Línguas de perguntador
A MUST concluiu o primeiro relatório sobre a revisão das leis de imprensa e de radiodifusão. O Governo recebe de volta uma série de questões – incluindo a pertinência da reforma – por responder. Agnes Lam diz o que está desactualizado.
Sónia Nunes
O grupo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa) contratado pelo Governo para iniciar os estudos sobre a revisão das leis de imprensa e de radiodifusão já concluiu o relatório preparatório. As conclusões? “Muito simples, não existem. Não queremos influenciar os cidadãos nesta fase do processo”, diz Camões Tam, um dos académicos que participou no estudo. O que o Gabinete de Comunicação Social (GCS) tem em mãos é um punhado de perguntas (ainda) sem resposta.
“Não temos nenhuma sugestão. Estamos numa fase muito inicial do projecto. A única coisa que fizemos foi uma comparação entre a situação de Macau e as experiências das outras regiões e países”, contextualiza Camões Tam. O estudo, apresentado ontem aos profissionais e académicos, foi encomendado em Agosto pelo GCS, que deu aos peritos da MUST um mês para apresentarem um relatório.
O documento, adianta o ex-presidente da Associação de Jornalistas de Hong Kong, devolve ao Governo uma lista de questões. “Primeiro, precisamos de rever as duas leis? Se sim, essa revisão deve ser pontual ou de fundo? Segundo, precisamos de estabelecer um conselho de imprensa e um conselho de radiodifusão? Se sim, que funções devem ter e como vai ser feita a composição?”, apresenta Tam. A terceira pergunta, continua, pretende saber se “precisamos de rever a rede de informação”. “Se sim, estas duas leis são suficientes ou precisamos de outras? E, por fim, se revermos a lei, essa revisão deve ser para dois, três anos ou para mais tempo?”, termina. E reitera: “Não vamos emitir, nesta altura, qualquer parecer”.
Tam recorda que a auscultação será feita “numa segunda fase”. Agnes Lam, professora no Departamento de Comunicação da Universidade de Macau, esteve no seminário da MUST e identifica as áreas que podem ser revistas.
Dos tempos do governador
“Há uma série de expressões que, pelo menos na versão chinesa das duas leis, se aproximam da ideologia colonialista e devem ser eliminadas”, destaca Agnes Lam. Além de referências ao “Governador”, a dirigente da Energia Cívica, dá conta de uma “série de normas desactualizadas que estipulam que os media não podem ofender o Governo”.
O actual regime, observa Agnes Lam, diz que nos casos de difamação é admitida a prova da verdade dos factos imputados pelo jornalista – mas o princípio cessa “quando a pessoa visada seja o Presidente da República ou o Governador” ou até “Chefe de Estado estrangeiro” a quem esteja “convencionado tratamento recíproco”. “Não faz sentido nenhum. Qualquer pessoa deve ter o direito de recorrer a factos para se defender”, entende a académica. “Há normas que restringem demasiado o trabalho dos media. Deve haver mais garantias de liberdade de expressão e de direito à informação”, reforça.
Quanto à criação de conselhos – prevista já nas duas leis e com funções definidas – Lam divide-se. “Acho que deve haver um conselho de rádio e teledifusão não governamental. Faz sentido que haja um canal para as pessoas apresentarem queixas; é serviço público.” Já em relação ao conselho de imprensa, a académica hesita: “Entendo que devem ser os jornais a ter essa iniciativa, se acharem que é importante, se acharem que devem auto-fiscalizar-se”.
