Revista de 2010 | O primeiro ano da RAEM de Chui Sai On
O ano que agora termina fica marcado pela entrada em cena do novo Chefe de Governo. No campo político, mudaram os rostos de muitos dirigentes e prometeram-se reformas, pelo eixo da inovação. A continuidade significou porém assistir ao prolongar de problemas como o da habitação e dos reptos para maiores apoios às camadas desfavorecidas. Em 2010, o território mudou e manteve-se desigual.
Janeiro
“Um caminho de mil léguas começa com o primeiro passo. O nosso caminho começa neste ano”. Foi com estas palavras que o líder do 3º Governo de Macau, Chui Sai On, abriu o ano de 2010, o primeiro da RAEM sob a sua direcção.
O território deu os primeiros passos no novo ano com uma dança de cadeiras administrativa que mudou as faces na liderança de organismos como o Instituto da Habitação (IH), Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), e ainda Instituto Cultural (IC).
No primeiro mês do ano, a presidência do IH passava a ser assegurada por Tam Kuong Man, antigo número dois do instituto, saindo do cargo Chiang Kok Meng – que passou então a exercer as funções de assessor do secretário para os Transportes e Obras Públicas. A imprensa de língua chinesa prenunciava que mais mudanças estariam a caminho na chefia de vários órgãos da Administração, facto que se veio a confirmar.
Poucos dias depois, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, anunciava o afastamento de Lee Peng Hong da presidência do IPIM. Sem adiantar razões, o governante assumiu a decisão que, justificou, não teve que ver “com a pessoa em causa”. Para o lugar seria designado Jackson Chang.
Antes do final do mês, no dia 27, Guilherme Ung Vai Meng era nomeado para substituir Heidi Ho na frente do Instituto Cultural, numa notícia que foi saudada pelos vários quadrantes das artes de Macau. “O homem certo no local certo”, dizia-se então, numa altura em que o IC se preparava para receber novas competências: o apoio às indústrias criativas, para as quais o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, prometia um órgão consultivo e um novo esquema de financiamento logo no início do ano.
Mas Janeiro não terminou sem mais uma alteração nos quadros que dirigem os serviços da Administração, desta vez por motivos de aposentação. Roldão Lopes, então director dos Serviços de Correios (DSC), seguia para a reforma, deixando o lugar à subdirectora Lau Vai Meng. Depois de 20 anos na frente da DSC, Roldão Lopes saiu com elevados louvores do Executivo.
Fora da esfera da Administração, mas ainda no capítulo político, marcava o arranque de 2011 um “desencontro” entre Chui Sai On e os deputados da Associação Novo Macau (ANM) sobre o agendamento de uma reunião que deixou os representantes à porta do Palácio do Governo. O caso só seria resolvido mais tarde.
E o longo processo de transformação da Teledifusão de Macau em empresa pública dava os primeiros passos: Manuel Gonçalves respondia às críticas insistentes do deputado Ung Choi Kun sobre alegadas “irregularidades financeiras” recomendando-lhe que apresentasse queixa ao CCAC.
O primeiro mês do ano assistiu também à abertura de portas do Centro de Ciência de Macau, edifício projectado pelo arquitecto I. M. Pei, num investimento de 337 milhões de patacas, suportado pela Fundação Macau.
Fevereiro
Mês de arruadas e muita consulta, Fevereiro conduziu Chui Sai On pela feitura das primeiras Linhas de Acção Governativa (LAG). Antes mesmo da apresentação do programa governativo, a acontecer em Março, sabia-se já das promessas de construção de um novo hospital, nas ilhas, e de uma nova prisão, ambos com data para conclusão de obras em 2014.
O Governo anunciava também a criação de um novo sistema de porta-voz, na dependência directa do Chefe do Executivo e com cada serviço público a ter um responsável pela área da comunicação. Chui Sai On lançava a palavra de ordem da “transparência governativa”, avançando que a comunicação com os cidadãos e media constituía uma “prioridade” da sua acção.
Nos tribunais, agitava-se um contencioso entre a Administração e os antigos dirigentes dos Serviços de Finanças, Carlos Ávila e Orieta Lau, suspensos de funções por decisão administrativa após o Comissariado de Auditoria ter divulgado o escândalo das senhas de presença em reuniões da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
Teve também início o julgamento do empresário Pedro Chiang, num novo processo conexo ao do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. Por falta de comparência do principal arguido, Chiang, o julgamento acabaria por ser adiado para Abril. A justiça local negava ainda neste mês provimento a um pedido de liberdade condicional apresentado pelos advogados de Ao Chan Wa Choi, cunhada de Ao Man Long.
