Empresas mais preocupadas com as marcas
Há cada vez mais empresas a procederem ao registo de marca. O director dos Serviços de Economia entende que há uma maior noção de que é necessário proteger a propriedade intelectual.
Catarina Brites Soares
Desde 2005 que a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) tem vindo a receber mais pedidos para o registo de marcas. Sou Tim Peng, responsável máximo da DSE, alertou ontem para a importância do acto, durante o 11º simpósio que juntou especialistas da China, Hong Kong e Macau. “Verificou-se um aumento no número de marcas registadas desde que o Governo baixou as taxas, em 2005”, referiu. “Foi uma forma de sensibilizarmos as empresas para a necessidade de registarem as marcas”, vincou.
Sou Tim Peng referiu que, em 2009, houve uma “pequena redução” nos pedidos – de 20,16 por cento face ao ano precedente –, algo que se deveu à crise financeira. “Este ano, o número de pedidos voltou a aumentar, se compararmos com o mesmo período do ano passado.” Entre Janeiro a Setembro, houve uma subida de 9,34 por cento nos pedidos feitos junto da DSE.
O director dos Serviços de Economia entende que a evolução justifica-se com a redução das taxas, mas não só – há uma maior consciência do sector comercial e empresarial para a necessidade de protecção da propriedade intelectual.
Já no que diz respeito ao registo de patentes de invenção, verifica-se o fenómeno inverso. Desde 2008, verificou-se uma queda de 40 por cento, não obstante os esforços do Governo com vista a “incrementar o nível de gestão da propriedade intelectual das empresas”.
Sou Tim Peng reforçou que o Executivo tem investido na consciencialização da sociedade para a importância da propriedade intelectual. “Este ano organizámos várias actividades. Tivemos um evento sobre o registo de marcas com a China Continental, outro sobre franquia. São campanhas que visam aumentar a sensibilidade”, sublinhou.
O responsável explicou ainda que há colaboração regional. “Há um projecto de cooperação na região do Delta do Rio das Pérolas, também temos o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau. Criámos mecanismos para trabalhar em conjunto. Agora é uma questão de ver como conseguimos melhorar. O mais importante é consciencializar a população e o sector empresarial para que participem nestes eventos.”
A proposta de lei que revê o regime jurídico dos direitos de autor é, para Sou Tim Peng, uma das formas de atingir os parâmetros globais. “É importante haver uma harmonização em termos internacionais”, disse, referindo-se ao diploma que deu recentemente entrada na Assembleia Legislativa. A inovação do texto prende-se com a extensão das garantias aos conteúdos difundidos na Internet.
O que a China não pode deixar de ter
Sou Tim Peng defendeu ontem ser indispensável garantir a protecção da propriedade intelectual para que a China possa ganhar competitividade, apostando na inovação. “Com a globalização económica e o desenvolvimento acelerado da economia do conhecimento, a importância da propriedade intelectual é reforçada e tornou-se no recurso estratégico do desenvolvimento [da China] e num elemento fundamental da competitividade internacional”, disse.
Ao constatar que o “valor acrescentado gerado pelo conhecimento é o mais alto”, o responsável sublinhou que a “capacidade de inovação vai ser o novo pólo de crescimento para liderar a economia mundial e a protecção da propriedade intelectual o principal meio de concorrência”.
O director do departamento de Propriedade Intelectual do Governo de Hong Kong, Stephen Selby, salientou, em declarações à Agência Lusa, a necessidade de “Macau, Hong Kong e o continente chinês cooperarem, apesar de terem sistemas jurídicos diferentes, para garantir que o respeito pela propriedade intelectual e a sensibilização da população nesse sentido andam de mãos dadas”.
“É preciso tornar os sistemas jurídicos mais transparentes para se garantir a protecção da propriedade intelectual nas três regiões sem qualquer barreira e cooperar em casos de violação da mesma”, sustentou, ao salientar a importância da medida perante o cada vez maior número de empresas estrangeiras a investirem em Macau e Hong Kong com o objectivo de chegar à China.
Stephen Selby afirmou observar um “interesse crescente da indústria manufactureira da China, centrada na produção de produtos de marcas estrangeiras, pelo desenvolvimento de marcas próprias”, para o que “é necessário dar confiança aos investidores e minimizar os riscos dos investimentos através da protecção da propriedade intelectual”.
A ideia é partilhada pelo director do departamento jurídico da empresa de tecnologia digital Aigo, com sede em Pequim, Charles Huang. “A China ainda tem muito a fazer nesta área, até porque está a competir com a Europa e Estados Unidos, que têm sistemas evoluídos de protecção da propriedade intelectual”, referiu. O responsável destacou como medida prioritária a protecção do registo de patentes e marcas comerciais ao salientar que o “sistema económico da China está a mudar de produtos ‘fabricados na China’ para produtos ‘criados na China’”.
