O estranho silêncio de Nolasco

É o único empresário a cumprir pena de prisão no âmbito do mega-caso Ao Man Long. Frederico Nolasco foi arrolado testemunha pela defesa de Pedro Chiang e esteve ontem em tribunal. Mas não quis repetir o que disse em 2008.

Isabel Castro

Quem assistiu, há dois anos, ao julgamento de Frederico Nolasco da Silva, e quem o viu ontem na sala de audiências do Tribunal Judicial de Base (TJB), chega à conclusão imediata de que não está a ser fácil ao empresário o cumprimento da pena a que foi condenado, e que faz com que esteja desde o início de 2009 no estabelecimento prisional de Coloane.

O antigo administrador da CRS Macau, a empresa responsável pela recolha do lixo no território, compareceu em tribunal na qualidade de testemunha arrolada pela defesa do empresário Pedro Chiang, um dos principais arguidos do terceiro processo conexo ao do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Visivelmente desconfortável com o regresso ao TJB e com uma voz que não escondia algum nervosismo, Frederico Nolasco começou a sua intervenção dizendo ao colectivo presidido por Mário Silvestre que preferia ser “excluído deste julgamento”. Atendendo a que não é arguido em qualquer processo (a sua sentença transitou em julgado), a lei de Macau não lhe permite, uma vez arrolado testemunha, refugiar-se no mecanismo de escusa previsto para aqueles contra quem foi deduzida acusação.

Silvestre recordou o enquadramento legal à testemunha que, ainda assim, insistiu, replicando que não pretendia responder a perguntas relacionadas com o seu processo por temer existir “matéria condenatória”. A pretensão não foi aceite.

O advogado de Pedro Chiang, João Miguel Barros, deu então início à sua tentativa de inquirição, não sem antes afirmar que percebia “a delicadeza da situação”, por conhecer bem “as circunstâncias destes processos”. E deixou desde logo claro que só pretendia fazer perguntas relacionadas com o julgamento em que a testemunha foi condenada. À primeira questão – “Quando é que conheceu o engenheiro Ao Man Long?” – Frederico Nolasco respondeu, dizendo ter sido “há 17 ou 18 anos”. Mas a inquirição ficaria por ali. Na segunda pergunta colocada, João Miguel Barros começou por contextualizar ser “público que o TJB deu como provado” o crime de corrupção, para depois tentar saber se “foi Ao Man Long que tomou a iniciativa”. Nolasco usou da palavra para dizer apenas que não queria responder sobre matérias que estiveram em análise no seu julgamento.

“Sem querer usar qualificativos”, disse o advogado de Pedro Chiang, “o que foi considerado assente naquele julgamento não é para mim um guia de referência”. O defensor sublinhou que o processo de Nolasco decorreu sem a presença dos magistrados que compõem o colectivo de Mário Silvestre – e é nesta sala de audiências que se faz a prova em relação a Chiang. Não obstante entender que a testemunha não tem o direito à recusa, João Miguel Barros decidiu, “por respeito”, não prosseguir com a inquirição – um gesto que mereceu uma nota elogiosa do juiz presidente.

O que ficou por dizer

Presume-se que, ao arrolar Frederico Nolasco da Silva, João Miguel Barros pretendesse demonstrar em tribunal que a tese do Ministério Público em relação aos crimes de corrupção carece de fundamento. Para a acusação, todos os delitos referentes ao caso Ao Man Long obedecem à dicotomia “empresário que corrompe – secretário que se deixa corromper”. Ora o ex-administrador da CRS, o único empresário do mega-processo a cumprir pena de prisão, confessou durante o seu julgamento ter dado dinheiro ao ex-secretário, mas por imposição de Ao Man Long. A descrição que Frederico Nolasco fez não corresponde ao crime que tem, na origem, a iniciativa do corruptor, mas sim aos contornos de extorsão – um relato que, na prática, em nada alterou a forma como foi julgado, uma vez que cumpre pena de prisão por corrupção activa.

Recorde-se que, aquando do julgamento que terminaria com a sua condenação, o empresário admitiu, perante o colectivo presidido por Alice Costa, a prática de um “acto ilegal”, tendo frisado contudo que os três contratos da empresa alegados pela acusação tinham sido ganhos por mérito da CRS. Nolasco da Silva contou ainda que o ex-secretário exigiu o pagamento em tom pouco amigável, e explicou que só cedeu à pretensão do antigo governante por temer colocar em risco a viabilidade da empresa que geria, e que dá emprego a mais de quatrocentas pessoas.

Em 2008, o ex-administrador esteve no julgamento do princípio ao fim – ao contrário de dois outros empresários também arguidos no mesmo processo, que continuam em paradeiro desconhecido –, com uma aparente calma que ontem não demonstrou. Frederico Nolasco compareceu no TJB com um ar agastado.

A confissão que o arguido fez durante o seu processo – e que ontem a defesa de Pedro Chiang tencionaria ver parcialmente reproduzida – de pouco lhe valeu. A 4 de Junho de 2008, foi condenado em primeira instância a 10 anos de prisão em cúmulo jurídico, por dois crimes de branqueamento de capitais e três de corrupção activa. A defesa recorreu da decisão judicial – considerada excessiva no meio jurídico – e o Tribunal de Segunda Instância ditou, em Outubro do mesmo ano, uma diminuição da punição, condenando-o a seis anos de prisão e absolvendo-o do pagamento de uma indemnização de 30 milhões de patacas.

Não conformado com a condenação, bem como a declaração de perdimento, a favor da RAEM, de mais de 46 milhões de patacas, o empresário recorreu para o Tribunal de Última Instância, que rejeitou o apelo em Janeiro de 2009, mês em que se apresentou no estabelecimento prisional para dar início ao cumprimento da pena.

A cortesia de Chiang

No Tribunal Judicial de Base esteve ontem também o arquitecto Carlos Marreiros, na condição de testemunha arrolada pela defesa de Pedro Chiang. Ficou-se a saber que o empresário foi cliente do arquitecto em dois projectos. Um deles consta da acusação: trata-se do estudo prévio para a construção de 17 vivendas na Colina da Guia e um mural cultural que não chegou a sair do papel. Na perspectiva do Ministério Público (MP), o facto de a ideia ter sido chumbada não faz com que não tenha sido praticado um crime de corrupção. Marreiros contou ontem em tribunal que não foi o autor do projecto, mas aceitou colaborar (a concepção do mural deve-se a um “conceituado” artista chinês). Inquirido por João Miguel Barros sobre a estrutura, o arquitecto descreveu o conteúdo do desenho para o painel (continha várias representações da história da Humanidade e de Macau) para concluir que, “goste-se ou não”, a peça tinha “valor artístico” (um conceito que tem vindo a ser colocado em causa pelo MP). De resto, Carlos Marreiros, que tinha uma relação de “cortesia” com Pedro Chiang, descreveu o arguido como “uma pessoa muito trabalhadora, de trato cortês e muito agradável”.