Noutra contenda que não chegou – segundo é público – a seguir para a barra dos tribunais, o arquitecto Carlos Marreiros acusava a coordenadora do Gabinete Preparatório da Participação da RAEM na Exposição Mundial de Xangai, Christiana Ieong, de ter realizado alterações não autorizadas ao “coelhinho” que teve missão de representar o território na Expo chinesa. O autor do design do edifício chegou a ameaçar processar a responsável.
No mundo do jogo, Singapura iniciava operações na Sentosa, e preparava a abertura do Marina Bay, tornando-se na mais próxima e séria concorrente da RAEM pelas receitas de casino asiáticas. Nos Estados Unidos, a MGM anunciava o abandono dos seus empreendimentos em Atlantic City a favor da parceria de Macau com Pansy Ho, vista com maus olhos pelas autoridades reguladoras de jogo norte-americanas. E, por cá, o advogado Neto Valente assumia a representação da operadora Galaxy.
Ao cabo de vários anos, e de um investimento de 43 milhões de patacas, o Governo de Macau abriu no segundo mês de 2010 as portadas da Casa do Mandarim, antiga residência do pensador Zheng Guanying.
Março
O dia 22 de Março registou o pior índice de qualidade do ar em uma década no território. É assunto que nem sempre faz as capas da imprensa, mas que fez soar o alerta, com recomendações de muito cuidado aos residentes locais. Uma situação “muito má”, classificaram os Serviços de Meteorologia, que justificaram o fenómeno avançando que Macau estava sob a influência de “partículas suspensas” provenientes do Continente.
Mas, num mês que também foi de relatório das LAG para 2010, a actualidade foi sobretudo marcada por dois casos: a Viva Macau perdeu licença para voar e uma feira de recrutamento da operadora Galaxy vista pelas associações de trabalhadores e alguns deputados como uma “fraude” sem oportunidades para os operários locais.
A queda da Viva, transportadora low-cost com subconcessão permitida pela Air Macau, aconteceu no dia 28. O Gabinete de Gestão de Crises de Turismo anunciou a revogação do certificado de operações aéreas da companhia, depois de esta ter deixado milhares de passageiros em terra e não ter cumprido obrigações comerciais com a fornecedora de combustível Nam Kwong. O empréstimo de 200 milhões de patacas à Viva pelo Governo, até hoje não recuperados, seria motivo de fortes críticas na Assembleia Legislativa.
O processo de recrutamento da Galaxy, que obrigaria a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a acompanhar o caso de perto, também foi um dos temas fortes de discussão durante a apresentação das LAG pelo Governo. O escândalo sucedeu no mesmo mês em que as autoridades de Macau desmantelaram uma rede ilegal de venda de quotas de importação de trabalhadores.
O programa do Executivo para o ano político trouxe garantias de muito estudo “científico” e algumas promessas: o processo de consulta pública sobre o desenvolvimento do sistema político, um plano de desenvolvimento para a saúde pública, a revisão da Lei de Imprensa e Radiodifusão, o controlo do sector do jogo ou a revisão do Regime Jurídico da Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais dos principais titulares de cargos públicos.
No final do primeiro trimestre, o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, fazia o seu retorno à ribalta política ao mais alto nível, ao assumir a vice-presidência da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês.
Abril
Foi em Abril deste ano que Macau começou a dar os primeiros passos no sentido da adopção do salário mínimo, trilhando um roteiro que foi iniciado em Hong Kong – onde os rendimentos garantidos já foram aprovados pelo Conselho Legislativo. A Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) lançou por iniciativa própria um estudo sobre a viabilidade da instituição de um salário mínimo obrigatório em Macau, para o oferecer como referência ao Executivo.
Num mês fortemente marcado por questões laborais, entrou também em vigor a Lei de Contratação dos Trabalhadores Não Residentes e respectivo regulamento complementar, definindo o pagamento de uma taxa de contratação – fixada em duzentas patacas mensais por empregado –, a ser feito junto do Fundo de Segurança Social. A DSAL recebia à porta conturbadas manifestações organizadas por um pequeno grupo de associações laborais.
Abril ficou também no calendário pela polémica na inscrição de beneficiários do Fundo de Segurança Social (FSS). Um problema de “má comunicação” com os serviços de migração deixou fora das listas do novo regime de poupança central vários residentes, justificou o FSS, na altura presidido por Fung Ping Kuen.
