Este julgamento foi uma maratona

Quase um ano depois do início formal do quinto julgamento do mega-escândalo Ao Man Long, começam amanhã as alegações finais. Recordamos aqui os pontos principais de um processo que deu dores de cabeça ao sistema judicial e que tem Pedro Chiang como o arguido mais mediático.

Isabel Castro

É um julgamento que tem dado quase tanto que falar quanto o do homem que deu origem a tudo isto. Mas, de forma diferente dos processos que condenaram Ao Man Long a 28 anos e meio de prisão, aquele que junta 13 arguidos no Tribunal Judicial de Base (TJB) tem-se arrastado no tempo.

Não só são muitos os arguidos – alguns deles sem terem, sequer, ligação entre si –, como foram várias as questões processuais que se levantaram no julgamento que tem em Pedro Chiang um dos principais arguidos, sendo também o mais mediático.

Amanhã, quando forem 10h30, o Ministério Público (MP) dá início à apresentação das suas alegações finais. Os delegados do procurador têm duas horas para destacar a prova eventualmente feita em sede de audiência em relação aos arguidos – uns vão acusados de corrupção activa, outros de branqueamento de capitais, e alguns respondem por ambos os delitos.

Para a tarde, está marcada a intervenção de João Miguel Barros, defensor de Pedro Chiang, que aguarda o desfecho do processo em Portugal. Barros foi o advogado que mais questões processuais levantou durante o julgamento, tendo levado ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) questões como a validade do meio de obtenção da prova (recorde-se que a acusação assenta em material recolhido na casa do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas sem que este estivesse presente ou se tivesse feito representar). A decisão do TSI – que, em termos práticos, não chegou a decidir – motivou uma outra questão processual: é Chiang arguido neste processo? É, decidiu o TJB.

O defensor do empresário cambojano esteve também na origem de um acontecimento inédito em todos estes julgamentos relacionados com o maior escândalo de corrupção de que há memória em Macau: os chamados cadernos da amizade (onde Ao Man Long tomava as suas notas e estarão inscritos valores pagos pelos arguidos) saíram das instalações do Comissariado contra a Corrupção e foram entregues no TJB, para juízes e advogados os analisarem na íntegra. Até então, os vários causídicos a trabalhar nos processos tinham apenas acesso a cópias que não reproduziam integralmente o conteúdo das escritas do antigo governante.

Foi ainda a defesa de Chiang que arrolou como testemunhas duas figuras políticas do território que acabaria por dispensar: as deslocações a tribunal de Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa, e Edmund Ho, antigo Chefe do Executivo, causaram bastantes expectativas, mas não se concretizaram.

A “novela” desencadeada em torno da ida do ex-governante acabou recentemente e de forma sui generis, inaugurando um novo capítulo no relacionamento entre poderes executivo e judicial: através de um ofício remetido ao colectivo do TJB, Chui Sai On determinou que o seu antecessor não pode prestar esclarecimentos enquanto testemunha no âmbito do caso Ao Man Long. Desconhece-se a fundamentação jurídica de tal decisão. Foi a primeira vez que um líder do Executivo determinou a proibição da prestação de depoimento em sede de audiência de um cidadão da RAEM.

O que está em causa

Neste julgamento está em questão a liberdade de 11 pessoas. Os restantes arguidos são pessoas colectivas, duas empresas com ligações ao engenheiro Chan Lin Ian, que também responde neste processo, e que se encontra em parte incerta.

Além de Chan e de Chiang (Lisboa não extradita cidadãos portugueses com crimes da tipologia dos que são imputados ao empresário, que tem também a nacionalidade portuguesa), não compareceram em tribunal Camila Chan Meng Ieng (mulher de Ao Man Long, condenada a 23 anos de prisão noutro processo) e Lei Leong Chi, alegado administrador de uma das offshores de Ao Man Long.

Pedro Chiang responde por seis crimes de corrupção activa e quatro crimes de abuso de poder. O MP acredita que o empresário subornou Ao Man Long para ver facilitadas trocas de terrenos e a aprovação de projectos, mas da acusação constam obras que não chegaram a merecer o aval do Executivo.

Em co-autoria com Miguel Wu Ka Yi, com quem mantinha negócios, Chiang é ainda acusado de mais um crime de corrupção activa, e outro delito cuja acusação partilha com o seu pai e o empresário Miguel Wu Ka Yi. É-lhe ainda imputado um crime de branqueamento de capitais.

Lam Yim, o octogenário pai de Pedro Chiang, responde em co-autoria com o filho e com Miguel Wu por um crime de corrupção activa. Miguel Wu Ka Yi é acusado de dois crimes de corrupção activa, ambos em co-autoria.

Chan Lin Ian responde por sete crimes de corrupção activa, um crime da mesma natureza em co-autoria, sendo que é ainda acusado de um crime de corrupção passiva para acto ilícito (é o primeiro empresário a responder por este tipo de delito). Quanto ao branqueamento de capitais, o MP entende que está envolvido em cinco processos de dissimulação de dinheiro obtido ilicitamente, crimes praticados em co-autoria com outros arguidos, entre eles a sua mulher (também arguida neste processo) e a mulher de Ao Man Long.

Lam Man I, mulher de Chan Lin Ian, responde por cinco crimes de branqueamento de capitais, todos eles em co-autoria com o marido e outros arguidos do caso. Lam Man I protagonizou um dos momentos mais dramáticos deste julgamento: em Abril passado, a arguida – a única deste processo que esteve em prisão preventiva –, jurou desconhecer o propósito das transferências que fazia a pedido do marido. E contou, entre lágrimas, que nem sequer partilhavam o tecto: Lam vive com os três filhos do casal e Chan Lin Ian habitava na casa da mãe.

Ainda em relação aos alegados crimes de Chan, ao engenheiro surge associado um arquitecto, de nome Ieong Tou Lai, que trabalhou no empreendimento La Cite. Ieong, natural de Hong Kong e residente em Macau, responde por um crime de corrupção passiva e outro de branqueamento de capitais, tendo negado a prática dos delitos em sede de audiência.

Ainda neste julgamento, e sem qualquer relação com outros arguidos, respondem Ng Cheok Kun, Tang Chong Kun e Ngai Meng Kuong, empresários da construção civil, todos eles naturais da China Continental. Foram os responsáveis pelo processo de ampliação e remodelação do Estádio de Macau e respondem por dois crimes de corrupção activa. Confessaram, durante o julgamento, terem entregado dinheiro a Ao Man Long, mas já depois de a obra lhes ter sido adjudicada. Dizem que o fizeram a contra-gosto e sob ameaça do ex-secretário.