O caso Ao Man Long acabou?

É pergunta para a qual não há resposta. Antes de deixar o cargo, o ex-comissário contra a Corrupção assegurou que as investigações tinham sido concluídas. Mais de um ano depois, desconhece-se se vai haver um terceiro julgamento.

Isabel Castro e Sónia Nunes

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) diz que não tem informações a dar. O Ministério Público (MP) não responde à pergunta. O que é feito do caso Ao Man Long? Há muito que para a praça pública saltou a informação de que o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas iria ser julgado uma terceira vez.

O próprio antigo governante confirmou, numa deslocação ao tribunal, que tinha sido notificado para uma terceira presença no banco dos réus, tendo ficado assim a saber-se que outro processo estava a ser ultimado.

As declarações de Ao sobre o regresso ao tribunal datam de 2009 – mas, com o primeiro trimestre de 2011 a chegar ao fim, não é ainda pública a data do julgamento (presumindo-se que este venha a acontecer). Questionado pelo PONTO FINAL sobre o andamento do caso, o CCAC diz não ter nada a acrescentar – não confirmou nem desmentiu se um terceiro processo chegou a ser entregue ao MP.

Em Outubro de 2009, em nota enviada à imprensa, o CCAC disse que o MP tinha já na sua posse mais quatro processos ligados ao antigo secretário. O órgão de investigação criminal afirmava na altura que os processos envolviam vários empresários, Ao Man Long e familiares. “No decorrer da terceira fase de inquérito ao caso do ex-secretário, desenvolveram-se o estudo de documentação, peritagens e análise do destino do dinheiro ilícito”, justificava-se no mesmo comunicado de 2009. “Foram procedimentos complexos que exigiram o investimento de mais recursos e mais tempo na triagem e verificação de factos, de modo a reunir provas eficazes, necessárias à dedução da acusação”, lia-se ainda.

O ex-elemento da equipa de Edmund Ho foi detido em Dezembro de 2006 (por crimes cometidos nos cinco anos anteriores), condenado em Janeiro de 2008 a 27 anos e meio de prisão efectiva e, em Abril de 2009, viu a sua sentença ser aumentada para um total de 28 anos e meio. Ao Man Long escapou, ainda assim, à pena máxima a que estaria sujeito – os 368 anos e nove meses que resultam do somatório dos 81 crimes que praticou poderiam ter sido arredondados para 30 anos, a pena máxima em cúmulo jurídico.

Poucos meses depois de ter sido conhecido o acórdão do segundo julgamento do antigo secretário, o Comissariado contra a Corrupção – órgão que conduziu a investigação do escândalo da vida da RAEM – sofreu alterações ao nível da liderança. Cheong U saiu para assumir a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura do Governo de Chui Sai On e, para o lugar que deixou vago, entrou Vasco Fong.

Nas últimas declarações públicas feitas sobre o caso, em Dezembro de 2009, Cheong U assegurou que as investigações sobre o mega-processo estavam concluídas. Na altura, sabia-se já que seria marcado mais um julgamento sobre o assunto, mas não tendo como arguido Ao Man Long. À data das declarações do ex-comissário, faltava ainda levar a tribunal os alegados corruptores invocados na acusação do segundo julgamento, processo este que deverá terminar no final do corrente mês no que à primeira instância diz respeito.

Depois de concluído o julgamento que determinou 27 anos e meio de prisão, realizado no Tribunal de Última Instância em primeira instância (e sem direito a recurso), o ex-secretário deixou de ter advogado por ele nomeado. No segundo processo, foi defendido oficiosamente por David Gomes. Desconhece-se se existe, neste momento, algum advogado que esteja a apoiar judicialmente Ao Man Long em relação à tal notificação que, nos primeiros meses de 2009, já lhe tinha sido entregue no estabelecimento prisional em Coloane.

O possível terceiro julgamento do antigo governante é assunto que parece estar longe das preocupações da opinião pública – na altura em que foi detido, exonerado e julgado, Ao foi tratado com grande mediatismo. Mas os anos foram passando e todo este processo está, aparentemente, esquecido. Ng Kuok Cheong terá sido, nos últimos tempos, a única figura pública a tocar no tema: em Janeiro passado, depois de se saber da saída do CCAC de Afonso Chan, adjunto de Vasco Fong, o deputado à Assembleia Legislativa mostrou preocupação em relação à investigação do caso Ao Man Long – esse tal que, segundo Cheong U, já estaria concluído em Dezembro de 2009. A apreensão de Ng foi justificada pelo próprio com o facto de Afonso Chan ser o responsável pelo combate à corrupção e condução do processo Ao dentro do CCAC.

PowerPoint, Macau e Portugal

Se tudo continuar como está, o processo que corre agora no Tribunal Judicial de Base – o terceiro conexo ao de Ao Man Long, quinto no total – será o último julgamento sobre o escândalo de corrupção protagonizado pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Está marcada para o próximo dia 25 a sessão de audiência em que vai ser lido o acórdão do julgamento que ficou conhecido como sendo o de Pedro Chiang, empresário ligado ao sector da construção civil e o arguido mais mediático de um total de 13. Além de duas empresas, estão a ser julgadas mais nove pessoas – alguns são empresários (caso dos empreiteiros do Estádio de Macau), outro é engenheiro, há também um arquitecto, a mulher de um dos arguidos, a mulher do ex-secretário e um amigo de Ao.

O julgamento que agora termina distingue-se, para já, dos restantes pelas várias e intricadas questões processuais que foram sendo levantadas. E também pelo facto de o colectivo de juízes, presidido por Mário Silvestre, ter mostrado um entendimento diferente em relação a uma série de questões que foram levantadas pelos representantes dos arguidos. Entre elas, destaque para a consulta dos chamados cadernos da amizade pelos defensores (os apontamentos pessoais de Ao, que serviram de base à acusação, encontravam-se ainda no CCAC à data do pedido dos advogados).

No julgamento levantou-se ainda formalmente uma questão que vinha a ser criticada pelos advogados que participaram em todos estes processos: a forma como os investigadores do Comissariado contra a Corrupção prestaram depoimento, com recurso a computadores e exibição de documentos em PowerPoint.

O modelo foi criticado por se considerar que as testemunhas não foram chamadas na qualidade de peritos – nos julgamentos foram projectadas imagens parciais da prova (os cadernos da amizade). O colectivo de Mário Silvestre concedeu ao pedido dos defensores e limitou a utilização do PowerPoint, mas ainda assim o método foi várias vezes empregue para que os investigadores avivassem a memória. Não aconteceu, porém, o que se viu, por exemplo, no primeiro julgamento de Ao Man Long, em que quem estava apenas a assistir às sessões de audiência pôde ficar a conhecer a caligrafia do ex-secretário.

Uma decisão recente num tribunal em Portugal vem dar força à argumentação dos advogados de Macau que se insurgiram contra a utilização da projecção dos documentos. No mês passado, o juiz Luís Ribeiro impediu que uma testemunha indicada pelo Ministério Público (um inspector tributário da cidade de Braga) mostrasse um documento do processo em PowerPoint.

O argumento invocado neste julgamento foi em tudo semelhante às razões apresentadas pelos investigadores do CCAC – o inspector de Braga alegou a “complexidade” do caso (a criação do Banco Insular, em Cabo Verde, e várias sociedades offshore relacionadas com o grupo Sociedade Lusa de Negócios, que detinha o BPN até à sua nacionalização no final de 2008). Segundo a Agência Lusa, que deu conta da notícia, o juiz português autorizou apenas que a testemunha recorresse aos “apontamentos e notas pessoais para esclarecer o documento”.