Utentes do Nam Van contra lugares à sorte
Cerca de 200 clientes do parque Nam Van estiveram ontem reunidos. Vão reiterar ao Governo que estão contra as novas regras de gestão do principal auto-silo do centro da cidade. A atribuição de espaços por sorteio, dizem, é ilegal.
Isabel Castro
Os utentes do auto-silo Nam Van, localizado no centro de Macau, defendem o cancelamento imediato do processo desencadeado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que deu instruções à gestão do parque para a atribuição de passes mensais por sorteio. Os clientes defendem que o método é ilegal. E não percebem o que leva as autoridades a rever a forma como o parque funciona, acabando com 110 dos actuais 682 lugares reservados ao estacionamento de automóveis.
Cerca de 200 condutores estiveram reunidos ontem ao final da tarde, depois de na semana passada a DSAT ter mantido um encontro com um grupo de representantes dos utentes insatisfeitos. Segundo apurou o PONTO FINAL, da troca de ideias com as autoridades resultou apenas um pedido de sugestões em relação ao problema. A reunião de ontem entre residentes e trabalhadores da zona servida pelo Nam Van serviu para concertar opiniões.
Para começar, os utentes querem “o cancelamento imediato do processo do sorteio, por ser ilegal”, explicou fonte conhecedora do processo a este jornal. A ilegalidade alegada reside no método escolhido para a atribuição dos passes mensais para estacionamento: os contestatários são clientes de longa data do Nam Van, com direito a passe mensal que, segundo a lei, é renovado automaticamente desde que o utente cumpra com o pagamento do lugar arrendado. A lei geral sobre a gestão de parques de estacionamento em Macau diz ainda que os passes mensais são intransmissíveis e que a atribuição dos mesmos se faz por ordem de inscrição.
Através de um ofício enviado à companhia que gere o auto-silo, a DSAT deu instruções para a realização de um sorteio já no próximo mês, ordenando de igual modo que a empresa cesse os actuais passes, que deixarão de poder ser renovados no final de Maio, uma vez que, a partir de 1 de Junho, o parque será organizado de diferente modo, com mais espaços para motociclos e ciclomotores e menos lugares para automóveis.
Na reunião de ontem, decidiu-se questionar a DSAT sobre estudos que tenham sido levados a cabo e que sirvam para sustentar as alterações introduzidas pelo regulamento administrativo sobre o parque Nam Van, aprovado pelo Chefe do Executivo em Janeiro último (que revoga uma portaria de 99). Pretende-se ainda saber “qual o interesse público que subjaz a tais medidas”, indicou a mesma fonte.
Os contestatários do regulamento administrativo e posterior ofício da DSAT consideram que não é ao diminuir o número de lugares para automóveis que o Governo vai conseguir resolver o problema de estacionamento no centro da cidade, antes pelo contrário.
“Os proprietários de motorizadas que consultámos não estão dispostos a pagar passe”, explicou um dos participantes no encontro de ontem, recordando que há uma fila de carros que aguarda, durante quase todo o dia, por um lugar por estacionar, não sucedendo o mesmo com os motociclos. Com menos 110 espaços para automóveis, “a fila de carros vai passar a ser muito maior”, avisa-se desde já.
“Se na base desta alteração está o facto de haver uns poucos lugares reservados que não costumam estar ocupados, isso não justifica cancelar quatro centenas de passes titulados por pessoas que vivem e trabalham ali há muitos anos e que realmente usam e precisam deles”, argumenta-se ainda.
As alterações à gestão do parque e ao modo como são distribuídos os passes farão com que haja um aumento de 70 lugares para quem não tem qualquer compromisso mensal para garantir que encontra local para estacionar o carro. Porém, alertam os utentes, estes novos lugares para automóveis sem passe, atendendo à diminuição de 110 no total dos espaços reservados a veículos de quatro rodas, não vai minimizar o problema nem facilitar a vida aos utentes ocasionais: “Se o parque hoje em dia está cheio às 9h30, o mais certo é que passe a ficar cheio às 8h. O Governo não explica como se resolverá o problema dos carros que vai criar, pois se já há filas, com esta alteração mais filas haverá”.
Recorde-se que, no final da passada semana, o PONTO FINAL questionou a DSAT sobre o descontentamento dos utentes do Nam Van. A direcção de serviços limitou-se a explicar que a atribuição de passes mensais por sorteio não é inédita, uma vez que o mesmo método foi utilizado no ano passado no parque do Jardim Vasco da Gama.
Sobre a legalidade do ofício que determina o sorteio, a DSAT não se pronunciou: “As autoridades estão a tentar fazer o seu melhor para responder às exigências do público”. À DSAT tinha já chegado uma petição dos utentes descontentes e tentou-se perceber qual a resposta do Governo. A porta-voz do organismo disse apenas que se está “a trabalhar arduamente para racionalizar a distribuição dos recursos públicos de forma mais equitativa e de modo transparente”.
