Deputados com dúvidas sobre terreno no NAPE
A alteração da finalidade de um terreno no NAPE, nas traseiras da zona das Docas, está a suscitar dúvidas junto dos deputados. O terreno, referenciado como lote A2L, estava concessionado à Companhia de Fomento Predial Great Sky para o desenvolvimento de um edifício com finalidade comercial e residencial com 16 andares. Agora, por despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, vai servir afinal “para construção de um edifício destinado a hotel, habitação e estacionamento” com 34 andares.
O despacho foi publicado em Boletim Oficial no passado dia 17 e Kwan Tsui Hang questiona o facto de a decisão ter sido tomada sem que a população fosse consultada. O despacho contempla ainda um novo prazo de aproveitamento do terreno, que passa de 36 para 48 meses.
O pedido de alteração da finalidade do terreno por parte da concessionária surgiu em 2008, alegando a melhoria da conjuntura económica, as novas solicitações emergentes do desenvolvimento da indústria do jogo e, ainda, o desenvolvimento da indústria de turismo e do entretenimento em Macau. O plano não foi, no entanto, aceite pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e pelo Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos, lembra Kwan. Em 2009, a concessionária refez o projecto e conseguiu aprovação, sem que qualquer consulta pública fosse feita, frisa a deputada.
Já Au Kam San, numa declaração enviada às redacções, fala em “especulação imobiliária” e critica que, apesar de o terreno em causa ter estado sem ser desenvolvido durante 19 anos, o Governo nada tenha a opor na hora de mudar a sua finalidade.
De acordo com o despacho de Lau Si Io, o Governo receberá um prémio de mais de 91 milhões de patacas por aceitar esta alteração. Mas o tribuno da Novo Macau calcula que a empresa promotora das terras – um total de 2916 metros quadrados situados numa zona onde pululam casinos – possa vir a lucrar qualquer coisa como mil milhões de patacas.
As finalidades do terreno
Habitação (excluída as áreas destinadas a piso do refúgio): 26.540 m2
Estacionamento para habitação: 9052 m2
Hotel de 4 estrelas: 13.517 m2
Estacionamento para hotel de 4 estrelas: 2916 m2
