Quando a diferença é Macau
“Se for necessário.” É a resposta do Governo à criação de leis contra a discriminação e de uma Comissão de Igualdade, como a que existe em Hong Kong desde 1996. Dirigentes associativos, uma socióloga e um jurista falam por quem está à margem.
Sónia Nunes
Hong Kong aprovou no ano passado uma lei contra o racismo e lançou uma campanha em que promove a integração social. O diploma junta-se a um pacote legislativo contra a discriminação – de género, de capacidades físicas e mentais, e de estatuto familiar – e a uma Comissão de Igualdade. E por Macau? O Governo faz-se valer do sistema legal actual e admite avançar com propostas de lei – mas só se for preciso. A sociedade civil diz que é.
A 12 de Outubro, o PONTO FINAL contactou o gabinete da secretária para a Administração e Justiça no sentido de saber se o Executivo tencionava avançar com iniciativas legislativas à luz da experiência de Hong Kong e criar também uma Comissão da Igualdade. A resposta por escrito chegou ontem (apesar dos contactos frequentes com a tutela) e não é conclusiva. “A RAEM tem acompanhado a evolução de outros países e regiões no que se refere ao reforço da legislação para eliminar a discriminação racial”, salienta o gabinete de Florinda Chan. Fica o compromisso geral, partilhado com a sociedade civil: “Envidar-se-ão todos os esforços na preparação de qualquer iniciativa legislativa se se revelar necessária”.
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, contrapõe a tutela, aplica-se em Macau desde 1998. “Segundo o sistema jurídico da RAEM, compete a vários serviços públicos assegurar de perto todos os assuntos relativos à sua aplicação”, reforça o gabinete da secretária. O diploma obriga ainda Macau a apresentar ao secretário-geral das Nações Unidas “relatórios regulares sobre medidas de ordem legislativa, judiciária, administrativa, entre outras”, sendo que a “última reunião” com o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial decorreu “entre 7 e 10 de Agosto de 2009”. E é tudo o que o gabinete de Florinda Chan tem a dizer.
Em Macau aplicam-se também os pactos internacionais dos Direitos Cívicos e Políticos e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Aplicam-se ainda as convenções da Organização Internacional do Trabalho. Os textos não impediram, porém, que a Assembleia Legislativa aprovasse a nova lei de contratação de trabalhadores não residentes, proposta pelo Governo e censurada pelas associações de migrantes que apontam normas discriminatórias ao regime, como o período de interdição de permanência em Macau por seis meses caso rescindam o contrato sem justa causa. Também não impediram que fosse aprovada a revisão das carreiras de saúde, sem que os profissionais com contrato individual de trabalho tivessem direito a retroactivos – ainda que alguns deputados tenham invocado o capítulo dos direitos, liberdades e garantias da Lei Básica.
Mãe como as outras
Se para o Governo falta ainda perceber a oportunidade de avançar com um pacote legislativo contra a discriminação, Denize Murni não tem dúvidas. “Sim, é necessário. Pode fazer com que as pessoas tenham uma mente mais aberta. Há algumas que, por terem tido outro tipo de educação, convivem bem com outras nacionalidades; mas há outras que julgam em função da raça, da riqueza e do estatuto social, o que faz com que vejam os outros mais pequenos do que eles são”, comenta.
Denize Murni é vice-presidente da Associação dos Indonésios Locais de Macau (MLIA, na sigla inglesa), que agrupa o reduzido número de imigrantes do Sudeste Asiático com direito a residência. “Temos orgulho de ser uma ponte, de estar no meio. Temos orgulho de fazer parte de Macau e de termos dois países connosco”, diz. Este é, no entanto, o lado oficial. “Em termos de Governo, não vemos qualquer discriminação. Temos BIR – temporário ou permanente – e temos os mesmos direitos que os restantes residentes”, ressalva.
Há, porém, um lado oficioso. “A sociedade. Há muitas pessoas que quando olham para nós pensam logo: ‘indonésio’, ‘baixa educação’, ‘empregada doméstica ou trabalhador sem qualificações’”. Um caso do dia-a-dia? “Quando estou no parque com os meus filhos perguntam-me sempre: ‘É o filho do seu patrão?’, ‘É a filha do seu patrão?’. Não, são os meus filhos”, conta Denize Murni. “Seria bom que deixassem de fazer essa pergunta”, adianta.
A MLIA não tem uma posição sobre a criação de uma Comissão da Igualdade. “Preciso de discutir com os outros membros”, diz Murni. A associação, salvaguarda a dirigente associativa, não tem fins políticos. “A nossa ideia é apresentar as nossas danças e músicas à sociedade. O que fazemos é mostrar à comunidade que nós, indonésios, temos uma riqueza cultural e fazemos parte de Macau”, termina.
A Associação Novo Macau também nunca ponderou a relevância de se reforçar o quadro legal da igualdade de oportunidades. “Talvez possamos discutir sobre que grupos precisam de ser protegidos e como é que essa protecção deve ser feita”, refere o presidente do organismo. Jason Chao adianta, porém, um comentário “a título pessoal”: concorda com a redacção de mais diplomas contra a discriminação.
Sem leis não há queixas
Jason Chao repete a ressalva. “Falo em nome pessoal, e não em nome da associação”, vinca. A opinião do pro-democrata é clara: “Deve haver mais legislação para combater a discriminação. Os vários tipos de discriminação. Defendo também que esses actos devem ser tipificados como ofensas criminais”.
