Um luxo de lixo
Os Serviços de Protecção Ambiental já leram o relatório da Sinogal e garantem que a Central de Incineração está a cumprir as normas legais. Não foi, porém, divulgado qual o índice de emissões de gases da operadora.
Sónia Nunes
A Central de Incineração de Macau (CIM) não está a exceder os limites previstos para as emissões de gases poluentes, nem representa perigo para a saúde pública. A garantia é confirmada pelo Governo que, apesar de se mostrar seguro nas conclusões, exige ao consórcio que opera a queima de lixo, a Sinogal, que faça melhorias e triplique as inspecções. Porquê? Não é explicado. Assim como também não é revelado qual o índice de qualidade do ar da infra-estrutura.
A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) convidou na sexta-feira a imprensa para uma visita à central de Pac On e testemunhar que o Governo “continua a melhorar o mecanismo de supervisão do funcionamento” da incineradora. A acção de promoção foi (assumidamente) enquadrada na sequência da emissão da “reportagem referente ao funcionamento da CIM”, emitida pela MASTV, que “instou a operadora a apresentar um relatório”. A notícia citava uma fonte anónima que acusava a concessionária de ter excedido os limites de emissão de gases poluentes e procedido à queima de lixo hospitalar.
“Para já não há violação das normas de segurança e não houve quebra dos termos do contrato de concessão”, afirmou o director da DSPA, já na posse do relatório feito pela operadora. Cheong Sio Kei disse, no entanto, que “não é fácil justificar os factos revelados na reportagem”, alegando que os serviços têm “ainda de analisar a veracidade da situação”.
A Sinogal diz que a denúncia foi feita por um funcionário da empresa submetido a um processo disciplinar e acusado de ter ameaçado revelar registos internos caso não fosse promovido. As alegadas violações das normas ambientais, destaca o consórcio, resultarão de um equívoco: aos trabalhadores é pedido que respeitem um nível abaixo do índice máximo fixado pelo contrato de concessão, para efeitos de avaliação de desempenho.
O Governo destaca a explicação da operadora e pede que se “esclareça os funcionários para que não confundam o regime de prémios com os limites de emissão”, que têm como referência as normas estipuladas pela União Europeia. A DSPA não adiantou, porém, qual o índice de emissão de gases poluentes da central e qual o padrão aplicável. “Com um tempo tão curto não temos agora esses dados”, refere o organismo. Serão divulgados “em tempo oportuno”. O Executivo diz que o objectivo agora é “responder às principais preocupações da população” – os pormenores ficam para depois.
Os jornalistas foram conduzidos pelas salas de controlo da central para assistirem ao processo de recolha de lixo, fotografarem o equipamento que verifica o processo de queima e darem conta da higiene das instalações – uma das acusações dirigidas à concessionária tinha que ver com o não isolamento das operações, sustentada na quantidade de insectos retidos nos papéis pega-moscas. “Ordenámos à operadora para substituir os caixilhos da janela” e “reforçar as acções de segurança”, adiantou o subdirector da DSPA, Vai Hoi Ieong, que divulgou “os resultados da análise ao relatório apresentado pela operadora e as exigências daí resultantes”.
Os serviços confirmam ainda que foram queimados resíduos hospitalares na central, a título excepcional e na sequência da suspensão da Central de Resíduos de Perigosos para manutenção – desde meados do ano que a Sinogal é também responsável pelas operações da estrutura. Se a incineração de lixo hospitalar na CIM é pacífica porque é que existe uma unidade para resíduos perigosos?
A questão ficou por responder. Ainda assim, a DSPA pede à operadora para que “reforce a inspecção, por parte dos funcionários da linha da frente, dos resíduos para incineração, com vista a evitar a entrada, sem permissão, de resíduos hospitalares nos fornos”.
O Governo refere que há duas empresas responsáveis pela fiscalização das emissões de gases hospitalares: uma de Taiwan, recrutada pela empresa; e outra, de Hong Kong, para prestar serviços de consultoria ao Executivo. Até agora, a concessionária apresenta um relatório anual. A partir de agora, a DSAP quer que a Sinogal “intensifique a regularidade da inspecção aos gases de escape, pelo menos três vez por ano, por uma entidade independente”. Porquê? “Para melhorar”. O quê, se está tudo bem?
O que a DSAP quer da Sinogal
. A criação de um mecanismo integral de gestão de risco;
. Uma lista de patrulha de segurança;
. O recurso – pelo menos, três vezes por ano – a uma entidade independente para inspeccionar a emissão de gases;
. O impedimento de entrada não autorizada de resíduos hospitalares na incineradora;
. Um aviso de “Proibido passar a vedação”;
. Monitorização diária da qualidade do ar.
O que a DSAP vai fazer
. Divulgar periodicamente dados sobre o funcionamento da Central de Incineração;
. Reforçar a supervisão, através da definição de normas a serem aplicadas nas acções de patrulha e de inspecção;
. Instalar equipamentos de controlo “nos locais apropriados”;
. Encomendar inspecções aos gases de escape, pelo menos, três vezes por ano;
. Estudar a criação de um grupo de acompanhamento, subordinado ao Conselho Consultivo do Ambiente;
. “Empenhar esforços” para promover políticas de redução e separação de resíduos.
