Florinda Chan prepara nova direcção de serviços
A secretária para a Administração e Justiça pretende fundir o GADI com o Gabinete para a Reforma Jurídica. O novo organismo será responsável pela coordenação da produção legislativa e deverá ser chefiado por Chu Lam Lam.
A proposta da secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, referente à coordenação da produção legislativa deverá passar pela criação de uma direcção de serviços. O novo organismo deverá significar uma fusão entre o Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional (GADI) e o Gabinete para a Reforma Jurídica – uma hipótese que foi ventilada nas últimas semanas – e contar com Chu Lam Lam na direcção.
A notícia foi avançada ontem pela Rádio Macau que referiu que as informações foram avançadas pela secretária. A estação apurou ainda que o projecto de Florinda Chan de juntar os dois gabinetes deverá ser entregue ao Conselho Executivo em breve.
O cenário mais provável, adianta ainda a rádio, é que os conselheiros de Chui Sai On aprovem a proposta, uma vez que são vários os membros do organismo que entendem que é preciso acelerar os trabalhos legislativos.
A produção de leis e as falhas de coordenação entre o Governo e a Assembleia Legislativa são temas correntes na esfera política. Ainda há duas semanas, o vice-presidente do hemiciclo e ex-membro do Conselho Executivo, Ho Iat Seng, defendeu mudanças no processo legislativo.
Em declarações reproduzidas pelo Hoje Macau, o deputado afirmou que seria suposto que fosse a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, liderada por André Cheong, a assumir o papel de coordenação da apresentação das propostas de lei, antes dos textos serem encaminhados para o gabinete do Chefe do Executivo e para os conselheiros – mas argumentou também que a DSAJ não tinha poderes para pressionar os outros serviços envolvidos nos trabalhos. A coordenação do processo legislativo, contrapunha Ho Iat Seng, devia ser antes delegada no Chefe do Executivo.
A proposta de Florinda Chan avança, no entanto, noutro sentido. A nova direcção de serviços deverá ser dirigida pela actual coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica, Chu Lam Lam.
Ainda de acordo com a Rádio Macau, é já a partir de hoje que Jorge Oliveira deixará o cargo de coordenador do GADI. O gabinete deverá ser chefiado pela actual coordenara adjunta, Patrícia Ferreira.
No mês passado, o jurista justificou o pedido de demissão com questões familiares relacionadas com a saúde do pai, que se encontra em Portugal, e manifestou intenção de regressar a Macau para continuar a carreira no sector privado. Ao abrigo da nova lei, Jorge Oliveira terá de passar por um período de impedimento de seis meses, antes de poder exercer funções fora do sector público.
