Trinta casos de tráfico humano desde 2008
São os números do território desde que a lei de combate ao tráfico humano entrou em vigor. Vong Chun Fat rejeita críticas e diz que a polícia vai até onde pode. Este ano já se contam dez ocorrências.
Catarina Brites Soares
cbs.pontofinal@gmail.com
A lei para o combate ao tráfico de pessoas entrou em vigor em 2008 e, até agora, foram identificados 30 casos de tráfico humano em Macau, envolvendo 41 vítimas. A maior parte dos crimes são cometidos para “fins sexuais”, segundo o chefe do gabinete do secretário para a Segurança. Durante um workshop sobre combate ao tráfico de crianças para abuso sexual, Vong Chun Fat realçou que o comércio ilegal infantil não é um “problema” na RAEM. Quanto ao combate ao tráfico de adultos, o responsável defende a eficácia da acção policial.
No primeiro ano de aplicação da nova lei foram identificados 14 casos de tráfico humano. Em 2009, os números desceram para seis. No ano que corre, já foram registados dez casos. “Normalmente, são para fins sexuais. Mas, também há casos que têm que ver com a venda de órgãos”, explicou Vong Chun Fat, também coordenador da Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas. A maioria das 41 vítimas, continuou o responsável, são mulheres – adultas ou menores – e provenientes do Continente.
No ano que corre, a maioria dos casos está igualmente relacionada com abuso sexual de mulheres oriundas da China Continental. Segundo Vong Chun Fat, não há “nenhum caso de exploração de trabalho, tráfico de órgãos ou infantil”. Ainda que o tráfico de menores não seja uma “preocupação” no território, Vong faz a ressalva: “Insistimos na formação para o futuro, por isso decidimos oferecer aos nossos colegas oportunidades para saberem mais e partilharem experiências”. O workshop que decorreu ontem teve como destinatários polícias, funcionários do Instituto de Acção Social e outros organismos públicos, assim como membros de organizações não-governamentais.
O responsável referiu que, nos últimos anos, os casos que envolvem tráfico e abuso de menores são “poucos”. Na análise de Vong Chun Fat, a situação “está controlada e a andar bem”.
Com a nova lei, refere, a cooperação entre serviços foi reforçada, tendo sido identificados “vários” casos que foram enviados ao Ministério Público. Desde 2008, foram iniciados dois julgamentos por tráfico humano – num dos casos, um indivíduo foi condenado a uma pena de prisão de sete anos e meio, noutro aguarda-se por sentença.
Vontade de actuar
No intuito de comprovar a eficácia da acção policial, o responsável lembrou que houve uma rede de tráfico humano desmantelada numa sauna local, depois de oito meses de investigação por parte da Polícia Judiciária. Vong explicou que o trabalho do organismo passa pela prevenção, protecção das vítimas e investigação. “Quanto à protecção, o nosso Governo está a fazer o maior esforço, principalmente no que diz respeito ao futuro das vítimas.”
Questionado sobre críticas que têm vindo a ser feitas por algumas organizações, que se queixam de inacção por parte das forças de segurança, Vong Chun Fat garantiu todos os pedidos de ajuda são atendidos. “Se têm informações podem contactar com a polícia, que tem muita vontade de actuar junto das vítimas”, declarou.
Dando conta da evolução do trabalho nesta área, Vong Chun Fat frisou que a nova lei regula todos os casos que envolvam exploração sexual, de trabalho e tráfico de órgãos humanos, tendo Macau como origem ou destino. “Se não está estipulado a polícia não pode fazer mais”, disse.
Sem dados estatísticos disponíveis, o responsável assegurou que são realizadas “centenas de fiscalizações regulares”. “Quando há mais informação concreta pode dizer-se à polícia”, que depois actuará, esclareceu. As inspecções a saunas e outros locais “também têm tido resultados”, de acordo com Vong Chun Fat. Normalmente, os crimes identificados não são de tráfico humano, estando sobretudo relacionados com “exploração de prostituição e lenocínio”.
