Politécnico responde pelo Governo
Pereira Coutinho inquiriu o Executivo sobre as alegadas violações dos direitos dos docentes que trabalham no IPM. Mas a réplica partiu da própria instituição. A presidente em exercício, Yin Lei, diz que está tudo bem.
As perguntas iam dirigidas ao Governo, mas foi o Instituto Politécnico de Macau (IPM) que respondeu a José Pereira Coutinho. Após o relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que denunciava irregularidades administrativas na instituição, o deputado juntou mais algumas alegações à lista, denunciando situações em que os direitos dos trabalhadores estariam a ser desrespeitados.
Não são o governante com a tutela do ensino superior, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, ou o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior de Sou Chio Fai, quem responde a Coutinho. A réplica parte da presidente em exercício do IPM, Yin Lei, que admite a existência das situações descritas pelo representante da Assembleia Legislativa, mas que não vê nestas qualquer irregularidade.
Em primeiro lugar, a instituição justifica a prática de cobrar dez por cento dos rendimentos auferidos fora da escola pelos seus funcionários que se encontram em regime de tempo integral – situação que Coutinho descrevia como um “imposto” indevido, dado o Politécnico não ter competências tributárias.
“A autorização de prestação de serviço remunerado em nome pessoal pelos docentes a tempo integral a outras instituições é concedida pelo IPM mediante pedido oficial, sendo claro para ambas as partes que um ‘overhead’ de dez por cento do montante envolvido reverterá a favor do IPM”, explica Yin Lei, a adiantar razões.
A cobrança acontece porque a instituição pretende “evitar que os docentes se dediquem demasiado às actividades que não são do IPM e consequentemente prejudiquem a qualidade da actividade pedagógica que o regime de dedicação exclusiva subentende” e porque o Politécnico assiste os professores em algumas formalidades – “troca de correspondência” e “preenchimento do formulário modelo 17 exigido pelo Comissariado de Auditoria”.
Apesar de a presidente em funções admitir que os professores prestarão em serviço “em nome pessoal”, alega ao mesmo tempo na resposta que estes o fazem “em representação do IPM” que assumirá nas tarefas “responsabilidade solidária”.
O pagamento, conclui, é no fundo “um acordo de vontades”, “que não põe em causa os interesses fundamentais” dos docentes e “não contraria as disposições que regulam as Relações de Trabalho”.
Outra das questões abordadas por Pereira Coutinho dizia respeito aos professores em regime de tempo parcial, com contratos de prestação de serviços e assim registados como profissionais liberais sem direito a regalias como feriados remunerados.
Mais uma vez, o IPM confirma a situação, mas defende que “esta prática tem como fundamento o contrato celebrado entre os dois outorgantes e não contraria as estipulações jurídicas. Os termos da contratação implicam assim que quando se verificam dias feriados, os professores devem cumprir com a carga lectiva em falta ou sujeitarem-se a uma penalização salarial.
Na interpelação, o deputado Pereira Coutinho também alegava que os professores não estariam a ser compensados por trabalho realizado em dias de descanso semanal, sábado e domingo.
O IPM responde que os dias de descanso são fixados pelo Conselho de Gestão da instituição e os docentes informados antes do início de cada semestre.
“As aulas marcadas ao sábado, devido à organização das actividades pedagógicas, não excedem o total de horas lectivas dos professores”, afirma Yin Lei, dando conta de que os trabalhos realizados além do previsto no contrato, como a vigilância de exames, “são pagos como remuneração extraordinária”.
Coutinho queixava-se ainda do facto de as normas internas do Politécnico não estarem publicadas em língua portuguesa ou no Boletim Oficial. O IPM responde que os regulamentos “são maioritariamente redigidos em português e em chinês”. “Caso a pessoa em causa saiba somente português, a língua portuguesa será obrigatoriamente a de redacção”, acrescenta.
A instituição diz também estar já a adoptar as medidas de resolução dos problemas identificados pelo CCAC no relatório publicado em Julho, que apontava a violação dos estatutos do IPM. As iniciativas tomadas também já foram apresentadas a Cheong U, refere Yin Lei. M.C.
