A contas com os salários da Função Pública
Os deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) querem saber se actualização dos vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública, prevista na proposta do Executivo, considerou a taxa de inflação dos últimos três anos – a última actualização foi feita em 2008. “Gostaríamos de saber quais foram os critérios que o Governo teve em conta para definir a percentagem da actualização dos salários”, disse ontem o presidente da comissão.
Cheang Chi Keong sublinhou, porém, que os deputados concordam com o montante fixado pelo Executivo para aumentar os vencimentos. A proposta do Governo, aprovada na generalidade na semana passada pela AL, prevê uma actualização de 5,08 por cento dos salários e pensões dos funcionários públicos.
Outra das questões que a comissão espera ver resolvida pelo Executivo tem que ver com o montante que vai ser necessário retirar do orçamento deste ano para fazer cobertura aos gastos inerentes à decisão. “Vai ter de se recorrer ao saldo orçamental de 2011. Para cobrir todos os encargos deverão ser necessários cerca de 500 milhões de patacas do orçamento deste ano. No entanto, ainda não temos a certeza do montante exacto que será preciso. Temos de falar com os membros do Executivo para que nos expliquem estas operações financeiras”, desenvolveu Cheang. O responsável espera que as dúvidas sejam clarificadas pelo Governo no próximo encontro, que se deverá realizar na terça-feira.
Os vencimentos do Chefe do Executivo, secretários e todos os titulares que tenham o salário indexado ao ordenado do líder do Governo, continuou o presidente, também serão actualizados. “Não tenho os valores do ordenado do Chefe do Executivo, mas não é muito elevado. Não estamos interessados no vencimento do patrão”, referiu Cheang Chi Keong, acrescentando que um deputado recebe aproximadamente um quinto da remuneração de Chui Sai On. Ou seja, cerca de 30 mil patacas.
De acordo com a proposta de lei, o salário de um funcionário público que receba pelo índice 100 da tabela do regime de carreiras dos trabalhadores da Administração é actualizado para 6200 patacas. Ou seja, passa a auferir mais 314,96 patacas que hoje em dia.
O presidente da 3ª comissão da AL espera que o parecer dos deputados seja elaborado em breve. “Depois de reunirmos com o Governo, vamos elaborar o parecer. Julgo que não vai haver muitos problemas, uma vez que as dúvidas que existem não são complicadas”, rematou. C.B.S.
