O problema invisível
Há quem defenda nova revisão do regime jurídico da interrupção voluntária da gravidez e quem ache que a lei se adequa. Todos concordam que é necessário discutir o aborto e encontrar soluções que não estejam do lado de lá da fronteira.
Hélder Beja*
Sai-se da RAEM para, do lado de lá das Portas do Cerco, poder interromper a gravidez. É assim e “basta perguntar a qualquer residente de Macau – não precisa de ser um especialista – que ele vai dizer que as mulheres atravessam a fronteira para fazê-lo”. “O acesso é muito fácil”, conforme o PONTO FINAL mostrou na edição de ontem e como admite também a irmã Juliana Devoy do Centro do Bom Pastor, instituição dedicada a mulheres e administrada pela Congregação das Irmãs Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor.
Juliana Devoy, também membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres, sabe de muitos casos, reconhece o risco que corre cada paciente que escolhe Zhuhai ou arredores para resolver a questão, mas mesmo assim acha que “a lei de Macau não deve ser revista”. “Já foi revista e foram feitas algumas concessões. Pessoalmente acho que Macau não deve liberalizar o aborto apenas porque isso acontece no Continente.”
O regime jurídico da interrupção voluntária da gravidez foi actualizado em 2004. Actualmente há três circunstâncias em que o acto não é punido por lei: para evitar perigo de morte ou de lesão grave e duradoura para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida (e quando realizada nas primeiras 24 semanas); se houver motivos seguros para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de doença ou malformação grave; ou se houver sérios indícios de que a gravidez resultou de crime contra a liberdade ou autodeterminação sexual (e for igualmente realizada nas primeiras 24 semanas de gestação).
A questão é que “as mulheres passam a fronteira e podem abortar em qualquer fase da gravidez. Risco há em qualquer aborto, nuns mais que noutros. Mas se é possível abortar quando a gravidez já vai nos cinco ou seis meses, aí é ainda mais perigoso”, prossegue Juliana Devoy. A irmã do Centro Bom Pastor conta que, de acordo com o que vai ouvindo, “recentemente passou a ser necessário que as menores de idade se façam acompanhar por um familiar ou por um tutor” quando vão a Zhuhai para abortar. “Mas a questão é que eles vão mesmo com elas, porque o que querem é livrar-se daquele inconveniente.”
Outra perspectiva
Ninguém melhor que quem está no terreno sabe o que se passa – e isto também vale quando o assunto vai para questões sociais e de saúde como a interrupção voluntária da gravidez. Cabel Hoi, assistente social da associação Sheng Kung Hui, que lida com problemas de jovens, contrapõe a visão católica da irmã Devoy. “Não devemos discutir apenas se é possível fazê-lo ou não, mas ter em conta os serviços sociais de apoio que existem”, aponta. E que serviços são esses? “Que eu saiba, não existe qualquer instituição legal em Macau que responda a questões de mulheres que pensem em pôr termo à sua gravidez.”
Os ditos apoios legais não existem porque, mais uma vez, a lei não permite. “A lei está um pouco desactualizada e precisa de ser revista depois de uma consulta pública”, sugere Cabel Hoi.
Na associação Sheng Kung Hui não se fazem juízos de valor. “Não estamos ali para decidir se as mulheres devem ou não abortar. Apenas tentamos fazer uma retrospectiva de cada caso e analisá-lo com elas.” Quando a mulher – “às vezes adolescente” – decide abortar no Continente, a associação “ajuda-a a analisar toda a situação e a ter em conta os riscos envolvidos”. “Também as encorajamos a falar sobre o assunto com os pais”, acrescenta a assistente social.
Cabel Hoi lamenta que, à excepção dos casos contemplados na lei, “as mulheres tenham meios tão limitados para procurar ajuda” quando se vêem confrontadas com esta situação. “Os serviços abortivos no Continente são baratos e acessíveis. Se não houver um apoio dos assistentes sociais, professores e pais, muito pouco pode ser feito para ajudar as adolescentes a aprenderem como se podem prevenir”, nota. A técnica dá o exemplo da Associação para o Planeamento Familiar, em Hong Kong, que “está a fazer um óptimo trabalho” de aconselhamento: “Quando as adolescentes finalmente decidem fazer o aborto, os assistentes sociais ajudam-nas e garantem que a cirurgia é segura”.
