Quid juris?
A divisão da fortuna de Stanley Ho, estimada em cerca de três mil milhões de dólares, é uma questão complexa e dependente de regimes jurídicos tão diversos quantas as nacionalidades do magnata, explicou à Lusa um advogado de Macau. Stanley Ho, 89 anos, nasceu em Hong Kong, iniciou a sua fortuna em Macau e tem investimento em locais tão diversos como Macau, China, Hong Kong, Portugal e até na Coreia do Norte.
Com nacionalidade chinesa, portuguesa e britânica, o magnata tem residência permanente nas duas regiões administrativas especiais, onde vigoram regimes jurídicos distintos que lhe dão mais ou menos liberdade na partilha da sua riqueza.
A fortuna de Stanley Ho teve início em Macau, mas o magnata tem a maior parte da sua riqueza concentrada em empresas de Hong Kong, cidade onde a legislação permite distribuir os activos de acordo com a sua vontade e em qualquer momento, explicou o advogado português ouvido pela Lusa.
Já a legislação de Macau permite apenas a partilha de uma parte dos bens de forma seletiva, obrigando, no entanto, à distribuição equitativa do restante da fortuna por todos os descendentes legais – os 16 filhos vivos. Seguindo a lei da RAEM, quem não terá direito a bens de Stanley Ho são as suas segunda, terceira e quarta mulheres, por não manterem nenhuma relação legal com o magnata.
No que se refere a bens em nome individual, Stanley Ho poderá ter mais dificuldades em entregar os activos em Macau e Portugal, já que terá de cumprir as regras de ambos os espaços jurídicos – no caso de Portugal será a partilha definida perante a nacionalidade – portuguesa neste caso – e em Macau perante o seu domicílio permanente, e não há dúvidas que tem sido em Hong Kong.
Independentemente das leis aplicáveis, qualquer discordância dos filhos – como a que é agora pública por parte dos herdeiros de Clementina Leitao Ho – poderá terminar em tribunal, reclamando a parte que entendem ser sua perante uma legislação que considerem válida.
Entre as dúvidas da concordância do magnata na entrega dos seus activos à segunda e terceira mulheres ou aos seus descendentes, as acções em tribunal e as cartas abertas de alguns dos filhos, certo é que a divisão dos bens de Stanley Ho é algo que não será pacífico e deverá acabar mesmo nos tribunais.
