Dez medidas para arrefecer o mercado imobiliário
Restringir os empréstimos bancários, extinguir o imposto de transmissões intercalares de bens imóveis e legislar sobre as actividades de mediação imobiliária são acções imediatas para refrear o sector. E vêm mais a caminho.
Hélder Beja
helderbeja.pontofinal@gmail.com
O grupo de trabalho para a promoção do desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário apresentou ontem dez medidas concretas para tentar melhorar a situação no sector. Já para Outubro, são várias as directrizes que avançam, com destaque para as restrições aos empréstimos bancários para compra de habitação.
Assim, para imóveis de preço igual ou superior a 3,3 milhões de patacas, o empréstimo máximo só poderá atingir os 70 por cento. Para imóveis de preço inferior a 3,3 milhões, o máximo será de 90 por cento, sendo que o valor a emprestar não pode exceder os 2,31 milhões de patacas e, neste caso, será apenas concedido a residentes de Macau. A orientação, que deve ser publicada e aplicada já no próximo mês pela Autoridade Monetária, define ainda que “o limite máximo do montante da prestação [mensal] da amortização do empréstimo não pode exceder os 50 por cento da receita do comprador”; e que o período de amortização “não deve ultrapassar a idade de aposentação normal do comprador”.
A medida, anunciada ontem em conferência de imprensa pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, e restantes membros do grupo de trabalho, junta-se à extinção do imposto de transmissões intercalares de bens imóveis, um imposto de 0,5 por cento até agora cobrado aos intermediários na compra e venda de fracções. A proposta, da responsabilidade da Direcção dos Serviços Finanças (DSF), será apresentada ao Conselho Executivo (CE) já em Outubro, seguindo depois para apreciação na Assembleia Legislativa. Garante o grupo de trabalho que “a medida não vai afectar o comprador final” e que “vai ser eficaz no aumento do encargo da actividade especulativa, restringindo-a”. Passará, assim, a ser sempre cobrado o imposto de selo de transmissão de bens, mais elevado, e que poderá controlar a subida artificial dos preços, no entender dos responsáveis.
Caberá ainda à DSF elaborar a revisão da proposta de lei sobre o regulamento de contribuição predial urbana – a ideia é baixar a taxa de arrendamento até ao nível da taxa predial de habitação própria –, bem como intensificar a fiscalização ao pagamento de impostos.
A outra medida que avançará imediatamente é a de legislar sobre as actividades de mediação imobiliária, com o Instituto de Habitação (IH) a garantir que se esforçará por entregar a proposta de lei ao CE ainda em Outubro. O regime que está a ser elaborado determina que vai ser da competência do IH a direcção da actividade de mediação imobiliária, além de regular “os direitos e obrigações das companhias e particulares” que exercem essas actividades na RAEM.
Para o próximo ano é esperada a conclusão do diploma sobre a venda de fracções ainda em fase de projecto, que passará por um processo de consulta pública (a arrancar ainda em 2010) antes de chegar à AL, e que pretende “salvaguardar os direitos de compradores e vendedores”.
É também preciso “aperfeiçoar as orientações sobre as actividades do sector” – e, neste sentido, “o Conselho dos Consumidores já emitiu recomendações às agências imobiliárias para seguirem as normas de trabalho” especificadas no código de práticas pelo qual devem reger-se.
Pretende-se ainda “aumentar a publicação de informações sobre o mercado”. Os Serviços de Estatísticas e Censos terão nisso o papel decisivo e começarão a publicar mensalmente e ainda este ano informações relativas à transferência de fracções do mês anterior (que pagaram o imposto de selo), aos preços praticados e outros detalhes. O Governo promete cumprir esta parte da tarefa mas impõe aos promotores a apresentação de “informações mais detalhadas quando apresentarem os projectos de construção”. Esta exigência, que entrará em vigor no próximo ano, quer elevar “o grau de transparência” do sector, esclarecendo junto de potenciais compradores detalhes como as áreas úteis das fracções autónomas.
Executivo atento
O Governo pretende com estas medidas combater a especulação no sector imobiliário. Lau Si Io é peremptório: “Em relação à vida da população, ao mercado financeiro, ao mercado do comércio e a toda a sociedade, realmente esta especulação excessiva é muito má, e por isso temos de tentar salvaguardar os direitos dos residentes. Iremos acompanhar a evolução da aplicação destas medidas, no sentido de encontrar o ponto de equilíbrio adequado”.
O chefe de gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Francis Wong, também admite que “o preço dos imóveis tem vindo a aumentar em flecha nos últimos e anos”. “Não temos uma regulamentação sobre a compra e venda de fracções em construção. Por outro lado, também não há regulamentação das actividades de mediação imobiliária”, acrescenta, justificando assim algumas das medidas apresentadas pelo grupo de trabalho.
Lau Si Io, que tomou muitas vezes a palavra para responder às perguntas dos jornalistas, considera ainda que “o mercado ocupa uma proporção relevante da economia local e influencia a estabilidade social”. “O Governo vai manter-se atento depois de implementar estas medidas. E promover outras, se necessário”, assegurou o governante.