Direito à escolha
Agnes Lam tem conhecimento das idas e voltas ao Continente e aponta aquele que considera ser o problema: “Não temos qualquer pesquisa, qualquer estimativa, sobre quantas mulheres de Macau vão a Zhuhai para fazer um aborto. Ouço muita gente dizer que há pessoas a fazê-lo mas nem sequer sabemos quão sério é o problema”. Para a professora universitária e presidente da associação Energia Cívica, “é preciso rever a lei, mas há que investigar primeiro o que está a acontecer, perceber o que as pessoas sentem e explicar o quão mau isto é para as raparigas e mulheres”.
A candidata às últimas eleições legislativas acredita que “há um número elevado de raparigas com menos de 18 anos que fazem abortos no Continente”. “É fácil, não têm de pagar muito. Mas isso é mau e mesmo assim há famílias que encorajam as filhas a fazê-lo quando uma situação destas acontece”, lamenta.
De um ponto de vista mais pessoal, Agnes Lam acha que “se as mulheres não desejarem estar grávidas, se é algo que não querem, devem ter o direito de escolher”. Tal como a assistente social, a docente propõe a implementação de “um sistema que permitisse às mulheres irem a uma consulta e depois, caso quisessem mesmo abortar, poderem fazê-lo”. A consulta seria um “procedimento legal” – impossível com actual regime jurídico – que possibilitasse às mulheres “fazer esse check-up psicológico”. “Porque se deixarmos a mulher ter uma criança que não quer, será ainda pior”, defende.
Agnes Lam também pertence à Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres e, “apesar de não haver números, a sensação é que cada vez mais raparigas, e cada vez mais novas, ficam grávidas em Macau”. Os assistentes sociais também falam de “raparigas que já fizeram três abortos antes de atingirem os 20 anos”, conta. Para Lam, isto é “muito sério”. “Elas não entendem quão danoso isto é, a todos os níveis. Acho que devemos discutir a questão do aborto o mais cedo possível.”
Consultar antes de rever
O que têm as mulheres – todas as mulheres de Macau – a dizer sobre esta questão? É isto que Émilie Tran quer saber antes de ver o Governo avançar com a reforma legal que, considera, “deve ser feita”. A professora universitária acredita que “está na hora de Macau tomar parte do movimento mundial de liberação das mulheres, que começou depois da I Guerra Mundial”.
A académica acha que uma consulta pública é essencial para a revisão da lei. “Acredito que muitas mulheres têm coisas a dizer antes que os legisladores comecem a trabalhar na proposta de lei. E eles devem fazê-lo com base naquilo que as pessoas de Macau tiverem para dizer quanto a esse assunto sempre polémico.”
Émilie Tran desconhece qualquer estudo feito na RAEM em relação à interrupção voluntária da gravidez e frisa que é preciso ouvir o que a população tem a dizer através de “uma consulta o mais alargada possível”.
O secretário-geral da Caritas, Paul Pun, é mais conservador e refere que “não há muito que se possa mudar neste momento” no que toca à moldura legal. “Se Macau decidir acabar com as limitações [ao aborto], isto cria também um dilema. Porque a partir do momento em que não existam restrições, talvez ainda mais pessoas se sintam no direito de tomar essa decisão e se esqueçam das consequências”, teme.
Pun sabe que “tem de haver um equilíbrio” e admite que “se a sociedade muda, também a lei tem de mudar”. Considera que as idas a Zhuhai são “um problema que põe a vida das mulheres em risco” mas prefere colocar a tónica na educação que considera insuficiente: “Devemos partilhar com as jovens mulheres os perigos de fazer um aborto”.
Se o assunto é uma alteração no regime jurídico, o secretário-geral da Caritas é cauteloso. “Devemos reflectir seriamente sobre qualquer mudança que possa ser feita, tendo em vista a segurança das mulheres. Também não podemos abandonar todas as restrições”, defende.
“Estive em Roma há quatro dias e vi um movimento de mulheres pró-vida, com muitas jovens e também donas de casa. Vieram juntas para um encontro sobre como respeitar a vida. Esse tipo de coisas não acontece em Macau e é preciso mudar as mentalidades das jovens mulheres”, continua Paul Pun.
