O que Chui fez ao não deixar Ho falar
Foi um dos factos marcantes da recta final deste julgamento: Chui Sai On informou o tribunal, já durante o corrente mês, que Edmund Ho não pode depor em tribunal no âmbito do processo Ao Man Long. O ex-chefe do Executivo tinha sido arrolado testemunha por Pedro Chiang; ontem, o defensor do arguido lamentou a decisão de Chui e o facto de o tribunal se ter conformado com ela. Também Leonel Alves mostrou pesar por Edmund Ho não ter comparecido em tribunal.
Comecemos por João Miguel Barros – o advogado não recorreu da posição do tribunal perante o ofício enviado por Chui Sai On, até porque uma “testemunha hostil não serve os fins da justiça”, mas a opção da defesa de “nada fazer” não significa que “não se extraiam ilações” do despacho do líder do Governo.
Barros estranhou o momento em que surgiu o ofício de proibição de prestação de testemunho (uma espécie de aclaração feita por iniciativa de Chui), perguntou “a quem é que aproveita este despacho” e deixou outra interrogação: “Que entraves se querem colocar a que o Tribunal apure a verdade, em toda a sua extensão?”.
Para o advogado, mais do que a “ilegalidade” do despacho de Chui Sai On (é a primeira vez que um líder do Governo da RAEM proíbe um cidadão de depor em tribunal), que é um “caso de polícia administrativa”, importa pensar nas consequências do acto inédito do Chefe do Executivo: “Este despacho pode vir a constituir um gravíssimo precedente na conformação dos princípios da RAEM à Lei Básica”. E mais: “Permite ser entendido como uma tentativa de intromissão no poder judicial e na independência dos tribunais e dos juízes”.
João Miguel Barros disse ainda que o ofício de Chui “envergonha a autonomia do sistema judicial” e pode “afectar o princípio da separação de poderes”. E a terminar a parte das alegações dedicada a este nunca antes visto episódio, o defensor fez referência ao que considera ser “uma conspiração de silêncio acerca de certas opções políticas adoptadas e seguidas” pelo governo de Edmund Ho. Recorde-se que o ex-Chefe do Executivo não se pronunciou sobre o caso Ao Man Long: enquanto esteve em funções, disse não querer influenciar os processos a correr em tribunal; já com Chui no poder, foi por este dispensado de comparecer em sede de audiência.
Ontem, Edmund Ho foi chamado à colação também por Leonel Alves, num outro contexto: o advogado (e também deputado) lamentou que o ex-líder não tenha ido prestar esclarecimentos a tribunal. “Como é pena também que Ao Man Long não tenha vindo”, aditou sobre o ex-secretário, que se escusou com base no facto de a sua mulher ser arguida no processo. “Não terá havido diálogo entre Edmund Ho e Ao Man Long sobre os candidatos da lista provisória [no concurso público para a empreitada do Estádio de Macau]?”, lançou o defensor dos construtores do recinto desportivo, acusados de corrupção. “Era normal que o ex-secretário tivesse tido uma reunião para falar desta questão, dados os elevados montantes da obra. No caderno panalpina [um dos “cadernos da amizade”] constava o estádio na coluna de assuntos que Ao tinha para falar com o Chefe do Executivo”, relatou. O Ministério Público entende que os empresários defendidos por Alves subornaram o ex-secretário para assegurarem a adjudicação da empreitada, sendo que o advogado tentou ontem contestar essa tese (ver texto na página 9). I.C.
