Começou o julgamento do ‘bando dos quatro’
Os líderes do Khmer Vermelho começaram ontem a ser julgados por crimes de guerra. O processo chega à sua fase final três décadas depois de terminado um dos capítulos mais negros da história mundial do século XX.
São todos idosos e doentes, mas todos eles do círculo de relações de Pol Pot, o ‘arquitecto’ da revolução ultra-maoísta no Camboja. Os números não são certos – os especialistas dizem que é impossível chegar a uma conta final – mas estima-se que cerca de dois milhões de pessoas tenham morrido no país entre 1975 e 1979, o período da Kampuchea Democrática. Estes quatro antigos líderes são acusados de terem contribuído de forma significativa para que um quarto da população cambojana tivesse perecido.
Vestidos com roupas simples, o “Irmão nº 2” Nuon Chea, o antigo chefe de Estado Khieu Samphan, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Ieng Sary e Ieng Thirith, ex-ministra dos Assuntos Sociais, não demonstraram qualquer emoção durante a sessão inaugural do julgamento, descreviam ontem as agências internacionais de notícias. A sala estava cheia e o julgamento, realizado num tribunal estabelecido em conjunto com as Nações Unidas, foi transmitido em directo pela televisão nacional.
Os quatro antigos líderes são acusados de crimes contra a humanidade e de genocídio (ver texto nestas páginas), bem como de vários outros delitos, ao abrigo de leis internacionais e de legislação do Camboja. Em suma: são suspeitos de um dos piores crimes do século XX. O grande líder – Pol Pot – morreu em 1998.
Eles não querem falar
A primeira audiência foi dominada pela jogada processual da equipa de advogados de Ieng Sary, que pretende fazer com que o cliente deixe de ser arguido argumentando dupla condenação. O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros foi condenado à morte por um tribunal vietnamita em 1979 (foram as tropas do Vietname que acabaram com o regime), mas viu a pena ser-lhe perdoada 17 anos mais tarde, pelo rei Norodom Sihanouk.
“Um indivíduo não pode ser julgado duas vezes por um crime que um tribunal já avaliou”, alegou o advogado Ang Udom. “Trazer de novo Ieng Sary a julgamento é uma violação” da lei.
O perdão a Ieng Sary, líder da guerrilha feito prisioneiro, aconteceu como parte de um acordo de paz entre facções em guerra no Camboja. Espera-se que a acusação argumente que o perdão dizia respeito à pena de morte – não aos crimes que lhe são agora imputados.
À excepção de Khieu Samphan (o antigo Presidente assumiu em tempos que um milhão de pessoas terão morrido durante o regime), nenhum dos arguidos demonstrou vontade em cooperar. Teme-se assim que os cambojanos não possam ficar a conhecer a versão dos acontecimentos pelos principais responsáveis: existe grande curiosidade acerca do que terão para dizer sobre as motivações e a ideologia que levou à matança de um tão grande número de pessoas, num regime que continua a ser um dos mais enigmáticos do mundo.
Khieu Samphan escreveu um livro, mas sempre se distanciou das atrocidades cometidas. Existe agora grande expectativa em relação ao documentário “Enemies of the People”, que ainda não foi visto no Camboja, em que Nuon Chea foi filmado ao longo de seis anos. Em entrevistas a um jornalista, o ideólogo do regime admitiu que aqueles que constituíam uma ameaça para o partido foram “corrigidos” por ordens do regime.
Os realizadores do documentário avisaram já que não vão disponibilizar as filmagens na íntegra se o tribunal as pedir, mas o material mostrado no filme pode ser utilizado pela acusação mal seja do domínio público.
Com óculos de sol e um gorro, Nuon Chea, de 84 anos, queixou-se ontem de estar doente e do frio da sala. Acabou por deixar o tribunal pouco tempo depois do início da audiência. “Estou pronto para voltar quando o tribunal discutir a parte que me diz respeito”, disse.
Teste à justiça
O caso é um teste crucial para se perceber se o tribunal criado especificamente para o efeito em 2005, com o apoio das Nações Unidas, será capaz de fazer justiça.
