Encontro de senhoras
O Governo vai lançar uma segunda consulta pública para a proposta de lei sobre violência doméstica. É o que há a destacar da reunião de ontem da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres. O assédio sexual não está em agenda.
Sónia Nunes
Foi a primeira reunião ordinária do Conselho Consultivo para os Assuntos das Mulheres deste ano e contou com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On. As conselheiras voltaram a pronunciar-se sobre a proposta legislativa contra a violência doméstica. O diploma continua sem data para avançar – sabe-se apenas que o Governo vai lançar uma segunda ronda de consulta pública, ainda que se desconheça o resultado da primeira auscultação.
Marine Tang, secretária-geral do conselho consultivo, fez um resumo da reunião que demorou cerca de hora e meia: “No ano passado, quando começaram os trabalhos sobre a legislação contra a violência doméstica, a DSAJ [Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça] e o IAS [Instituto de Acção Social] comunicaram connosco. Por isso este ano apresentamos algumas opiniões para fazerem mais divulgação sobre a proposta”.
O texto não foi tornado público e desconhece-se a posição da comissão em relação ao diploma. “É assunto do ano passado, não me lembro. Foi em Julho”, justificou Marine Tang. Ainda assim, a porta-voz da comissão arriscou partilhar duas ideias: “Achamos que a violência doméstica deve ser considerada um crime público e sugerimos que haja mais protecção sobre as vítimas. Foram principalmente estas as opiniões que demos”. O organismo entende também que é preciso “reforçar a consciência dos assistentes [sociais] da linha da frente para saberem como tratar destes assuntos”.
Marine Tang escusou-se também a adiantar o conteúdo da proposta do Governo – “A DSAJ e a IAS apresentaram os detalhes e nós demos o nosso feedback. Não me lembro de mais”, reiterou – e disse não haver datas para o diploma (há muito prometido) ser submetido a votação na Assembleia Legislativa. “O processo legislativo é muito complicado. Precisamos de estudar melhor este tema”, afirmou.
Quando o novo presidente do IAS tomou posse, em Abril deste ano, afirmou que a proposta pretendia proteger a integridade física das mulheres e alargar os serviços de apoio às famílias. Cerca de um ano antes, o instituto dava o texto como praticamente concluído e adiantava que as medidas de apoio às vítimas seriam aumentadas. Na altura, a comissão propunha que os autores do crime de violência doméstica fossem obrigados a sair de casa, e defendia que os vizinhos e o pessoal médico tinham o dever de apresentar queixa quando as vítimas se recusassem a fazê-lo.
“Hoje [ontem] disseram-nos que fizeram alguns ajustamentos com base nas opiniões que recolheram durante os últimos meses. Julgo que há outra proposta e que vão começar outra consulta pública em breve”, adiantou Marine Tang. A secretária-geral da comissão diz não saber se as propostas do organismo foram ou não aceites pelo Governo, mas prepara-se para participar na segunda ronda de auscultação. “Pretendemos dar as nossas opiniões”, avançou Tang, que destacou os relatórios que a comissão fez, em 2008 e 2010, sobre “a condição das mulheres de Macau”. “Este ano a DSEC [Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos] vai fazer os censos de Macau. O nosso estudo também precisa de muitos dados [deste género]. Esperamos que o relatório do ano que vem seja mais pormenorizado”, realçou a secretária-geral.
No estudo de 2010, divulgado no mês passado, foi pedido às mulheres que definissem o conceito de violência doméstica. A maioria referiu-se a maus tratos sexuais e apenas 30 por cento das inquiridas falaram em ofensas à integridade física – só 21 por cento das entrevistadas disseram que as ofensas verbais deviam também ser consideradas.
A falta de legislação específica para prevenir casos de assédio sexual voltou à ordem do dia de Macau, mas a comissão ainda não debateu a matéria. “Quando houver uma proposta, falaremos. Não somos nós quem inicia [o processo] porque somos um organismo consultivo”, explicou Marine Tang.