Neste mês, assistiu-se também ao retomar do quinto julgamento do mega-caso de corrupção Ao Man Long. O antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, e a ex-presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, foram arrolados testemunhas no processo em que responde, entre outros, o empresário Pedro Chiang.
O processo de concessão do contrato do metro ligeiro de Macau conhecia desenvolvimentos em Abril. O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes admitia o encarecimento dos custos do projecto em 78 por cento, para um valor estimado em 7,5 mil milhões de patacas. Levantavam-se rumores sobre um alegado favorecimento da Siemens, suspeitas que não se viriam a confirmar – soube-se já no final de Dezembro. O GIT “encaminhou, por iniciativa própria, a respectiva questão ao Comissariado Contra a Corrupção”.
Neste mês, o consórcio português SEAP avançou também para a saída da Air Macau. TAP Portugal e BNU detinham uma participação minoritária, de 0,1 por cento, após a reestruturação financeira da transportadora da RAEM.
Maio
O Primeiro de Maio lançou o caos na Ribeira do Patane. Confrontos entre manifestantes e polícia na intersecção que dá passagem para a Avenida Almeida Ribeiro provocaram 41 feridos, entre os quais 32 polícias. Houve oito civis feridos, admitidos nas urgências do Centro Hospital Conde de São Januário. No grupo estavam dois profissionais da comunicação social, três transeuntes e quatro manifestantes.
Em Xangai, no mesmo dia, abria as portas ao público a maior exposição mundial de todos os tempos. Hu Jintao e Chui Sai On estavam presentes, assim como muitas personalidades oriundas das mais diversas proveniências. A Expo 2010 era vista como um sinal de retoma económica e afirmação chinesa na cena política internacional, e os organizadores do certame antecipavam a visita de 100 milhões de pessoas – recorde batido, com margem, até Outubro.
Neste mês, soube-se que Manuel Silvério, ex-presidente do Instituto do Desporto, iria ser julgado em tribunal por abuso de poder. O julgamento começava a 15 de Setembro, quase três anos depois de o Comissariado contra a Corrupção ter dado conta de que o então dirigente desportivo estaria envolvido num alegado crime a envolver a contratação de uma massagista.
Maio ficou também marcado pela divulgação de um novo relatório de autópsia ao jovem português Luís Amorim, falecido a 30 de Setembro de 2007, desta vez levado a cabo pelas autoridades forenses portuguesas. O documento colocou em causa a tese de suicídio sempre defendida pelas autoridades da RAEM, e os pais do jovem anunciavam que iriam pedir a reabertura do inquérito junto do Ministério Público de Macau.
O Instituto Cultural anunciou neste mês a identificação de um pequeno edifício da Rua das Estalagens, que poderá em tempos ter sido a clínica onde Sun Iat-sen, mais tarde revolucionário e Presidente da primeira República chinesa. O alerta foi dado por alguns entusiastas e académicos de Macau e levou o organismo a abrir uma investigação para apurar se de facto o imóvel referido corresponde à antiga Farmácia Chong Sai, fundada pelo chamado pai da China moderna. Arrancava também em Maio o Conselho para as Indústrias Culturais.
Junho
O mês de Junho recebeu Chui Sai On em Portugal, entre danças do leão no Terreiro do Paço e um entusiasmo de Lisboa que avançava a realização do Ano de Portugal na China e um no impulso do Acordo Quadro de Cooperação entre Portugal e Macau, com uma reunião da comissão mista que deveria acontecer no final de 2010. Nada se verificou. Na capital de Portugal, o Chefe do Executivo da RAEM prometeu apoio à Escola Portuguesa de Macau, com a anunciada saída da Fundação Oriente, e reiterou a vontade de estreitar os laços.
Enquanto isso, no território, o Executivo estava sobre forte contestação dos médicos por conta do novo regime de carreiras dos profissionais de saúde apresentado neste mês em sede do Conselho Executivo. O vice-presidente da Associação de Médicos de Macau, Fernando Gomes, considerou que o diploma violava a Lei Básica, ao reduzir as remunerações auferidas pelos médicos de cuidados diferenciados por conta de horas de trabalho suplementar realizadas.
A habitação – uma das maiores dores de cabeça para população e Executivo – passava a ser questão tratada ao nível de um grupo interdepartamental anunciado em Junho. O Governo prometia iniciar a marcha para a regulação das actividades de intermediação imobiliária em Macau.