Em Macau, continua, “há muitos grupos sociais que são marginalizados e não têm uma protecção”. E o Executivo “tem o dever de criar um sistema legal para garantir a defesa de quem é discriminado”. O preconceito, desenvolve Jason Chao, é um juízo que corre à boca pequena pela cidade, “pequena e conservadora”. Será notado se o poder reconhecer que a igualdade não é certa e sabida. “Se se promover uma legislação contra a discriminação, mais pessoas que fazem parte dos grupos marginalizados vão falar”, defende.
Esta é também uma sociedade que “tem tendência a dar as coisas – ainda que sejam negativas – como dados adquiridos”, reforça Jason Chao. E insiste: “Com um sistema legal mais forte, os grupos que se sentem discriminados vão expressar-se mais em público”.
Apesar de dar conta de episódios de racismo e xenofobia no território, Jason Chao aponta para outra margem. “Os homossexuais. Há algumas queixas de funcionários públicos que perderam o trabalho porque o superior descobriu quais eram as orientações sexuais dos trabalhadores”, denuncia. “Estes funcionários podem sempre recorrer e alegar que a razão do despedimento não foi a falta de competência no trabalho. Mas sem uma protecção legal forte, não vão falar”, sublinha.
A criação de uma Comissão de Igualdade é, contudo, rejeitada pelo pro-democrata. “Não concordo. Nem com uma comissão, nem com um conselho, nem com um departamento novo. Já há demasiada burocracia no Governo”, descarta. Há alternativas? “Há. Um organismo deste tipo pode ser integrado num serviço que já exista, como o Ministério Público ou a Provedoria de Justiça”, aponta Jason Chao.
O pro-democrata volta ao caso prático dos funcionários públicos homossexuais para adiantar uma outra saída de defesa. “Um trabalhador que é discriminado no trabalho pelas suas orientações sexuais pode submeter o caso à DSAL [Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais], em vez de ir para uma comissão nova”, ilustra. “Lá porque nunca aconteceu, não quer dizer que não seja possível no futuro”, avança.
Gabriel Tong prepara colóquio
No arranque da sessão legislativa, Gabriel Tong Io Cheng afirmou que iria dar destaque aos grupos sociais desfavorecidos na agenda como deputado nomeado. “Não é a minha especialidade, mas sinto que é a minha vocação. Acho que numa comunidade não pode haver só pessoas egoístas; é preciso olhar por quem é menos feliz. Acredito que posso dar o meu contributo, também como jurista, para fazer alguma coisa”, secunda.
O ainda director do Centro de Estudos Jurídicos Avançados da Universidade de Macau encetou uma ronda de contactos com especialistas em matéria de igualdade social. “Nunca conferência internacional, encontrei vários professores da área do Direito contra a discriminação e da protecção de deficientes. São áreas que têm muito interesse e que devem ser partilhadas”, contextualiza. Gabriel Tong tem uma ideia: organizar em Macau um colóquio com académicos capazes de “nos transmitir ideias mais avançadas” sobre a salvaguarda legal das minorias.
“Numa primeira observação, temos um sistema de protecção [das franjas sociais] e várias instituições que trabalham nesse sentido. Mas há espaço para mais. Reparei que os juristas e académicos, de várias áreas, trabalham em conjunto e produzem frutos com efeitos práticos para os governos considerarem”, refere o professor. É “muito primitivo” avançar exemplos. Fica o conceito geral: “Tem que ver com a forma como as pessoas podem usar os seus direitos e como é que o Governo pode promover esses direitos, criando determinados mecanismos”.
Aplicam-se a Macau? “É como o Chefe do Executivo diz. Temos de fazer os trabalhos preparatórios e proceder a uma avaliação da situação. Temos de ter uma base científica”, concorda Gabriel Tong. O jurista está dividido. “Um Governo, em qualquer sociedade, deve ter sempre consciência em relação a este tipo de coisas. Se é ou não necessário estabelecer um instituto ou uma comissão, não sei”, diz. “Convencer-me a mim próprio é um processo muito longo”, brinca.
Falta protecção às crianças
Émilie Tran, professora na Universidade de S. José, dispensa o debate sobre a utilidade de reforçar a legislação contra a discriminação. “Do ponto de vista sociológico, qualquer sociedade tem o dever de garantir a igualdade de oportunidades. E se o Governo diz que não é necessário é porque não reconhece que existe um problema”, dispara. E para a socióloga o problema existe.
“Basta olhar para as famílias com crianças com deficiências mentais ou físicas. É impossível arranjar em Macau um pedopsiquiatra ou algum especialista que diga que uma criança sofre de autismo. Nem sequer existem professores para crianças com necessidades educativas especiais”, observa. Mais: “Macau nem sequer tem uma escola especial. Sim, há um problema profundo, e sim, é preciso criar um sistema para proteger estas crianças”.
A garantia de igualdade de oportunidades, desenvolve Émilie Tran, deve ser também estendida a outros grupos sociais. “Os migrantes têm dificuldades em se estabelecer em Macau e faltam lares de qualidade para os idosos”, acrescenta. “A igualdade de oportunidades é tudo e é nada. Deve existir no início da nossa vida e no fim. O Governo tem de criar novas estruturas e tem de haver uma mudança de mentalidades”, comenta a socióloga. “As famílias têm de deixar de ter vergonha e de ver num filho deficiente um sinal de má sorte. Têm de levá-lo aos especialistas. Para isso, precisam de os ter”, vinca. “Em Macau, não é uma questão de dinheiro. É uma questão de princípios”, remata.
