Deputados não querem ouvir os casinos
A Comissão Permanente da AL não pretende reunir-se novamente com as operadoras do jogo, recusando o pedido do sector. A posposta anti-tabaco vai sofrer alterações, disse Chan Chak Mo sem descriminar as mudanças.
Catarina Brites Soares
As empresas de jogo da RAEM pediram, mas não serão ouvidas pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. O presidente do organismo, Chan Chak Mo, defende que uma nova reunião com o sector não iria mudar o rumo do debate dos deputados.
“Por enquanto, não temos essa intenção. Já reunimos uma vez com os representantes das operadoras que exprimiram claramente as suas opiniões. Se querem mudar a decisão do Governo tem de falar com o Governo”, vincou o presidente da comissão.
Recorde-se que as empresas do jogo do território, com excepção da Sands China, consideram que são “contraditórias” as informações que foram veiculadas pelos Serviços de Saúde de Macau, relativas à correcção de um lapso que retirou os casinos do período moratório de três anos para que bares, clubes de dança, saunas e casas de massagens se preparem para a interdição ao tabaco. Na semana passada, as operadoras renovaram o pedido de audiência conjunta com os membros da 2ª comissão, feito, pela primeira vez, em Janeiro.
A principal preocupação dos deputados durante a reunião de ontem com o Executivo, descreveu Chan, debruçou-se sobre a forma como será efectuada a instalação das salas de fumo nos casinos, a fiscalização dos espaços e como vão ser isolados da restante área. O presidente da comissão referiu apenas que “todos estes aspectos serão discutidos pelo Governo”.
Chan acrescentou ainda que no diploma “há contradições em algumas normas”, e que, por isso, o texto será sujeito a novas alterações de ordem técnica. Mas o deputado não explicou o teor das mudanças.
Na última reunião da comissão, os deputados tinham manifestado preocupação pelo facto de a nova versão do articulado não ser clara quanto à possibilidade de se fumar nos casinos enquanto não forem instalados os sistemas de ventilação. O responsável realçou apenas que o debate se centrou nos meios de “tornar a execução da lei mais favorável”.
A proposta de lei, continuou Chan Chak Mo, prevê que os casinos criem, num espaço de um ano após a entrada do diploma em vigor, zonas para fumadores, até um máximo de 50 por cento do total da área destinada ao público. Os espaços, lê-se na última versão do articulado, têm de estar separados fisicamente das restantes instalações e devem cumprir os requisitos técnicos a definir por despacho do Chefe do Executivo.
O secretário para os Assuntos Sociais e da Cultura, Cheong U, realçou que será elaborado um relatório pelos Serviços de Saúde que avaliará o impacto da aplicação da lei, tendo em conta o problema do controlo do tabagismo nas casas de jogo. “Esperemos que o ambiente nos casinos possa ser melhorado gradualmente”, enfatizou, à saída da reunião com os deputados.
Para votação sem consenso
Chan Chak Mo disse desconhecer igualmente se a tributação sobre o tabaco vai ser aumentada, à semelhança do que já sucedeu em Hong Kong. “Os serviços de Economia e Finanças vão dialogar sobre isto. É mais que provável que o imposto sobre o tabaco seja aumentado”, atirou.
O presidente da comissão acredita que as alterações à última versão do diploma “não vão demorar muito tempo”, e espera poder reunir-se novamente com o Executivo em Março. “Julgo que precisaremos de mais duas ou três reuniões para elaborar o parecer e apresentá-lo em plenário.”
No entanto, ressalvou o responsável, continua a ser difícil reunir o consenso. “Por isso, vai vincar-se a posição de cada um dos membros da comissão no parecer e caberá ao plenário tomar uma decisão”, afirmou.
Questionado sobre o erro que foi corrigido pelos Serviços de Saúde na semana passada – que retirou os casinos do âmbito do período de três anos sem a obrigação de proibir o fumo em certos espaços –, Chan Chak Mo diz que “já passou”. “A posição é não cometer mais erros no futuro, uma vez que queremos ver a proposta aprovada o quanto antes”, rematou.
