Chan Wai Chi pede segunda oportunidade no acesso à habitação social
A notícia é boa, mas não se sabe quando as intenções do Governo se vão concretizar. Chan Wai Chi reagiu ao anúncio da passada semana, após reunião do Conselho para os Assuntos da Habitação Pública, de que será aumentado o limite máximo de rendimentos para candidatos a casas sociais. E manifesta dúvidas.
Em interpelação escrita, o deputado à Assembleia Legislativa pergunta por um calendário certo para a aplicação da medida, que o Executivo fez saber que quer implementar durante este ano, com efeitos retroactivos a reportarem-se ao próximo mês de Julho. Chan também quer saber se a medida vai dar uma segunda oportunidade aos idosos que recebem pensões sociais e que falharam por pouco os limites exigidos em anteriores candidaturas.
“O aumento do limite máximo de rendimentos e do valor do património proposto na passada semana pelo Governo, com o limite de rendimentos a passar de seis mil para sete mil patacas, é definitivamente uma boa notícia para os grupos sociais mais desfavorecidos”, concede. Sobretudo, aponta, é-o para os idosos que auferem duas mil patacas de pensão de velhice e 4400 patacas como complemento de baixas remunerações – o valor total dos rendimentos ultrapassa o limite para acesso à habitação social.
Mas o problema, avança, é o de saber o que sucederá com os candidatos nesta situação que já foram excluídos do processo de atribuição de subvenções à habitação. “Não é claro que os idosos desqualificados possam recuperar a candidatura”, diz.
Chan Wai Chi pede uma “agenda concreta” de trabalhos para a revisão das regras de acesso às casas sociais e pergunta se será possível que os candidatos excluídos possam voltar à posição em que se encontravam na lista de espera pelas habitações antes de serem excluídos.
Por outro lado, o deputado pretende saber também quando será lançado novo concurso. “Quando vai haver nova ronda de candidaturas? O Governo vai estabelecer um calendário regular para candidaturas à habitação social, todos os anos ou de dois em dois anos, para que as famílias necessitadas e aqueles que foram excluídos antes possam voltar a concorrer?”, questiona.
Chan lembra também que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, prometeu no ano passado que seria fixado um tempo máximo de espera pelas casas sociais, algo que ainda não aconteceu até aqui. S.L.
