Dinheiro bem aplicado
Au Kam San critica o despesismo da Administração denunciado num relatório recente do Comissariado da Auditoria. As verbas públicas, defende, devem ser antes aplicadas no Fundo de Segurança Social e na saúde dos residentes.
As despesas com viagem e alojamento de funcionários da Administração denunciadas num relatório do Comissariado da Auditoria na passada semana, e por este consideradas fora de “toda a razoabilidade”, são indicadoras da ausência de um mecanismos que garanta o controlo rigoroso dos gastos de erário público. O organismo liderado por Ho Veng On já tinha feito o reparo, que Au Kam San agora reitera.
Em interpelação escrita dirigida ao Governo, que também já anunciou que pretende rever as normas sobre as referidas despesas, o deputado à Assembleia Legislativa aproveita o caso para reforçar exigências para um outro tipo de aproveitamento do dinheiro de que a RAEM dispõe. Há, defende Au, que canalizar mais recursos para o sistema de saúde local e para o Fundo de Segurança Social (FSS).
“Quando as reservas financeiras são abundantes, é uma questão séria saber como dar-lhes uso adequado e apoiar o seu desenvolvimento sustentável”, defende o também dirigente da Associação Novo Macau, para o qual o Governo deve considerar “canalizar um valor maior das suas reservas para apoiar o Fundo de Segurança Social, aumentando assim o valor da pensão de velhice”.
Au Kam San entende que o Executivo tem hesitado em actualizar a pensão, actualmente fixada em 1700 patacas, por considerar que há pouco apoio social para que seja adoptada tal medida. E cita dados de um relatório do FSS que prevê o esgotamento dos fundos destinados a financiar a aposentação em 2032. A sugestão de Au é a de que o Governo deve transferir verbas “de entre 20 a 30 mil milhões de patacas, por exemplo”, para o FSS, numa altura em que as reservas da RAEM são ainda elevadas.
Por outro lado, os valores em reservas financeiras – mais de cem mil milhões de patacas – devem também suportar um novo sistema de planos de seguros de saúde, propõe. “O Governo pode dar o exemplo”, diz, defendendo que ao disponibilizar mais verbas o Executivo será capaz de convencer os residentes a aumentarem as suas comparticipações no sistema de segurança social.
“Esta é a altura indicada para usar o dinheiro público para estabelecer um sistema como este”, afirma. “Terá maior sentido que permitir que os dirigentes da Administração desperdicem o erário público em despesas extravagantes”, argumenta.
Recorde-se que o relatório do Comissariado da Auditoria revelou irregularidades na aplicação do regime de custos e indicadores de despesismo: em pouco menos de um ano, dez organismos da Administração gastaram 41,5 milhões de patacas.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, anunciou entretanto que o regime de ajudas de custo para viagens ao exterior dos funcionários públicos vai ser revisto. A tarefa estará a cargo da secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan.