Ou Virak, presidente do Centro Cambojano dos Direitos Humanos, avaliou o início deste julgamento (o segundo relacionado com o regime) como um “momento de catarse” que, espera, possa trazer alguma reconciliação. Os crimes “continuam a fazer parte da consciência colectiva” do país. “Espero que este julgamento traga às vítimas a ideia de justiça, por mais atrasada que a justiça possa estar”, referiu Ou Virak em comunicado.
As penas a atribuir por este tribunal podem ir de cinco anos à prisão perpétua. Não existe pena de morte no Camboja.
Sem Hoen, que perdeu quatro membros da família nas mãos do Khmer Rouge, esperou várias horas numa fila para conseguir um lugar dentro da sala de audiências. Assegura que tudo o que pretende é uma explicação para o facto de tantas pessoas terem sido assassinadas indiscriminadamente. “Quero que confessem. As pessoas não vão conseguir ficar sossegadas se eles não disserem o que aconteceu”, referiu. “A justiça é muito importante.”
Mas a justiça neste processo poderá não corresponder ao que se espera dela, devido à complexidade do caso. Os arguidos são idosos e encontram-se doentes, pelo que há quem julgue que poderão já não viver tempo suficiente para conhecerem a decisão judicial.
Até agora, o tribunal especial emitiu apenas uma sentença: 35 anos de prisão, que acabaram por ser reduzidos para 19, a Kaing Guek Eav, conhecido como Duch, por ter contribuído para a morte de 14 mil pessoas na conhecida prisão S-21. Duch recorreu da decisão.
A pena no caso de Duch foi vista por muitos cambojanos como demasiado branda. Além disso, o arquivamento este mês de um terceiro caso, que envolveria dois antigos comandantes, veio gerar polémica. Houve demissões no seio do tribunal e protestos de grupos de direitos humanos que acusam o Governo cambojano de interferência e as Nações Unidas de inacção.
O primeiro-ministro Hun Sen, ele próprio um antigo quadro do Khmer Vermelho, tornou público o seu desdém pelo tribunal. No ano passado disse ao secretário-geral da ONU, Ban Kin-moon, que não autorizaria outros processos judiciais.
Som Hoeun, uma habitante de 66 anos de uma aldeia na província de Kompong Speu, disse à Reuters que valeu a pena esperar para entrar no tribunal e ver os homens de confiança de Pol Pot sentados no banco dos réus. “Perdi três filhos, o meu pai e o meu marido. Independentemente do tempo que demorou, acredito sempre que será feita justiça.”
Os arguidos
Nuon Chea, 84 anos. Foi o ideólogo do regime, conhecido como “Irmão nº 2”. Era a segunda figura do regime, logo a seguir a Pol Pot, o líder que morreu em 1998. É acusado de crimes contra a humanidade, genocídio, homicídio, tortura e perseguição religiosa. Nega as acusações – diz que não é um homem “cruel” e que agiu como um “patriota”.
Khieu Samphan, 79 anos. Chefe de Estado do antigo regime. Responde por crimes contra a humanidade, homicídio, tortura e perseguição religiosa. Refuta qualquer responsabilidade nas atrocidades cometidas e culpa Pol Pot pelas políticas adoptadas pelo Khmer Vermelho. Nas suas memórias publicadas em 2004, explica que era só um rosto do regime e que nunca teve nada que ver com a definição das suas políticas radicais.
Ieng Sary, 85. Ministro dos Negócios Estrangeiros ao tempo do Khmer Vermelho. São-lhe imputados crimes contra a humanidade, genocídio, homicídio, tortura e perseguição religiosa. Contesta a acusação e exige que a sua alegada culpa seja provada. Ieng Sary e a sua mulher fizeram parte do círculo de relações de Pol Pot que tomava as decisões mais importantes. É acusado de ter persuadido diplomatas e intelectuais cambojanos para regressarem ao país. Quase todos eles foram executados.
Ieng Thirith, 79. Mulher de Ieng Sary, cunhada de Pol Pot e ministra dos Assuntos Sociais do regime. É suspeita de envolvimento no “planeamento, direcção, coordenação e ordens para a execução de purgas generalizadas”. Vai acusada de crimes contra a humanidade, genocídio, homicídio, tortura e perseguição religiosa. Disse que as acusações são “100 por cento falsas”.
