Ka Ho por terra
Os moradores reclamam direitos sobre as terras, o Governo diz que as escrituras de papel de seda não são válidas. Depois dos incidentes de sexta-feira passada em Ka Ho, as partes sentaram-se à mesa. As Obras Públicas não vão recuar.
Stephanie Lai
O presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Ka Ho, Cheong Kok Choi, pediu ontem desculpas pelos desacatos que, na passada sexta-feira, envolveram residentes daquela zona e funcionários da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Os trabalhadores do Governo foram ameaçados com bastões de madeira e barras metálicas – além de atingidos com ovos – quando tratavam de proceder à desocupação de um terreno junto à Estrada do Altinho de Ka Ho, em Coloane. Jaime Carion, por seu turno, garantiu que as Obras Públicas farão tudo para que o processo de desocupação de terras seja possível através do diálogo entre as partes.
Num encontro nas instalações da DSSOPT, o representante da população de Ka Ho vincou que as autoridades “não deviam descrever as terras agora reclamadas como estando ocupadas sem permissão” pelos residentes. De acordo com Cheong, as escrituras de papel de seda (os chamados sa chi kei) que aquelas pessoas detêm provam que usam as terras há muito tempo. Antes de Portugal assumir formalmente a administração do território, grande parte dos terrenos eram detidos através deste tipo de certificado. A questão do registo de propriedade nunca foi resolvida e actualmente a RAEM não reconhece a validade destes documentos.
O grupo de moradores apresentou ainda um mapa datado de 1929, em que estão assinalados os direitos de propriedade sobre vários terrenos. Jaime Carion pediu que o documento fosse deixado com a DSSOPT, para análise.
Seja como for, o director das Obras Públicas sustentou que a prioridade neste momento é criar uma rede de estradas para a qual serão necessárias as terras reclamadas. Está previsto o alcatroamento da zona e a colocação de postes públicos de iluminação. As estradas devem assegurar a ligação ao complexo de habitação pública de Seac Pai Van, assim que esteja concluído. “De certeza que vamos notificar o senhor Cheong antes de começarmos os trabalhos”, apaziguou Carion.
Dos 71 mil metros quadrados de terras que a DSSOPT quer desocupar, uma área de 20 mil metros quadrados será concessionada. Jaime Carion insiste em dizer que servirá de ponte para a comunicação entre os concessionários e população, uma vez encetados os trabalhos no local.
O mapa da discórdia
Munidos de um mapa, os representantes da DSSOPT foram mostrando aos residentes e à imprensa, durante o encontro de ontem, 17 localizações que, de acordo com o organismo, estão atribuídas a promotores desde 1989. Originalmente, garante o Governo, estes terrenos estavam destinados a receber edifícios industriais. Mais tarde, já nos anos 1990, a então Administração portuguesa terá proposto a alteração da finalidade dos terrenos, para que passassem a receber edifícios residenciais, sugestão que terá sido aceite pelas empresas.
O chefe do departamento de planeamento urbano da DSSOPT, Chan Weng Hei, assegura que, caso os promotores decidam avançar com algum projecto, negociarão com a população questões como a desocupação e respectivas compensações. Mas não são essas as áreas em que o Governo quer intervir de momento, antes em terrenos que ficam de fora dos lotes concessionados.
Jaime Carion referiu que já foram feitos vários contactos com os promotores, para que comecem o processo de negociação da desocupação dos terrenos com os moradores, mas que a DSSOPT não obteve qualquer resposta. O responsável assevera que o Governo continuará a pressionar os concessionários para que encetem o contacto com os residentes, conforme vem exigindo a Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Ka Ho.
Cheong Kok Choi preferiu repisar que os moradores ficaram indignados por terem sido tratados como se estivessem a usar os terrenos ilegalmente. Ainda assim, pediu desculpa pelos confrontos da semana passada, também através de um texto publicado no jornal Va Kio.
No mesmo dia em que ocorreram os incidentes em Ka Ho, a Administração referiu que “condenou fortemente este tipo de comportamento violento e irracional e irá estar bastante atenta à situação”. A nota da DSSOPT cita também a Lei Básica e o Tribunal de Última Instância sobre a ausência de valor jurídico das escrituras de papel de seda.