Entretanto, um dos consórcios concorrentes pelo projecto do metro, o BT CRBC LRT, formado pela canadiana Bombardier e pela China Road and Bridge Corporation, afirmava ter encomendado um estudo de viabilidade segundo o qual a ponte Sai Wan não teria condições para suportar a futura linha de metro, de acordo com as normas chinesas de engenharia e segurança. O relatório, produzido pela consultora CONSULASIA, recomendava a substituição de grande parte dos cabos da estrutura.
Também em Junho, era anunciada a saída de Victor Ng da presidência da Fundação Macau, para ser substituído por Wu Zhiliang. Ao Veng Kong, o pai de Ao Man Long, saía do Estabelecimento Prisional de Macau, sendo concedida liberdade condicional ao octogenário.
Neste mês faleceram ainda dois escritores que ficaram de alguma forma ligados a Macau: o Nobel português José Saramago e João Aguiar, um dos romancistas que mais divulgou o território nas suas obras.
Julho
A segunda metade do ano arrancou com a notícia de um investimento pelo Governo de 600 milhões de patacas num consórcio com a vizinha província de Guangdong: o futuro Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, a ter lugar na Ilha da Montanha. A nova empresa para a diversificação da economia ficou sob a coordenação do chefe do gabinete de Chui Sai On, Alexis Tam.
A subida dos preços dos bens essenciais assumia já em Julho contornos de gravidade e, para minorar os efeitos da inflação, o Executivo prometia mais apoios através do Instituto de Acção Social, com reforços nos pagamentos de subsídio regular, do subsídio especial para manutenção de vida e do programa de apoio alimentar a curto prazo.
O Conselho para os Assuntos da Habitação Pública anunciava entretanto a fixação de um preço de referência para a habitação económica: 1100 patacas por pé quadrado, tendo como critério o poder de compra da população.
Em Julho, era também criado o gabinete preparatório do Gabinete de Estudo de Políticas, futuro think-tank do Governo anunciado em Março anterior a missão de apoiar a formulação de políticas. Era entretanto anunciada a transferência do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável (CEEDS) para a Fundação Macau.
Neste mês, entraram em vigor os critérios que o Chefe do Executivo deve utilizar para avaliar os pedidos para exercício de actividade submetidos por ex-directores e chefes da Administração. Faltava ainda definir os parâmetros de impedimento referentes aos ex-titulares dos principais cargos públicos.
A lei de proibição de prestação ilegal de alojamento era também aprovada pela Assembleia Legislativa, no termo de uma campanha que teve como principal protagonista o deputado Ung Choi Kun.
Após uma longa batalha administrativa e judicial com a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) em torno da admissão a concurso público para a adjudicação dos novos serviços de autocarros, o Executivo decidia adiar a entrada em funcionamento do modelo de transportes reorganizados. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego informou em Julho da renegociação dos contratos com Transmac e TCM. A outra concorrente, a Reolian, acatou a decisão.
Na indústria do jogo, a Sands China, subsidiária da norte-americana Las Vegas Sands, demitiu Steve Jacobs do cargo de presidente e director executivo, sem adiantar razões. Michael Leven substituiu-o.
Agosto
A partir deste mês, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, esteve constantemente debaixo de fogo, sobretudo por parte dos deputados da Associação Novo Macau, que por várias vezes exigiram a demissão da governante. Foi em Agosto que chegou às páginas da imprensa a alegação de que a secretária estaria envolvida num caso de abuso de poder relacionado com a atribuição de dez sepulturas no Cemitério de São Miguel Arcanjo. Florinda Chan veio a público negar e procurou esclarecer. O caso foi para investigação pelo Comissariado contra a Corrupção.
A forte contestação à versão inicial do regime de apoio judiciário para os funcionários públicos foi outra das provações que a governante teve de enfrentar, acabando por anunciar alterações ao diploma durante Agosto.
Outros casos vieram agitar a opinião pública, num mês que tradicionalmente tem poucas notícias: os moradores da Rua de Londres, no NAPE, insurgiram-se contra o traçado do metro ligeiro; o navio-escola Sagres viu negada autorização para atracar em Macau; foi anunciada a retirada da estátua “Ano do Cão”, da autoria de Lagoa Henriques, de junto das Ruínas de São Paulo.
E, por cima de tudo isto, este foi também o mês em que o Comissariado contra a Corrupção deu um “puxão de orelhas” à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) por conta de uma inspecção irregular às instalações da MASTV, e outro ao Gabinete de Comunicação Social do Governo devido ao processo de adjudicação da organização da exposição comemorativa do 10º aniversário da RAEM em Pequim, atribuída sem concurso público.
