Dúvidas pelos professores
O novo quadro geral para os professores das escolas privadas do ensino não superior sobe esta tarde a votação na Assembleia Legislativa (AL). O Centro da Política da Sabedoria Colectiva, o think-tank do deputado Ho Ion Sang, analisou a proposta de lei e diz ter “muitas dúvidas”. O pagamento dos salários está no centro das preocupações.
Em comunicado, o think-tank (a estrutura foi criada em Fevereiro e está ligada aos Kai Fong) destaca que foram eliminados alguns dos artigos que faziam parte da terceira versão do texto. Segundo o organismo, deixou de ser feita referência ao pagamento de horas extraordinárias e a um subsídio especial para os professores que saem de Macau em serviço, durante 24 horas ou mais. Estava também previsto que as contribuições para o fundo de previdência pudessem ser feitas numa prestação única. “Estes artigos em faltam provocam um impacto forte nos professores da linha da frente, nomeadamente nos que se aproximam da idade da reforma”, alerta o think-tank.
A proposta estipula que as escolas particulares passem a gastar 70 por cento das receitas no pagamento das remunerações dos professores. “Mas alguns docentes da linha da frente dizem que são também abrangidos os directores da escola e o pessoal administrativo, que tem salários muito elevados. Isto significa que a remuneração dos professores não está totalmente protegida”, contrapõe o think-tank.
A assessoria de Ho Ion Sang destaca que o texto não define uma “diferença concreta” entre os salários dos seis escalões da carreira e que “não existe um padrão claro” para a remuneração base. “Com estas zonas cinzentas, as escolas podem baixar o salário de base dos professores”, alerta.
O think-tank defende ainda que o Governo deve “reforçar a fiscalização das despesas das escolas” que são custeadas com erário público e propõe que, nos casos em que haja má gestão financeira, o Executivo possa suspender os apoios. É também proposto que a Administração “defina um padrão” para a avaliação dos docentes e que o sistema passe a incluir um canal que permita recorrer dos resultados. S.L.
