Informação é poder
Os estudos do think-tank do Governo não vão ser divulgados. Mas Lau Pun Lap, coordenador do novo grupo de assessoria do Chefe do Executivo, garante que a população vai saber os quês e porquês das decisões políticas.
Sónia Nunes
O ex-deputado Lau Pun Lap foi o académico escolhido para coordenar o Gabinete de Estudo das Políticas (GEP). A estrutura de assessoria do Chefe do Executivo, criada para ajudar o líder do Governo na chamada ‘tomada de decisões científicas’, entra em funcionamento a partir de 1 de Janeiro. Os conselheiros já têm a agenda de trabalho definida – as investigações, à partida, não vão ser tornadas públicas.
O carácter reservado dos estudos é justificado com o facto de o think-tank funcionar na dependência directa do Chefe do Executivo. A população, assegura Lau Pun Lap, terá, porém, acesso à informação quando uma decisão for tomada: “A maioria dos relatórios não vai ser divulgada. No entanto, quando determinada política for promovida ou implementada, o gabinete vai divulgar os fundamentos da sua formulação”.
A opção coaduna-se com o princípio de ‘Governo transparente’? “São conceitos diferentes”, alerta Alexis Tam. “Um serviço [público] tem muitos trabalhos, muitos estudos, propostas. Não é necessário revelar todas a informações ao público. O mais importante é o resultado”, esclarece o chefe de gabinete de Chui Sai On. A garantia do coordenador do GEP é renovada pelo também porta-voz do Governo: “Se houver relatórios que mereçam ser divulgados ao público, não negaremos”.
Lau Pun Lap recusa insinuações de subserviência: “Não é um gabinete que actua passivamente. Não é encomenda e faz trabalho”. O think-tank, ressalva, funciona sob orientação do Chefe do Executivo, “mas tem iniciativa para apresentar propostas ou opiniões divergentes em relação a determinada acção governativa”.
“Um Governo científico, transparente, tem de ter uma boa base de informações para sustentar e formular políticas”, reforça Alexis Tam, salientando que o Executivo vai continuar a auscultar a sociedade civil. “No sistema político de Macau, o poder executivo é predominante. Mesmo assim, o Governo jamais ignorou a opinião pública. Vai continuar a dar muita atenção”, concorda Lau Pun Lap. Afinal, a missão do GEP é “ajudar o Chefe do Executivo a reforçar a formulação de políticas adequadas às necessidades da população”.
Ainda à procura de cérebros
O GEP vai começar a funcionar com 20 trabalhadores (12 académicos e oito administrativos), mas Lau Pun Lap não revelou nomes. O economista será coadjuvado por dois coordenadores adjuntos, que ainda não foram nomeados, e conta com o apoio de Mi Jian, antigo coordenador do extinto gabinete preparatório do think-tank, como consultor principal.
“É um jurista. Tem muito boa experiência. Vai ajudar-me imenso a fazer os estudos”, comenta Lau Pun Lap, que até agora ocupava o cargo de coordenador-ajunto de Mi Jian. O gabinete, tal como já tinha sido proposto há seis meses, vai estar dividido em quatro grupos de trabalho, distribuídos pelas áreas de política e justiça; “vida da população” e economia; assuntos sociais, cultura e educação; e cooperação com o exterior. “Teremos três níveis de trabalhadores”, adianta o coordenador do GEP. A saber: “Peritos de investigação, trabalhadores técnico-profissionais e administrativos”.
Lau Pun Lap reconhece que “em algumas áreas ainda não foram recrutados investigadores” e que o número de trabalhadores já contratados “não é suficiente”. A escolha dos académicos, continua, “terá de ser prudente” e será feita “passo a passo”: “No próximo ano, tomaremos a iniciativa de recrutar o pessoal necessário. Esperamos contratar entre 30 a 40 pessoas, entre investigadores e administrativos”.
O recrutamento de profissionais ao exterior é uma hipótese e a “mobilidade interna da Administração Pública” também. “Vamos tentar buscar alguns dos bons investigadores que existem em Macau. Não nos vamos limitar a escolher pessoas que tenham um grande portefolio de investigações académicas. O mais importante é que conheçam a realidade local”, remata Lau Pun Lap.
Estudo sobre controlo populacional avança primeiro
O Gabinete de Estudos das Políticas já decidiu quais as matérias a que vai dar prioridade: “Política demográfica e funcionalismo público”, adiantou Lau Pun Lap, coordenador do think-tank do Governo. “Não queremos só definir qual será o número de residentes que podemos ter no futuro”, ressalva o economista. A ideia, desenvolve, é analisar “qual o sistema mais adequado para permitir os pedidos de migração” e a importação de quadros qualificados. “Não temos muito espaço. Temos de garantir que haja uma boa qualidade habitacional e populacional”, vincou. O grupo elege ainda a reforma da Administração Pública e gestão da equipa de trabalhadores do Governo como prioridades: “Há espaço para aperfeiçoar”, diz Lau Pun Lap. O economista destaca que, no último meio ano, o gabinete preparatório do think-tank “fez muitos trabalhos”, mas apenas indicou que “foram apresentadas opiniões ao Chefe do Executivo para elaborar as Linhas de Acção Governativa e definir políticas”.
Lau Pun Lap renuncia a actuais funções
O coordenador do Gabinete de Estudos de Políticas, Lau Pun Lap, afirmou ontem que vai desempenhar o cargo a tempo inteiro e anunciou que deixará de ocupar grande parte das funções que assume até agora – o assento, por nomeação, nos organismos do Governo é deixado à consideração do Executivo.
“A acumulação de funções pode causar algumas dúvidas. Por isso, decidi deixar as minhas funções para me dedicar a tempo inteiro [ao think-tank]”, justificou o economista que, até ao momento, soma, pelo menos, sete cargos. O desvinculação do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau foi o primeiro a ser destacado: “Não vou prestar funções remuneratórias. Mas, como trabalhei lá 13 anos, tenho um certo sentimento afectivo. Se for necessário, poderei ajudá-los”.
Lau Pun Lap é presidente da Associação das Ciências Económicas de Macau, membro dos conselhos consultivos para o Desenvolvimento Económico e para o Reordenamento dos Bairros Antigos, integra a comissão de fiscalização da Autoridade Monetária de Macau e é, desde este ano, secretário geral da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau.
“Em relação às associações académicas para as quais tenho trabalhado, já estou a remeter cartas de agradecimento e de pedido de cessão de funções”, acrescentou o coordenador do GEP, que assume o cargo a partir da próxima semana. “Em relação às minhas funções públicas, depende do Governo. Se achar que devo continuar, continuo”, destacou.
Lau Pun Lap, nomeado ontem para o GEP, promete que vai desempenhar o cargo “com toda a lealdade” e recolhe o voto de confiança do chefe de gabinete de Chui Sai On. “Tem muita experiência, conhecimento e uma bagagem rica na investigação académica”, avaliou Alexis Tam. “Gosto muito de ser académico”, terminou, sorridente, Lau.