O director da DSAL, Shuen Ka Hung, esteve também na berlinda depois de ter afirmado que “se o trabalhador acha que as condições que o empregador lhe oferece não são suficientes ou é maltratado, ele pode voltar à sua terra para tentar arranjar outro emprego.” As declarações não caíram bem, levando a que o secretário para a Economia e Finanças tivesse de clarificar junto da imprensa o que o Governo pensa sobre a questão. Francis Tam falou em respeito pelos não residentes, sem qualquer censura directa a Shuen.
Setembro
Novo mês, nova admoestação do Comissariado contra a Corrupção, desta vez dirigida a toda a estrutura da Administração Pública. No boletim informativo semestral do organismo, o comissário Vasco Fong acusou o serviços públicos de “falta de compromisso”, “falta de rigor na resolução de problemas” e de “uma deficiente execução da lei, adoptando geralmente manobras dilatórias”.
Uma das medidas políticas mais marcantes do ano foi anunciada neste mês pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, através do grupo de trabalho para a promoção do desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário: dez iniciativas para arrefecer o sector, entre as quais restrições aos empréstimos bancários para compra de habitação e a legislação para regular a actividades das agências imobiliárias.
Setembro foi também o mês do “caso O Clarim”, suscitado por Pereira Coutinho e a envolver Florinda Chan. O deputado alegou através de mensagens de telemóvel enviadas aos órgãos de imprensa que o bispo de Macau terá decidido a alteração da linha editorial do semanário após uma conversa com a governante. A secretária rejeitou prestar esclarecimentos por entender que as declarações do deputado não passam de “uma referência sem fundamento”.
Entretanto, o Conselho Executivo anunciou novas alterações à proposta de lei do apoio judiciário em virtude do exercício de funções públicas. As emendas retiraram a possibilidade de patrocínio em iniciativas judiciais dos funcionários da Administração, e limitaram o acesso às ajudas de custo aos trabalhadores dos serviços públicos. Juízes, secretários e Chefe do Executivo ficaram de fora.
Ainda na esfera da Administração, Jorge Olveira, coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional dava conta de que pretendia abandonar o organismo.
Noutros acontecimentos de Setembro, a justiça local decretou oficialmente falência da Viva Macau, reunindo em assembleia o conjunto dos credores da companhia. E os nomes do par de pandas oferecido pelo Governo Central à RAEM ficava decidido em processo de votação: Hoi Hoi e Sam Sam foram a escolha da maioria.
Outubro
A notícia chegou no início do mês. A 4 de Outubro, Macau perdia o seu escritor, Henrique de Senna Fernandes. O autor macaense, advogado, tinha 86 anos e deixou histórias como “Trança Feiticeira” e “Amor e Dedinhos de Pé”, há muito esgotadas nas livrarias.
Outubro foi também um mês em que a TDM esteve sob forte escrutínio público. O Comissariado de Auditoria (CA) produziu um relatório em que pedia à emissora que fosse “mais prudente” no seus gastos e cumprisse os procedimentos necessários. Num documento de apelo à contenção, o CA lembrou que nos anos de 2007 a 2009, o Governo subsidiou directamente a TDM em 84,1 milhões, 96,6 e 106,6 milhões de patacas, respectivamente. Foram encontradas situações que o comissariado considerou menos claras no que diz respeito ao cumprimento de regulamentos internos ou às relações com os clientes de publicidade da TDM. Por outro lado, observaram-se diferenças de tratamento “notoriamente” diferentes no que toca à assistência médica oferecida ao longo da cadeia hierárquica da TDM.
E, no mesmo mês, o Governo recebia o relatório sobre o desenvolvimento da TDM: o grupo de trabalho, já extinto, então liderado pela deputada Kwan Tsui Hang propunha a transformação da estação numa empresa pública. Sugeria-se ainda uma revisão aos estatutos da TDM e ao contrato de concessão.
Entretanto, Florinda Chan fazia saber da criação de uma nova direcção de serviços com a tarefa de coordenar a produção legislativa. O novo organismo resultaria da fusão entre o Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional (GADI) e o Gabinete para a Reforma Jurídica, com Chu Lam Lam na direcção.
