Novo Macau quer processos sumários para ladrões com a boca na botija
A Associação Novo Macau (ANM), da qual fazem parte os deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Paul Chan Wai Chi, foi recebida esta semana no Gabinete do Procurador. A deslocação ao Ministério Público e a troca de ideias com os magistrados teve uma única razão de ser: a ANM está preocupada com a interpretação que a polícia faz do conceito de flagrante delito. A delegação pro-democrata discutiu com os representantes do Ministério Público (MP) a possibilidade de aplicação de processos sumários aos turistas que venham do estrangeiro.
Segundo o relato da reunião feito pela ANM, durante o encontro os pro-democratas contaram a história de um turista que foi detido por assaltar um taxista, “um episódio presenciado por um polícia”, e que foi libertado antes de ser levado a julgamento. A associação acha mal – queria que o indivíduo fosse de imediato apresentado perante um juiz que determinasse uma sentença final.
O caso deste turista foi, de resto, motivo de uma interpelação de Au Kam San ao Governo, que mereceu réplica do responsável máximo da Polícia de Segurança Pública. Acontece que a resposta de Lei Siu Peng – que argumentou não se ter tratado de flagrante delito por o assalto não ter sido presenciado pelo agente – não deixou o deputado satisfeito.
Pelo resumo fornecido pela Novo Macau, parece que Vong Vai Va, procurador-adjunto do MP, concorda com a associação, tendo considerado que a definição da polícia para flagrante delito é bastante “limitada”, por se basear apenas em testemunhos de quem presenciou os crimes. Vong disse ainda que é esta interpretação que faz com que sejam poucos os casos que vão a tribunal com base no conceito.
Mas o procurador-adjunto fez questão de recordar que o processo sumário, por ser “rápido”, faz com que o suspeito fique em situação de desvantagem, por não poder interpor recurso. Assim sendo, prosseguiu, para assegurar um julgamento justo, este processo especial é aplicado de forma rigorosa.
Lai Kin Ian, chefe do Gabinete do Procurador, concorda com a NMA de que é necessário procurar soluções para resolver “crimes leves que envolvem visitantes estrangeiros”, mas alertou que tal envolve mexer na política judicial da RAEM. S.L.
