Quanto vale o trabalho?
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Governo aumentou 13,6 por cento o subsídio de risco social. Os deputados concordam com a actualização, mas temem que a política tenha efeitos negativos. Os trabalhadores podem achar que ganham mais em ficar em casa, analisa Larry So.
Sónia Nunes e Stephanie Lai
A actualização é válida a partir de sexta-feira: o subsídio para os indivíduos e agregados familiares em situação de carência económica vai ter um aumento de 13,6 por cento. O Chefe do Executivo publicou ontem um regulamento administrativo que sobe o valor de risco social para três mil patacas mensais por residente e ultrapassa as 14 mil patacas para famílias com mais de oito membros. Os deputados aceitam os valores, mas dizem que a decisão não teve em conta o equilíbrio da política de previdência social – Larry So explica por que há razões para preocupação.
A última revisão do subsídio para os cidadãos no limiar da pobreza foi feita em 2007. Em comunicado, o Governo destaca que a subvenção “visa assegurar o apoio social à pessoas em situação de carência económica resultante de factores de natureza social, de saúde e outros”. O Executivo não justifica o que motivou a actualização, mas os parceiros não hesitam: “As famílias de baixos rendimentos estão a enfrentar muitos problemas e atravessam tempos duros. Os preços estão a subir”, diz o analista Larry So; “era o esperado, tendo em conta a taxa de inflação”, concorda o pró-democrata Ng Kuok Cheong; há ainda “os custos de importação de bens essenciais para Macau, a valorização do yuan e a entrada de ‘dinheiro quente’ no mercado”, acrescenta Kwan Tsui Hang, da Associação Geral dos Operários de Macau.
A tabela de actualização aprovada pelo Executivo está dividida em oito níveis, distribuídos pela composição dos agregados: uma família de quatro membros, por exemplo, passa a receber 9060 patacas mensais (contra as actuais 7970). Para os deputados, a revisão dos valores é “razoável”. Larry So tem dúvidas: “O aumento, em termos de percentagem, é grande. Mas se tivermos em conta o dinheiro em si, no caso de agregados de um membro, não é muito [três mil patacas]. Pode não ser de grande ajuda”.
As contas do professor de Instituto Politécnico de Macau alteram-se, contudo, quando passamos para o segundo nível da tabela de distribuição do apoio. “Uma família de duas pessoas vai passar a receber 5210 patacas. É mais do que o salário mínimo de cerca de quatro mil patacas que é atribuído ao pessoal da segurança e da limpeza”, destaca Larry So. O risco existe: “Vão dizer ‘vamos trabalhar’? Talvez não. Podem achar que se pedirem assistência social vão ganhar mais mil patacas”, aponta o académico. “Não há uma concordância entre as políticas de apoio”, conclui.
“Sim, talvez venha a ter efeitos negativos. Quando falamos de subsídios para os mais carenciados precisamos de ter em conta todo o sistema de previdência social, bem como o nível de rendimentos da população”, refere Kwan Tsui Hang. “Um residente poderá perguntar porque é que precisa de trabalhar tanto, quando lhe bastará ter um cartão de residente para receber a ajuda do Governo. Receio que se crie uma cultura de preguiça, apesar de odiar este termo”, reitera Larry So.
“É preciso aumentar os valores do salário mínimo para aquele tipo de trabalhadores”, defende a deputada dos Operários. “O montante já é muito baixo, de qualquer maneira”, reforça o académico. “Parece-me que o Governo apresentou esta medida um pouco à pressa e não considerou as diferentes situações do sistema de apoio social”, adianta So. Também Ng Kuok Cheong faz a crítica: “O Executivo tem de considerar melhor toda a política, não pode limitar-se a aplicar medidas paliativas. Tem de ter em conta todo o regime, como o limite económico que é imposto aos candidatados a habitação social, as prestações da Segurança Social e as pensões”.
O pro-democrata não se pronuncia sobre os eventuais efeitos negativos da actualização do subsídio de risco. “Vamos esperar pela ida do Chefe do Executivo à Assembleia Legislativa no dia 20”, atira. “É preciso olhar para as famílias com rendimentos muito baixos e ver que subsídios existem, para, então, sabermos se as políticas conseguem, na verdade, ajudar estas pessoas”, propõe Kwan.
Apesar dos alertas, Larry So diz que a medida não deverá resultar em conflitos sociais. O que poderá surgir na sociedade é, remata, um grande “grande dilema” – entre trabalhar e candidatar-se a apoios sociais.
