Auscultação depois do Verão
As entidades interessadas em participar no estudo sobre a implementação do salário mínimo em Macau terão de entregar as propostas até ao final de Setembro. É pelo menos esta a intenção do Governo que, no início de Maio passado, deu início ao processo de elaboração de um concurso público que visa recolher opiniões sobre a matéria junto do patronato e dos trabalhadores.
Até ao próximo dia 10, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deverá ter o conteúdo do concurso totalmente definido. O relatório a ser elaborado por uma entidade independente deverá dizer respeito apenas às remunerações base obrigatórias para empregados de limpeza e porteiros.
O calendário para o concurso foi anunciado ontem, no final de uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social. Shuen Ka Hung, responsável máximo da DSAL, conta ter o regulamento já pronto para a semana. Prevê-se depois que os candidatos à elaboração do estudo entreguem as suas propostas até ao final do Verão.
A Universidade de Macau já manifestou vontade em participar na iniciativa da DSAL, revelou Shuen, que adiantou haver uma entidade privada igualmente interessada. O director dos Assuntos Laborais não revelou, porém, o nome da empresa em causa.
Quando o estudo estiver feito, o Conselho Permanente de Concertação Social – que junta trabalhadores, patronato e Governo – volta a reunir-se para analisar resultados e discutir a viabilidade da aplicação do salário mínimo em Macau.
Recorde-se que a discussão em torno da criação de um salário mínimo no território foi retomada depois de Hong Kong ter avançado para uma medida deste género, que entrou em vigor em Maio último. Na RAEM, patrões e trabalhadores não chegaram ainda a consenso: para já, a discussão cinge-se apenas a duas profissões e não à generalidade da população activa.
Em Hong Kong, o salário mínimo deu origem a vários problemas, com o patronato a alterar contratos de trabalho de modo a evitar subidas nas despesas e os trabalhadores a sentirem-se prejudicados com uma medida que supostamente os devia beneficiar. Shuen Ka Hung tem citado a experiência da RAEHK para defender que o processo em Macau deve ser feito com calma e prudência.
Ainda ontem, o Conselho Permanente de Concertação Social decidiu, “por consenso”, passar a reunir-se uma vez por ano com a missão específica de analisar a implementação das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pelo que foi possível perceber pela tradução das palavras de Shuen Ka Hung, o encontro servirá para analisar o modo como têm vindo a ser aplicadas as convenções a que Macau aderiu e também a viabilidade de a RAEM poder adoptar directrizes da OIT que ainda não sejam seguidas pelo território.
Cartão para casinos
Na reunião de ontem falou-se também de um regulamento que visa criar um sistema de registo referente aos trabalhadores do sector do jogo. De acordo com as explicações de Shuen Ka Hung, deverá ser criado um cartão para os empregados dos casinos que contenha informações como o registo criminal e eventuais problemas relacionados com a dependência do jogo.
Shuen não forneceu detalhes sobre a matéria, alegando que o assunto é da competência da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) – entidade que, entre outros atributos, pode determinar a proibição de entrada em casinos de pessoas cuja presença seja considerada inconveniente, um acto de natureza administrativa. O director referiu que o conteúdo do regulamento ontem analisado “não está claro”, sugerindo à comunicação social que obtenha esclarecimentos junto da DICJ.
L.C.
