Susana Chou já não vai a tribunal

Era uma das testemunhas mais esperadas no âmbito do quinto julgamento no mega-caso Ao Man Long. A ex-presidente da Assembleia Legislativa deveria comparecer em tribunal no próximo dia 23. Afinal, já não vai lá.

Isabel Castro

A defesa de Pedro Chiang prescindiu ontem de Susana Chou, uma das testemunhas arroladas pelos advogados do empresário. As razões não foram tornadas públicas. A antiga presidente da Assembleia Legislativa deveria comparecer em tribunal na manhã do próximo dia 23, mas a sua inquirição, que despertou natural curiosidade dada a relevância do cargo que exerceu durante 10 anos, já não vai ser feita.

Além de Susana Chou, o rol de testemunhas conta com algumas figuras de peso na vida política de Macau – é o caso de Edmund Ho, cuja data para comparecer na sala de audiências ainda não é conhecida. Recorde-se que uma decisão recente do Tribunal Judicial de Base (TJB) resultou no envio a Chui Sai On da lista de perguntas a colocar ao ex-Chefe do Executivo. O colectivo presidido por Mário Silvestre entendeu não ter competência para avaliar se as questões que os advogados de Chiang pretendem colocar interferem ou não com matéria reservada ou confidencial.

A legislação de Macau determina que o ex-titular do cargo político mais importante da RAEM não pode pronunciar-se, na condição de testemunha, sobre assuntos considerados confidenciais ou reservados sem que o Chefe do Executivo em funções dê a sua permissão. Acontece que, ironicamente, com a revogação de um conjunto de leis aquando da transferência de administração, deixou de ter vigência em Macau o diploma que delegava competências para a classificação dessas matérias, sendo que não foi substituído por legislação da RAEM. Isto faz com que Chui Sai On tenha competência para autorizar (ou não) Edmund Ho a pronunciar-se sobre questões com as quais lidou durante os seus mandatos, mas paradoxalmente não existe qualquer titular de cargo político ou órgão em Macau que, em rigor, esteja habilitado para levar a cabo a classificação de reserva ou confidencialidade.

Embora o TJB tenha delegado ao Chefe do Executivo a missão de se pronunciar sobre as questões a serem colocadas a Edmund Ho, Chui Sai On não tem prazo para proferir sentença. Trata-se de uma situação invulgar em Macau – por via da separação de poderes, nunca antes o poder executivo se pronunciou sobre os limites do sistema judicial.

Aquele que é, até ao momento, o julgamento mais longo de todos os processos relacionados com o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas (condenado por corrupção e branqueamento de capitais a 28 anos e meio de prisão), entrou há dias numa nova fase, com a inquirição das testemunhas arroladas pelos advogados dos 13 arguidos. Além de Pedro Chiang, vão acusadas mais dez pessoas (entre empresários, a mulher de Ao Man Long e a mulher de um engenheiro) e duas empresas com ligações a um dos arguidos. Em termos gerais, respondem por corrupção e branqueamento de capitais.