Para emenda e sem castigo
O caso da inspecção pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) às instalações da MASTV, em Março, após denúncia anónima, foi fruto de “problemas de comunicação interna” e fica como aviso para emenda em futuras actuações do organismo dirigido por Shuen Ka Hung, sem a abertura de qualquer processo disciplinar.
A decisão é dada a conhecer pelo secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, em resposta a uma interpelação do deputado José Pereira Coutinho. O governante recorda que a DSAL já “manifestou publicamente que dá muita importância” ao relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que censurava a acção de combate ao trabalho ilegal por não ter observado “os princípios fundamentais do direito administrativo” e por se ter revelado “demasiado discricionária”.
A direcção de serviços de Shuen Ka Hung, sublinhou Tam, está “a rever as sugestões apresentadas pelo CCAC e ajustamentos para melhorias”. “No futuro, a DSAL irá manter a comunicação e a cooperação com o CCAC, a fim de aperfeiçoar e efectuar bem o seu trabalho”, acrescentou.
“Logo que tive conhecimento do caso, ordenei ao responsável daquele serviço que fizesse uma revisão, na perspectiva de melhorar e realizar bem o trabalho, e ainda que tomasse esta experiência como referência, para evitar a ocorrência de casos semelhantes”, respondeu Francis Tam.
Na interpelação, Pereira Coutinho afirmava “ter sido provado que o director da DSAL mentiu no plenário da Assembleia Legislativa, perante os meios de comunicação social e a sociedade em geral, quando afirmou que as acções inspectivas levadas a cabo às instalações da MASTV decorreram com base num sorteio entre várias empresas locais”.
O deputado expunha que as diligências foram feitas na sequência de uma carta anónima de denúncia, que afirmava existirem trabalhadores ilegais nas instalações do canal, “sem que tivesse sido realizada qualquer medida de investigação quanto à razoabilidade, existência de fortes suspeitas ou qualquer outra prova material de suporte”. Além disso, Coutinho afirmava que os “trabalhadores da linha da frente” da DSAL teriam proposto o arquivamento da carta anónima, com os dirigentes do organismo a proporem “exactamente o contrário, aparentemente com base em decisões puramente subjectivas e arbitrárias”.
O secretário para a Economia e Finanças entende que as denúncias são “um dos métodos importantes” para que a DSAL cumpra a missão de combater o trabalho ilegal. “Todas as acções inspectivas executadas pelos serviços competentes são realizadas somente em cumprimento das atribuições definidas por lei e não como pretexto para interferir na liberdade de imprensa ou para perseguir qualquer empresa privada”, assegura porém.
Francis Tam lembra também que o CCAC “referiu expressamente no seu relatório de investigação que não se verificou qualquer indício de que a DSAL estava a servir-se dessa acção inspectiva para obstruir o funcionamento” da MASTV.
