Defesa partiu para o ataque

O investigador ouvido ontem no TJB teve dificuldades em associar os dados que usou como prova aos factos da acusação – houve casos em que disse não haver ligação. Os advogados de Pedro Chiang e dos empreiteiros do Estádio entraram em campo.

Sónia Nunes

A defesa de Pedro Chiang e dos empreiteiros responsáveis pelas obras de ampliação do Estádio de Macau tentou ontem quebrar as ligações estabelecidas na acusação deduzida contra os empresários, que estão a ser julgados pelo Tribunal Judicial de Base no processo conexo ao caso Ao Man Long. Os advogados questionaram a relevância das provas apresentadas pelo investigador do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) – Mak Chi Hong hesitou e teve dificuldades em sustentar o testemunho.

A questão já tinha sido levantada, mas o advogado de Pedro Chiang (acusado de corrupção activa, branqueamento de capitais e abuso de poder) insistiu: “No relatório final do CCAC, o TN6 [lote da Taipa] aparece como tendo sido investigado por outra pessoa”. João Miguel Barros, que tentava perceber o grau de participação de Mak Chi Hong nas averiguações sobre o terreno, destacou que as testemunhas do comissariado “não estão a representar a instituição” – “vêm depor com base no conhecimento directo que tiveram dos factos”, contrapôs.

O presidente do colectivo, Mário Silvestre, ressalvou que a lista era uma mera “proposta” de testemunhas a indicar, “o que não significa que não tenha havido mais pessoas envolvidas na investigação”. “Admite-se, então, que venha ler o power point”, comentou o advogado. O que Mak Chi Hong tem a declarar? “Tive conhecimento directo e tive apoio dos meus colegas, como é óbvio”.

A julgar pelo depoimento do investigador o “apoio” dos colegas terá sido relevante. A selecção dos power point também. Miguel Barros quis saber por que a testemunha mostrou “um excerto do registo comercial” que atesta que Pedro Chiang detinha 40 por cento da empresa titular do lote, quando “esse não é o registo final” (que informa que o arguido tinha, por fim, uma “participação muitíssimo mais pequena”). Mak esquivou-se a indicar qual a percentagem de capital detida pelo empresário – “todos os dias as pessoas compram acções em Hong Kong”, foi o argumento usado – e defendeu que “Chiang era o presidente [da empresa] e, portanto, podia decidir”. Mais tarde, porém, confirmou que a participação do arguido “era mais de cinco por cento”.

Mak foi confrontado com mais documentos que na sessão anterior tinha apresentado como prova das alegadas vantagens que Chiang obteve a partir dos contactos com ex-secretário. “Trouxe um ofício da Autoridade de Aviação Civil em que marcava a vermelho os limites de altura. Houve algum projecto aprovado com mais de 160 metros?”, desenvolveu Miguel Barros. Após ter remetido a questão para os autos do processo, a testemunha lá disse que o edifício respeitava a cota altimétrica.

O advogado voltou à carga com dois documentos das Obras Públicas: um em que era autorizada a isenção dos limites de sombra e outro que era omisso em relação à questão. “Onde é que está a intervenção do ex-secretário?”, instou o advogado. O investigador voltou aos cadernos da amizade: “Sabemos que Ao escreveu TN6 – relaxar a altura – Viseu, e está lá um visto”. “Estar escrito Viseu num documento anónimo é sinal de quê? O que é que Ao Man Long disse ao engenheiro para fazer?”, avançou a defesa. “Não conseguimos apurar”, acabou por admitir Mak.

O investigador reconheceu também que o CCAC não tem documentos que comprovem a realização do alegado primeiro encontro entre Chiang e Ao Man Long e adiantou que, em relação a outros jantares, estiveram presentes quatro pessoas. Deu-se início a um inquérito caricato. “Os almoços de conspiração são feitos com duas pessoas, no sossego”, ironizou a defesa. “Quatro pessoas também podem estar sossegadinhas”, observou o juiz. “São mesas diferentes, os pratos de uma são mais caros. Os motoristas e guarda-costas comeram petiscos”, acrescentou a testemunha. João Miguel Barros tentou contra-argumentar, mas Mário Silvestre fez saber que o tribunal entende que há  “algum exagero” na conta do restaurante.

“Contabilista e não investigador”

A relevância da prova reproduzida em tribunal pelo CCAC e a selecção dos dados compilados pelos investigadores são também os pontos fortes da estratégia da defesa dos três empreiteiros responsáveis pelas obras de ampliação do Estádio de Macau. E também em relação a este projecto Mak Chi Hong acabou por reconhecer que alguns dos documentos apresentados ao colectivo não têm ligação directa com a acusação.

A testemunha associou um encontro tido entre Ao e Ng Cheok Kun (um dos sócios da Kun Fai) com a abertura do concurso para a empreitada. “O que é um encontro entre duas pessoas tem que ver com o lançamento de um concurso público cinco meses depois? O que é que, como investigador, apurou?”, lançou Leonel Alves. Mak Chi Hong tentou contornar a questão, mas acabou por afirmar que com o dado “pretendia mostrar que eles se conheciam”. “Cumpre-me registar o engraçado da cronologia do relato e concluir que não há nenhuma conexão dos factos”, rematou a defesa.

O testemunho do investigador sobre outros dois documentos destacados na última sessão – o registo comercial do consórcio estabelecido para desenvolver a obra e a acta da Assembleia Geral em que se aumentou a participação da Kun Fai – desembocou numa conclusão equivalente. “É tão importante salientar estes factos no tribunal? Se sim, porquê? Se não, por que apresentou estes documentos?”, questionou Leonel Alves. “Foi um facto que aconteceu”, reagiu Mak Chi Hong, que anuiu que actos eram “estritamente comerciais e só interessavam às partes” e confirmou que a empresa com a qual a Kun Fai estabeleceu uma parceria “trabalhou sempre no projecto” – “se foi mais ou menos do que no início, não conseguimos provar”, reforçou.

O investigador também disse “estranhar” a realização de obras adicionais na primeira fase do projecto, embora tenha remetido as justificações para os pareceres dos “técnicos das Obras Públicas” e para os “autos, que são muito claros”. Mas a defesa tinha mais uma questão: “Por que falou dos trabalhos a mais e não falou dos trabalhos a menos? Teve paciência para informar o tribunal sobre a participação fiscal de uma empresa e não introduziu as obras a menos na tabela?”. “Não está assim tão específico, mas as obras a menos foram descontadas”, ressalvou a testemunha. “É pena. Fez com que eu tirasse ilações erróneas”, comentou Alves.

O advogado tentou que o investigador justificasse a alegada estranheza em relação ao projecto, mas o depoimento prestado levou a defesa a afirmar: “Pelos vistos foi mais contabilista do que investigador criminal”. Leonel Alves tentou ainda provar a legitimidade da adjudicação directa da segunda fase da obra à empresa – alegou que no PIDDA (Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração) há referências a uma “acção” e uma “subacção” – mas Mak Chi Hong está convencido que devia ter havido concurso público e que as empreitadas são “independentes”. “Se fosse a mesma, vinha como obra adicional da primeira fase”, terminou o investigador que continua a ser ouvido na próxima terça-feira.