Meu dito, meu feito

O Ministério Público aconselha a mulher de Pedro Chiang a dirigir-se às instalações do organismo se quiser ser esclarecida sobre o seu processo. É o que Leong Lai Heng vai fazer, e já hoje. O caso promete: não vai ficar por aqui.

Isabel Castro e Sónia Nunes

O advogado João Miguel Barros, defensor de Leong Lai Heng, mulher do empresário Pedro Chiang, vai fazer uma participação ao Conselho de Magistrados do Ministério Público para “dar conta da tramitação” do processo da sua cliente, que se queixa de ter sido constituída arguida há mais de quatro anos e de não lhe ter sido dada oportunidade de se defender. Compete ao Conselho de Magistrados, um órgão autónomo, proceder à classificação e gestão disciplinar dos magistrados e funcionários de justiça.

O causídico estranha a resposta do Ministério Público (MP) à carta aberta publicada ontem, em espaço publicitário, nos jornais de línguas portuguesa e chinesa de Macau. E a estranheza é motivada por vários aspectos do comunicado. “É uma situação anómala e séria”, comentou João Miguel Barros ao PONTO FINAL.

A reacção do MP foi divulgada na imprensa chinesa no mesmo dia em que foi publicada a carta aberta de Leong Lai Heng. As redacções portuguesas só receberam ontem o comunicado do órgão de investigação criminal, que entende “ser conveniente fazer uma resposta simples” e reprova a iniciativa da mulher de Pedro Chiang.

Na carta aberta, Leong Lai Heng fazia um pedido ao procurador da RAEM, Ho Chio Meng: “Se acha que tem indícios de que eu tenha cometido algum crime, acuse-me, para que eu me possa defender e para que eu possa provar a minha inocência. Se não tem, mande arquivar o processo e liberte-me do peso de suspeita”.

“A senhora Leong Lai Heng fez o seu requerimento através de uma carta aberta. É um acto que se considera não muito apropriado”, reage o MP, sem concretizar. Reitera apenas que “não irá comentar numa forma aberta em jornais o procedimento de casos concretos”.

O organismo pronuncia-se, no entanto, sobre um dos pontos da carta – aquele em que a mulher de Pedro Chiang diz que, “em Novembro de 2008, o Ministério Público concluiu as investigações do inquérito (…) e deduziu acusação contra todos os arguidos”, mas não contra ela. “Em relação a mim, o Ministério Público não declarou encerrado o inquérito nem deduziu acusação”, escreve Leong.

O MP entende que a carta se refere aos “processos criminais” que envolvem também Pedro Chiang e Chan Meng Ieng, mulher do ex-secretário Ao Man Long, que estão actualmente a ser julgados na Primeira Instância. “(…) O Tribunal Judicial de Base iniciou audiências de julgamento e declarou que será promulgada a sentença”, no próximo dia 25, “pelo que o que a senhora Leong referiu relativamente à ‘não acusação, não conclusão da investigação durante os quatro anos passados’ não corresponde à verdade”.

Recorde-se que este processo mencionado pelo Ministério Público junta 13 pessoas acusadas de corrupção passiva e branqueamento de capitais, entre outros delitos. A mulher de Pedro Chiang não faz, contudo, parte do conjunto de arguidos que estão a ser julgados pelo colectivo presidido pelo juiz Mário Silvestre.

Justiça e segredo

O PONTO FINAL contactou o gabinete do procurador para saber por que o MP se refere ao caso de Pedro Chiang para contrariar as afirmações de Leong Lai Heng, quando o que a mulher do empresário diz é que, apesar de os outros arguidos terem sido acusados formalmente, ela carrega “há mais de quatro anos” o “peso da suspeita sem saber” do que é acusada. “A nota do MP está relacionada com as questões levantadas na carta aberta”, replicou, sem mais, a porta-voz do organismo.

Este jornal tentou também saber em que fase se encontrava o processo de Leong, mas foi informado que “apenas as pessoas envolvidas têm direito a fazer perguntas sobre o caso”. A postura é confirmada no comunicado do MP: “Relativamente ao processo criminal a que a senhora Leong diz respeito, a sua divulgação mediante os jornais não é apropriada”. “A sua conduta poderá vir a constituir uma violação do artigo nº 76 do Código do Processo Penal”, acrescenta o organismo liderado por Ho Chio Meng, que deste modo se refere ao dever de segredo de justiça.

O Ministério Público adianta ainda que se a arguida “desejar ficar esclarecida sobre o processo criminal que lhe diz respeito, poderá dirigir-se pessoalmente ao edifício Dynasty Plaza 2º andar, Serviço de Acção Penal, para uma consulta”. E é isso mesmo que, segundo o advogado da arguida, Leong Lai Heng vai fazer – e já hoje, durante a parte da manhã. A acreditar no que dizem arguida e advogado, não se tratará da primeira tentativa para apurar a situação.

Na carta aberta, refere-se que o advogado de Leong apresentou um requerimento no MP, em Dezembro de 2009, para que a cliente “fosse chamada a prestar declarações no sentido de esclarecer todo e qualquer facto ou dúvida que pudesse ainda existir” sobre um novo inquérito, aberto em 2008. O órgão de investigação criminal, pode ler-se ainda na carta, entendeu que “havia indícios de que [Leong Lai Heng] praticara crimes de corrupção activa” juntamente com o marido, “mas que era preciso investigar mais profundamente”.

Em Fevereiro de 2010, o advogado entregou novo requerimento em que pede “informações sobre o estado do inquérito”. Quatro meses depois, a defesa de Leong solicitou a “intervenção pessoal” do procurador “no sentido de ser tomada uma posição” – ou pela dedução de acusação ou pelo encerramento do caso.

A arguida alega que a “longa duração do processo de inquérito” – que se prolonga “há mais de quatro anos” – “põe em causa” o seu “direito ao bom nome e reputação, que é um direito fundamental dos residentes da RAEM”. Leong assegura que “nunca” foi ouvida no novo inquérito: “Continua a não me ser dada oportunidade de me defender”.