Patrões fazem gazeta à lei
A AGOM diz que a maioria das queixas que recebeu no ano passado diz respeito a feriados e indemnizações não pagas a trabalhadores. Os Operários pedem melhores leis e mais fiscalização.
O departamento que recebe queixas laborais da Associação Geral dos Operários de Macau (AGOM) diz ter lidado no ano passado com um total de 1264 casos relacionados, na sua maioria, com queixas referentes com o não pagamento de feriados e de compensações por quebra de contrato. Os números surgiam ontem citados pelo diário Ou Mun.
De acordo com os dados divulgados por aquela que é a maior associação ligada aos interesses dos trabalhadores, 441 casos tratados, que envolveram um total de 699 operários, referem-se ao incumprimento dos deveres por parte de empregadores no que toca ao pagamento das remunerações em dias feriados e das indemnizações previstas para os casos de despedimentos não regulamentares previstas na lei das relações de trabalho.
Segundo a AGOM, vários funcionários que estão empregados no sector dos serviços queixam-se de que os patrões fazem equivaler, intencionalmente, dias de trabalho comuns com os horários cumpridos em dias consagrados como dia de descanso.
A organização faz notar também que tem vindo a receber muitas denúncias feitas por operários da construção civil, que alegam não ter recebido qualquer compensação depois dos seus empregadores os terem despedido. O actual sistema de contratação, que ocorre em níveis de múltiplas empreitadas e subempreitadas, é apontado como uma das principais dificuldades em fazer cumprir os direitos dos trabalhadores.
Além dos casos relacionados com pagamentos de feriados e indemnizações por quebra de contrato, a Associação Geral dos Operários defende que outro problema verificado é a ineficácia da legislação actual no que toca às indemnizações por doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
A organização dá conta de um caso recente relativo a um trabalhador que aguarda há seis meses por uma indemnização ou apoios ao tratamento médico, depois de ter estado envolvido num acidente de trânsito em serviço. Tanto o empregador como a seguradora deste declinam responsabilidades pelo acidente e o caso continua sem solução. A AGOM entende que a situação deste operário ilustra que a lei não está a ser convenientemente aplicada para protecção dos direitos dos trabalhadores.
A associação insta o Governo a empenhar-se mais em responder à necessidades dos trabalhadores, tanto no que diz respeito à actualização da legislação relativa aos direitos destes, como à fiscalização sobre a aplicação dos diplomas.
