A audiência que podia ser mais pública
Eram poucos os que sabiam e é pouco o tempo dado à população para se pronunciar. É esta a avaliação que Kwan Tsui Hang faz da audiência pública sobre o novo projecto para os Jardins de Lisboa, organizada na semana passada pelas Obras Públicas. A deputada aponta o dedo ao Gabinete de Comunicação Social (GCS) e quer que o Governo aumente o prazo de auscultação sobre as novas ideias da Ka Fai para a Taipa Pequena.
A empresa entrou com um pedido de modificação de aproveitamento do terreno: pretende agora usar o lote de 15 mil metros quadrados para edificar duas torres residenciais, com mais de 100 metros de altura. As alterações ao projecto foram, por iniciativa da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), apresentadas em audiência pública, que contou com a participação do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos.
Kwan Tsui Hang elogia o acto – em nome “da maior transparência da concessão de terras” – mas tem críticas a fazer. “Esta audiência pública, que é a quarta a ser organizada pela DSSOPT, foi diferente das anteriores. Desta vez, apenas publicaram um anúncio nos jornais. O GCS não divulgou esta informação”, aponta a deputada, numa interpelação ao Governo.
“Algumas pessoas que estão bastante preocupadas com a concessão de terrenos não puderam participar na audiência, devido à falta de informação”, destaca. E reforça: “Este mecanismo tem como objectivo incentivar a participação da população no processo. Como é que o GCS, que é o canal de notícias oficial do Governo, não anuncia [ao público em geral] que vai haver uma audiência pública?”.
A deputada insiste que “no passado” o processo foi outro. “Porque é que, nas outras vezes, a audiência pública foi anunciada pelo GCS e desta vez não? Foi porque a DSSOPT não informou o GCS? Ou foi o GCS que teve problemas?”, lança. A dirigente dos Operários – que é também presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas – quer saber “como é que o Governo vai garantir que a situação não vai repetir-se”.
A DSSOPT criou, pela primeira vez, um período de consulta pública pós-audiência (as opiniões serão publicadas na página da Internet do organismo) e comprometeu-se a divulgar, dentro de dias, a acta do encontro no ‘site’, para que os que não estiveram presentes possam inteirar-se do projecto. “Os 15 dias para recolha de opiniões contam a partir da audiência pública. Mas a auscultação só devia começar depois de a população ter acesso a todos os dados”, defende Kwan Tsui Hang. “O Governo vai considerar aumentar o prazo?”, questiona.
