se as ofensas à integridade física (1327) e a imigração ilegal e crimes relacionados (1328).
Os crimes resultantes de acidentes de viação também chegaram em grande número ao organismo, com 840 casos, assim como burlas e extorsões, com 539 casos. O Ministério foi ainda chamado a investigar a causa de 407 mortes.
Noutros dados do balanço da acção de 2010, o MP revela ter autuado 62 processos relacionados com criminalidade organizada e outros 13 de homicídio. O jogo ilícito e a usura corresponderam a 249 casos.
Já no capítulo dos processos concluídos lidera a imigração ilegal e os crimes com esta relacionados, com 1011 casos que saíram da alçada do Ministério Público durante o ano passado. Seguem-se os processos por ofensa à integridade física (589) e os que dizem respeito a furtos, roubos e danos patrimoniais (469).
“Comparativamente ao ano 2009, entre os processos-crime autuados e acusados pelo Ministério Público, [este] deparou-se com o aumento em alguns crimes e uma redução em outros mas os números têm-se mantido basicamente estáveis com os crimes violentos e graves a baixar constantemente”, conclui o organismo, que no documento publicado assinala mudança no tecido social e económico.
De acordo com o MP, “o povo apresentou mais exigências para a justiça e igualdade”. O organismo responde comprometendo-se a, durante 2011, “empenhar-se no estudo sobre as reformas do sistema judicial e jurídico da RAEM no sentido de garantir um serviço judicial mais eficiente e justo e de acesso mais facilitado para o povo”.
Proposta de revisão orgânica a caminho
O Ministério Público diz ter já terminado a proposta de revisão da respectiva Lei Orgânica, num processo destinado a destrinçar competências do organismo. O texto das alterações à estrutura, regulamentada por diploma de 1986, já foi entregue ao Executivo, de acordo com o relatório de trabalho publicado ontem. “O Ministério Público já levou a cabo a elaboração da proposta concreta de revisão do diploma legal a qual foi entregue às autoridades competentes”, afirma o organismo sobre o processo destinado melhorar a regulamentar a estrutura do MP. Com as alterações pretende-se “uma separação das atribuições no âmbito da acção judicial do Ministério Público e das responsabilidades da gestão dos assuntos administrativos quotidianos, de modo a proporcionar aos magistrados uma assistência e um apoio mais eficazes para que possam concentrar-se no trabalho da acção judicial e aumentar a eficácia e qualidade” desta.
