Lau e o martelo pneumático
O secretário para os Transportes e Obras Públicas continua como o principal governante a ser chamado à Assembleia Legislativa. Está em nove de sete interpelações orais. Fala com os deputados na próxima sexta-feira.
Sónia Nunes
O sector da construção e a liberalização do serviço de transportes públicos são os principais pontos na agenda política dos deputados eleitos pela via directa, que conseguiram forçar um plenário com o Governo. Sexta-feira é tarde de interpelações orais na Assembleia Legislativa: sete (em nove) são dirigidas ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. Por que a habitação continua a ser o ponto forte na ordem do dia? “Uma vez resolvido esse problema, todos os outros serão relativamente mais fáceis de resolver”, explicam Ung Choi Kun e Chan Meng Kam.
Mak Soi Kun (também com interesses na área da construção civil) abre a sessão com uma pergunta que foi feita e (respondida) no final de Março. Quer saber o que aconteceu para que várias viaturas particulares, estacionadas junto do Aeroporto, tenham sido danificadas, na sequência de uma explosão num estaleiro de obras na zona. O deputado reteve duas palavras: “martelo pneumático”.
“Engenheiros que trabalham no sector afirmam que é inimaginável que esse novo equipamento tenha tão elevada potência que permita provocar uma chuva de pedras (…) que danifiquem diversas viaturas estacionadas duas ruas à frente e separadas do local por um viaduto”, contrapõe. Com a interpelação oral, Mak Soi Kun pretende que o secretário indique o “departamento responsável pela aprovação e supervisão da importação de martelos pneumáticos”, e esclareça quais são os “critérios de segurança” para utilização dos equipamentos. E pergunta tudo isto para voltar a pressionar o Executivo para rever a legislação referente ao sector da construção civil: “Empresas e trabalhadores só devem realizar obras depois de obtida a respectiva licença. O Governo está de acordo com isso?”.
Também Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho questionam Lau Si Io na esperança de que o secretário confirme as propostas que os deputados têm para a política de habitação. O deputado da Associação Novo Macau recorda a decisão do Chefe do Executivo de suspender a venda de dois terrenos em hasta pública, ficando os lotes reservados à construção de casas públicas. “Se não se impor limites nos respectivos preços [das fracções de pequena dimensão], em nada se contribui para atenuar a pressão da população”, insiste Ng.
Subsídio para arrendar
O pro-democrata volta a defender que o projecto de requalificação dos edifícios industriais deve ter “uma proporção de habitações públicas” e a pedir “responsabilidades políticas” aos titulares dos principais cargos por não terem ainda sido atribuídas as habitações económicas da Rua da Tranquilidade. E se Ng Kuok Cheong entende que os “mais de 100 terrenos baldios” devem ser usados para construção de habitações económicas, Coutinho fala em fracções “a preços controlados”.
O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública propõe a criação de um “subsídio de compensação pecuniária para o arrendamento de habitação” e defende o alargamento da política de habitação pública. “O Governo vai construir mais [fracções], dando-as em seguida para arrendar a todas as pessoas, que pretendem viver de forma digna?”. Coutinho quer ainda que a lei do arrendamento seja revista, para “evitar que os inquilinos sejam tratados como nómadas”.
Ung Choi Kun e Chan Meng Kam estão também à espera que Lau Si Io fale da política de habitação “para os próximos cinco e dez anos”. Da bancada de Fujian, chegam mais propostas: os deputados defendem que as fracções económicas devem ter um preço fixo entre “200 mil a 300 mil patacas”. E críticas reforçadas ao trabalho das Obras Públicas. “A reacção dos serviços competentes é lenta em relação a esta matéria, que é das mais importantes para a vida da população e que afecta a estabilidade e harmonia sociais. Porquê?”.
Barcos sem concorrência
Kwan Tsui Hang deita o olho ao mar e à gestão dos terminais marítimos. “O sector [de exploração das carreiras de jetfoil] está liberalizado, mas quase nada se alterou em relação ao monopólio das linhas e carreiras”, critica a deputada da Associação Geral dos Operários de Macau. No lado dos Kaifong (a segunda força tradicional na Assembleia Legislativa), a política dos transportes também não convence.
“Ainda não se conseguiu formar uma concorrência entre os operadores” do serviço de transporte marítimo de passageiros, conclui Kwan Tsui Hang. E porquê? “A nova operadora, por limitação imposta pelo número de pontões e pelos equipamentos, só consegue assegurar um número reduzido de carreiras por dia. Como é que pode competir com outra que assegura diariamente mais de 100?”.
Para a deputada, a competição é impossível e a estratégia está a ter consequências para os passageiros que “têm uma margem de opção ainda limitada”. Kwan Tsui Hang quer saber se é assim “por falta de interesse da nova operadora”, ou se são as autoridades que não “se preocupam em ajudar a que o número de pontões seja compartilhado entre o velho e o novo operador”.
É já em Agosto que, prossegue Ho Ion Sang, vai haver mais uma empresa (a Reolian) a explorar o serviço público de transportes terrestres. O deputado dos Kaifong pretende que as “entidades competentes” divulguem “com a maior antecedência” as alterações aos itinerários – é “para evitar que residentes e turistas não consigam apanhar o autocarro certo”.
Na interpelação, Ho Ion Sang faz ainda referência ao termo do prazo das licenças dos táxis amarelos para pedir mudanças no sector, cujos profissionais revelam “má atitude”, “falta de vontade e recusa em prestar serviço quando é curta a corrida”. É “necessário e urgente”, remata, rever a legislação.
Voltemos aos Operários. Lee Chong Cheng tem uma suspeita: “O mercado dos produtos derivados do petróleo tem vido a ser acusado pela população da prática de ‘cartel’”. Diz o deputado que os preços subiram sete vezes, num espaço de quatro meses, e quer saber se é o sector que está a obter “grandes lucros” ou se se trata apenas de “falta de transparência das informações”. Lee pede ao Executivo que invista nas energias limpas para poder suspender, por fim, o armazém de combustíveis na Ilha Verde.
Os passos da Novo Macau
Na última deslocação à Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo afirmou que o Governo tinha já recolhido mais de 100 opiniões sobre a reforma do sistema político (sobretudo através da imprensa). Paul Chan Wai Chi quer agora que Florinda Chan dê o próximo passo: “Se esta forma de auscultação, do tipo aguardar para que algo caia do céu, for aceite, então, quando é que podermos avançar para uma fase de profunda e racional discussão?”. O deputado aceita que o processo seja gradual, mas diz que tem de ser “tal como o comer exige mastigar e o andar exige passo”. Já o também pro-democrata Au Kam San censura a “tirania do poder policial” que, alega, foi exercida durante as manifestações de 1 de Maio. O deputado diz que a “polícia tratou os jornalistas com brutalidade” e criou um “ambiente de intimidação” ao ter, supostamente, filmado as entrevistas que estavam a ser feitas.