Também em Outubro, o Comité Nobel norueguês entregou o prémio da Paz ao dissidente chinês Liu Xiaobo, num acto entendido por Pequim como uma afronta. Em Macau, a distinção de Oslo ficou marcada por uma proposta arrojada dos três deputados da Associação Novo Macau na Assembleia Legislativa: a emissão de um voto de louvor a Liu. A moção foi, sem surpresas, chumbada.
Novembro
Pela primeira vez, o território recebeu a visita do primeiro-ministro Wen Jiabao, aquando da realização do terceiro encontro ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
O governante chinês garantiu aos parceiros lusófonos novas metas de cooperação, prometeu um fundo no valor de mil milhões de dólares norte-americanos e avançou uma linha de crédito no valor de 1,6 mil milhões de yuan destinada a Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste.
Também deixou uma mensagem para o Executivo local, exortando-o a elevar o nível de governação, promover o desenvolvimento diversificado da economia e a justiça e igualdade sociais, com base na capacidade financeira da região. “Se a China está bem, Macau também está, e se for próspera, a RAEM também o será”, garantiu Wen.
Macau acolheu os principais dirigentes da lusofonia, entre estes o primeiro-ministro português, José Sócrates, uma presença discreta e resumida praticamente à presença na reunião do Fórum, sem novidades quanto à cooperação entre Lisboa e o território.
Novembro, mês habitual do debate das Linhas de Acção Governativa, foi aquele em que Chui Sai On apresentou as segundas do seu mandato. No programa, o líder do Executivo prometeu responder às aspirações da classe média e continuar a atender aos mais desfavorecidos, deixou cair a ideia de promover uma consulta pública sobre a reforma do sistema político e reduziu o valor dos cheques da comparticipação pecuniária, prometendo mais fundos para os apoios sociais a longo prazo.
Este foi também o mês em que faleceu Ao Man Fu, irmão de Ao Man Long, que padecia de diabetes e se encontrava a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Macau, depois de ter visto recusado um pedido de liberdade condicional.
E Novembro foi ainda o mês em que Macau se despediu do pequeno Afonso com balões cor-de-laranja, depois de uma luta pela melhoria do estado de saúde da criança que sofria de um tipo de leucemia grave.
Dezembro
Novo mês, novo grupo para estudar a TDM – desta feita, sem os deputados Ung Choi Kun e Kwan Tsui Hang. O Governo prolongou o estudo sobre a reestruturação da empresa com a criação do Grupo de Trabalho para o Serviço Público de Radiodifusão e Teledifusão. A tarefa só ficará concluída no final do próximo ano.
O final do ano concluiu-se porém com o desfecho de alguns processos que tardavam: o regime de responsabilização dos titulares dos principais cargos e a criação do aguardado think-tank do Governo. E com a consulta da revisão da Lei de Terras pronta para avançar. O Executivo consagra no diploma prioridades aos projectos de turismo familiar para a concessão directa de lotes.
O sector do jogo viu por seu turno ser-lhe negadas intenções sobre o COTAI. O Governo indeferiu pedidos da Las Vegas Sands e da Sociedade de Jogos de Macau para a concessão dos lotes 7 e 8 da strip.
No último mês de 2010 assistiu-se também à chegada dos pandas Hoi Hoi e Sam Sam – provisoriamente designados como Kai Kai e Xin Xin – a Macau, com uma cerimónia de recepção aparatosa após a qual as autoridades locais deixaram os animais entregues a uma equipa de 13 tratadores num habitat que custou 90 milhões de patacas. Também máscaras de mil pandas saíram à rua, numa manifestação sem precedentes para pedir o sufrágio universal.
Nas ruas, ouviram-se ainda protestos contra a instalação de um centro de tratamento com metadona para toxicodependentes na Areia Preta. Centenas exigiram a relocalização das instalações, mas o Governo manteve o propósito.
Na justiça, o Ministério Público recorreu da absolvição de Manuel Silvério. Os tribunais vão voltar a julga o antigo dirigente. Entretanto, no âmbito do mega-caso Ao Man Long, foi concedida a liberdade condicional a Ao Chan Wa Choi, cunhada do ex-secretário dos Transportes e Obras Públicas, e o Chefe do Executivo autorizou que o empresário Frederico Nolasco da Silva, condenado por corrupção, fosse transferido para Portugal.
O ano não terminou sem que houvesse revelações, uma década depois, sobre o período anterior à transferência de administração de Macau. O último governador português do território, Rocha Vieira, abriu o livro “Todos os Portos a que Cheguei”, defendendo que não esteve só na decisão de criar a polémica Fundação Jorge Álvares.
