Paragem ultrapassada
A providência cautelar da Bombardier não foi aceite pelo Tribunal de Segunda Instância. O colectivo entende que a empresa não foi afectada pela atribuição do concurso do metro à rival Mitsubishi. O Governo prepara-se para assinar o contrato.
Sónia Nunes
O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou ontem a providência cautelar da Bombardier que pedia a suspensão da adjudicação do concurso da primeira fase do metro ligeiro à Mitsubishi. Com esta decisão, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) pode avançar com a assinatura do contrato, orçado num preço base de 4,7 mil milhões de patacas, com a empresa japonesa.
O acórdão da Segunda Instância, que teve Choi Mou Pan como juiz relator, não foi tornado público até ao fecho desta edição. Porém, ao que o PONTO FINAL conseguiu apurar, a providência cautelar foi julgada improcedente porque o colectivo entendeu que a decisão do Governo de atribuir o fornecimento das carruagens do metro à Mitsubishi não resulta em prejuízos para a rival Bombardier.
O tribunal concluiu que “o conteúdo do acto administrativo é puramente negativo”, referiu uma fonte a este jornal. Para que a eficácia de uma decisão do Governo seja suspensa é preciso que essa decisão tenha um conteúdo positivo – isto é, capaz de produzir efeitos na esfera jurídica (nos direitos e deveres) de quem interpõe uma providência cautelar. A Bombardier não ficou afectada com a atribuição do concurso à Mitsubishi?
“Não está em causa a exclusão da proposta da Bombardier”, refere ao PONTO FINAL outra fonte. O acto administrativo (a adjudicação à Mitsubishi), explica, resultou de “uma escolha entre propostas apresentadas, em que houve uma que venceu e outra que perdeu, como é normal acontecer em concursos”. Ou seja, a Bombardier perdeu o concurso, mas nunca deixou de ser concorrente – ao contrário do que aconteceu, por exemplo, com a TCM que ficou excluída da luta pela exploração dos serviços dos autocarros. O Tribunal de Última Instância aceitou a providência cautelar da transportadora porque concluiu que a dissolução da empresa resultaria no pagamento de indemnizações de cerca de 22,7 milhões de patacas aos 380 trabalhadores que seriam despedidos.
No caso do metro, retoma a mesma fonte, a Segunda Instância entende que, para a Bombardier, “nenhum prejuízo de difícil reparação advém do acto” de adjudicação à Mitsubishi. O que aconteceu, resume, foi apenas que “a Administração, dentro dos seus poderes, avaliou as três propostas e escolheu uma”. Seguindo a mesma ordem de ideias, também a Siemens, a terceira empresa a concurso, não terá sido afectada pela decisão do GIT. No entanto, a decisão do TSI é ainda passível de recurso para a Última Instância.
Na semana passada, o jornal Macau Daily Times noticiou que a proposta da Mitsubishi não terá cumprido todos os regulamentos do concurso, informação que voltou a ser desmentida pelo GIT. Nesta fase do processo, o TSI foi apenas chamado a pronunciar-se sobre a providência cautelar, que “não é a sede própria para avaliar a legalidade do concurso”. Ainda assim, e de acordo com as informações obtidas pelo PONTO FINAL, o acórdão da Segunda Instância refere que “não há indícios de ilegalidade” e que a atribuição da concessão à Mitsubishi “foi uma decisão final tomada no concurso legalmente procedido”.
A questão (a haver) terá de ser julgada em sede de recurso contencioso – a Bombardier tem até 8 de Março para contestar a decisão do GIT.
GIT retoma trabalhos do metro
“O Governo aprecia a rapidez do processo e o julgamento feito pelo tribunal”. É este o comentário do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) à decisão da Segunda Instância que negou provimento à providência cautelar pedida pela Bombardier. Em nota de imprensa, o organismo refere que vai “reiniciar o procedimento referente à celebração do contrato” para fornecimento do material circulante do metro “com a empresa adjudicatária”, a Mitsubishi. O GIT mantém o calendário para a execução da obra e adianta que no próximo mês serão apresentados “os projectos das estações e do traçado” da linha da Taipa, que o Governo espera começar a construir ainda neste trimestre.