Valorizar a vida é também um conceito que a irmã Juliana Devoy utiliza para explicar o que deve ser feito. “Quando a vida é criada deve ser respeitada, mesmo quando possivelmente as crianças possam ter deficiências. É uma vida”, argumenta. “Esse é o trabalho de sensibilização que temos vindo a fazer”, prossegue a irmã Devoy. “As pessoas chocam-se muito quando há casos de mulheres que abandonam os seus bebés, que os deitam ao lixo. Mas se coisas como essa forem feitas antes do nascimento, é como se já ninguém achasse errado.”
Assembleia a dois tons
Dos deputados, chegam duas perspectivas diferentes por José Pereira Coutinho e Melinda Chan. O presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) considera que a lei referente à interrupção voluntária da gravidez “ainda se adequa” já que “a maior parte da comunidade chinesa é bastante conservadora e reservada”. “Penso que nessa matéria é preciso estudar com cuidado se a sociedade está habilitada para receber inovações que estão a ocorrer nos países europeus e mesmo na América”, aponta. Quanto ao caso do Continente, onde o aborto também é legal, Pereira Coutinho alega que “a China tem uma outra componente que é a demográfica, e que não se aplica aqui em Macau”.
Melinda Chan, por sua vez, acha que “para a realização legal do aborto se devem reunir certas condições”. “Caso um casal tenha qualquer motivo, caso tenha problemas em ter uma criança, a lei também deve permitir” que assim seja, diz a deputada, até porque “são adultos, devem poder tomar as suas próprias decisões”. Chan lembra, no entanto, que em Macau “há muitos católicos”. “Por motivos religiosos, não penso que permitam isso.”
Para a prevenção, a deputada vinca a importância das escolas. “Devemos ensinar os jovens a protegerem-se. Podem fazê-lo [o acto sexual], mas não quererão ter filhos ou dar crianças a adoptar”, adita. Em Macau é preciso “agir gradualmente. “Primeiro, temos de ensinar o que está em causa. [A relação sexual] deve significar que as pessoas se amam. Caso contrário, é apenas seguir um impulso. Temos de ensinar aos nossos alunos que não é algo assim tão fácil. Quando há amor mútuo e já são crescidos, então devem poder fazê-lo.”
Aborto é ilegal e pronto
O PONTO FINAL contactou a Associação Geral das Mulheres de Macau para obter um comentário à actual moldura legal da interrupção voluntária da gravidez no território. Do escritório da presidente e ex-deputada Tina Ho, que se recusou a falar, foi-nos apenas lembrado que “esta [o aborto] é uma prática ilegal em Macau”, sem mais delongas. Da presidência chegou porém, apesar de não ter sido solicitado, um comentário sobre a publicidade estampada nos autocarros da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau que desencadeou o artigo ontem publicado por este jornal. Diz a Associação Geral das Mulheres de Macau que “não considera que o anúncio nos autocarros nem a transportadora incitem a população a fazer abortos no Continente”.
Pereira Coutinho fala de “publicidade enganosa”
O deputado à Assembleia Legislativa quis comentar a questão do anúncio do hospital Wai Ngoi que está nos autocarros da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau. “Faz parte da publicidade enganosa. Existe uma legislação e é da competência da DSE [Direcção dos Serviços de Economia]. Acho que a DSE devia tomar a iniciativa de tentar saber se esta forma de divulgar é legítima e se os consumidores estão devidamente protegidos”, referiu o presidente da ATFPM. Para Coutinho, também o Conselho de Consumidores, em conjunto com a DSE, “devia por livre iniciativa intervir nesta matéria”. O deputado acrescenta que “os menores nunca deviam ter oportunidade de ver esta publicidade para depois irem à região adjacente fazer aquilo. Isso deve ser combatido”. Pereira Coutinho pede uma “atitude proactiva por parte das entidades que estão directamente incumbidas da vigilância ao cumprimento da legislação” em Macau. “Temos muitas leis e o grande problema é o défice de aplicação, a negligência, que faz com vários direitos fundamentais não estejam devidamente salvaguardados.”
*com Stephanie Lai e Maria Caetano
