Segredo ou não, Chui é que sabe
O Chefe do Executivo vai ter de se pronunciar sobre a eventual confidencialidade das questões a serem colocadas, em tribunal, a Edmund Ho. Chui Sai On não tem data limite para tomar uma decisão.
Isabel Castro
O colectivo do Tribunal Judicial de Base (TJB) responsável pelo terceiro processo conexo ao do ex-secretário Ao Man Long decidiu ontem remeter para o Chefe do Executivo a lista de perguntas a que Edmund Ho terá de responder, quando chegar a hora de ser inquirido como testemunha.
O antecessor de Chui Sai On faz parte da lista de pessoas que a defesa de Chiang pretende ouvir. Há já alguns meses, quando o advogado João Miguel Barros comunicou a sua intenção, o Ministério Público (MP) levantou de imediato a questão do dever de sigilo a que estão obrigados os ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos da RAEM. O defensor alegou então que a matéria a ser analisada é do domínio público – sendo sobretudo acerca do conteúdo das Linhas de Acção Governativa – e sublinhou que Edmund Ho terá o direito de não se pronunciar, caso entenda estar perante assuntos reservados ou confidenciais, pelo que o assunto não suscitou mais dúvidas.
Recentemente, o tema voltou a ser abordado – está já a ser inquirida a última testemunha arrolada pelo Ministério Público, pelo que não faltará muito para que Edmund Ho, assim como outras figuras de relevo político da RAEM (entre elas Susana Chou), compareçam em tribunal para serem ouvidas. O TJB acabou por pedir a João Miguel Barros uma lista das perguntas a colocar ao antigo Chefe do Executivo, pretensão a que o causídico deu resposta positiva.
Ontem, ficou-se a saber que o Tribunal considera não ter competência para avaliar se as questões formuladas pelo advogado interferem ou não com o dever de sigilo. E como a lei que define as limitações dos ex-titulares dos principais cargos remete a decisão para o Chefe do Executivo (que terá de dar autorização para a divulgação de factos confidenciais ou reservados), o colectivo presidido por Mário Silvestre entendeu por bem remeter o rol de perguntas a Chui Sai On.
João Miguel Barros ainda sugeriu um prazo (30 dias) para a obtenção da resposta do Chefe do Executivo, mas o tribunal não acolheu a ideia. Recorde-se que o julgamento, que junta Pedro Chiang a mais doze arguidos, teve início já em Abril.
Não obstante ser Chui Sai On o único a poder autorizar Edmund Ho a pronunciar-se sobre factos confidenciais ou reservados, a lei de Macau é omissa quanto ao próprio mecanismo de classificação desses factos. Até 1999, existia legislação sobre a matéria, mas foi revogada com o estabelecimento da RAEM, não tendo sido substituída por outra de conteúdo semelhante. Ou seja, não existem normas que deleguem especificamente no Chefe do Executivo o que deve ser classificado como confidencial, nem existe qualquer outro órgão com poder para o fazer.
Jantares sem recibos
Com a inquirição das testemunhas arroladas pelo MP prestes a chegar ao fim, foi ontem ouvido o depoimento de um investigador do CCAC que teve, entre outras missões, a tarefa de passar a pente fino a documentação referente a sete projectos de Pedro Chiang. A acusação entende que o empresário foi favorecido por ter subornado o antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, não obstante alguns destes projectos não terem sido sequer aprovados.
Um dos argumentos que o MP tem usado para tentar provar os crimes imputados a Chiang é o número de encontros mantidos entre o empresário e o ex-governante (actualmente a cumprir 28 anos e meio de prisão). Ontem, a defesa tentou demonstrar que o CCAC não tem provas quanto aos “62 encontros” referidos pela testemunha. João Miguel Barros perguntou ao inspector, caso a caso, se tinha documentos que atestassem a efectiva realização das reuniões de Ao Man Long com Chiang (que terão ocorrido sobretudo à mesa de restaurantes).
A testemunha admitiu só ter provas documentais de dois encontros, alegando que os restaurantes não guardam o registo dos seus clientes. Quanto às restantes reuniões, o CCAC concluiu que o antigo secretário e o empresário estiveram juntos relacionando as notas pessoais (quase encriptadas) de Ao com as datas em que as Obras Públicas receberam projectos submetidos por Chiang.
O Comissariado contra a Corrupção (que comparece em tribunal com documentos em formato powerpoint como auxiliar de memória), fez uma lista a que deu o nome “registo de encontros entre Ao Man Long e Pedro Chiang”. Dessa lista faz parte uma reunião, em Fevereiro de 2004, que o ex-secretário identificou na sua agenda com a seguinte inscrição: “Imobiliária/ Pedro Chiang/ Sede”. O advogado do empresário tentou saber por que assumiu o CCAC tratar-se de um encontro só entre Ao e Chiang – e não uma reunião do então secretário com dirigentes de uma associação do sector imobiliário da qual o arguido fazia parte.
O investigador do CCAC volta ao tribunal na próxima semana, para continuar a ser inquirido pela defesa.
