Secretários viajam, Coutinho desconfia
O Governo já disse que está a rever o regime de ajudas de custo para os funcionários públicos que se desloquem ao exterior em trabalho, mas Pereira Coutinho quer mais. O deputado pretende que o Executivo esclareça se vai haver processos disciplinares para os trabalhadores da Administração que não cumprirem a lei. E que veja o que se está a passar nos gabinetes dos secretários.
É a segunda vez que o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública interpela o Governo sobre as missões oficiais, desde que o Comissariado da Auditoria revelou sinais de despesismo nas viagens. O Executivo afirmou que criou um grupo de trabalho para rever o sistema de ajudas de custo, em vigor há 15 anos. Pereira Coutinho entende que o “Governo não respondeu” e devolve as perguntas.
“Muitos [funcionários] deixaram de cumprir com as disposições legais (…) procedendo simplesmente ao abono de ajudas de custo diárias sem fundamento legal”, aponta. E acusa: “A anarquia chegou ao ponto de alguns serviços públicos ignorarem a elaboração do relatório da deslocação (…), o que indicia tratar-se mais de uma deslocação privada do que em missão oficial”. Coutinho diz ainda que há organismos que aceitam o texto fora do prazo previsto e até “mesmo após a liquidação das ajudas de custo” – o sistema prevê o reembolso do dinheiro gasto pelos funcionários, mediante a apresentação de facturas.
O deputado reitera que “incorrem em infracção disciplinar todos aqueles que não apresentem em tempo útil e legal o relatório da missão oficial” e sublinha que “esta omissão permite aos serviços públicos não pagarem os valores não processados e exigir a reposição da quantia adiantada”. “Vai o Governo cumprir com a lei, assacando as [devidas] responsabilidades?”, desafia.
Coutinho quer ainda que o Executivo “apure se alguns gabinetes dos secretários” também não apresentaram relatórios das viagens e investigue a realização de deslocações oficiais “de duvidosa necessidade”. A Administração, remata, deve garantir que “no futuro” só sejam feitas viagens que tenham “inteira utilidade” para a RAEM. S.N.
