Pensões ainda mais clandestinas
Costa Antunes fala em rever as leis. Os Kaifong pedem alojamento mais barato. Os exploradores dos estabelecimentos ilegais encontraram “subterfúgios” e volta a haver mais casos de pensões ilegais.
Stephanie Lai
Desde a entrada em vigor da Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento, em Agosto último, as actividades das chamadas pensões ilegais foram substancialmente reduzidas, mas não foram totalmente erradicadas. O director dos Serviços de Turismo, João Manuel Costa Antunes, defende que o cenário não está piorar, mas acredita que existem “subterfúgios” adoptados pelos exploradores dos alojamentos não licenciados que dificultam o trabalho a quem tem a missão de fiscalizar.
O responsável do Governo falou ontem no programa da manhã do canal chinês de rádio da TDM, interpelado por ouvintes que denunciavam a existência de várias unidades ilegais na cidade. Um residente do NAPE ligou-se ao fórum radiofónico para afirmar que no prédio em que habita há indivíduos ligados ao sector do jogo que alugam casas para propósitos suspeitos. Outro morador declarou que há quem anuncie os serviços de pensões ilegais na rua.
Costa Antunes deu conta dos números do grupo interdepartamental que tem a cargo a fiscalização. Desde Agosto, foram inspeccionadas 300 habitações, 124 das quais seladas por prestação de alojamento ilegal. Foram aplicadas multas em 19 situações e identificados 600 moradores de alegadas pensões ilícitas, 33 dos quais em excesso de permanência e 25 imigrantes ilegais.
O responsável do Turismo admitiu que os estabelecimentos não estão apenas a dar guarida a turistas, mas albergam também actividades criminosas. Por isso, a Direcção dos Serviços de Turismo sugere a revisão das leis de forma a visarem outras actividades ilícitas que as pensões também acomodam.
Para o director, o aparecimento dos estabelecimentos de alojamento ilegal tem na sua origem outros tipos de delitos. Já Chan Pou Sam, director do Centro de Recursos de Administração de Edifícios da União Geral das Associações dos Moradores tem outra opinião. Os Kaifong entendem que a proliferação das pensões de má fama está relacionada com a inexistência de unidades de hotelaria a preços comportáveis no território.
Pela Net e pelo jogo
Chan Pou Sam falou ao PONTO FINAL da localização de alguns dos estabelecimentos não licenciados. “Os mais infames são o Edifício I Chan Kok e o Edifício Centro Internacional de Macau”, aponta a dois prédios do NAPE.
“Também há pensões ilegais na zona do Dinasty Plaza e junto às Portas do Cerco, na zona norte. Quanto ao Patane, tanto quanto sei a maioria dos edifícios baixos é habitada por trabalhadores filipinos e operários da construção, mas é possível que ainda haja alguns estabelecimentos ilegais”, conta.
A principal dor de cabeça das autoridades no combate às pensões ilegais diz respeito à mudança dos métodos dos exploradores. Chan Pou Sam lembra que ainda há quem distribua panfletos publicitários frente ao Grand Lisboa, ou nas ruas do NAPE e junto ao Lago Nam Van, mas diz que a maioria dos que gere este negócio fá-lo agora através da Internet. “Os promotores de jogo também trocam informações sobre clientes dentro dos seus círculos”, defende.
“Esta questão [de um ressurgimento das pensões ilegais] tem que ver com as leis da oferta e procura. Por exemplo, quando há algum feriado, raras vezes os turistas ficam por duas noites e preferem alojar-se em Zhuhai porque receiam o preço elevado dos hotéis de Macau”, assinala.
Por outro lado, entende, “as pensões ilegais oferecem preços muito mais reduzidos, e os clientes preferem gastar apenas uma centena de patacas por um quarto”. “As pensões clandestinas são um negócio muito rentável”, faz notar.
O dirigente dos Kaifong está pela criação de unidades hoteleiras mais baratas como forma de acabar com a actividade ilegal. “Sugiro que os ‘tong lau’ [edifícios baixos das zonas antigas] sejam transformados em pensões baratas, uma vez que é isso que as pessoas procuram e a gestão destas unidades é mais fácil”, diz Chan.
“Sei que o Governo está preocupado com a prevenção de incêndios e condições de higiene, mas não me parece difícil realizar este propósito”, insta.
